O Ministério da Previdência Social (MPS) anunciou estimativas de economia para o ano de 2024, provenientes da implementação de medidas destinadas a combater concessões indevidas de benefícios do INSS. Entre as iniciativas destacadas estão o pente-fino realizado na concessão de benefícios e a adoção do sistema Atestmed.
De acordo com informações governamentais, com a utilização do Atestmed, um sistema que permite o envio online de atestados e laudos médicos, em substituição às perícias presenciais, é esperada uma economia de aproximadamente R$ 5,6 bilhões. Esse valor representa a redução do chamado “custo atraso”, que engloba os benefícios do INSS concedidos em atraso devido à espera na fila para perícia médica presencial.
A implementação dessas medidas visa aprimorar a eficiência e a gestão dos recursos previdenciários. Busca-se garantir que os benefícios sejam concedidos de forma adequada e transparente, ao mesmo tempo em que diminui possíveis fraudes e irregularidades que possam comprometer o sistema previdenciário do país.
Mais informações sobre o Atestmed
O Atestmed é uma plataforma utilizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que permite aos segurados solicitarem o benefício por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença, por meio de análise documental. Com o Atestmed, os segurados podem ter seus benefícios concedidos de forma mais rápida, sem a necessidade de passar pela perícia médica presencial.
De acordo com informações disponibilizadas pelo INSS, não há restrições geográficas ou prazos mínimos de espera para agendamento da perícia. Qualquer segurado, inclusive aqueles que já têm uma perícia presencial marcada, pode utilizar o Atestmed para solicitar o benefício.
Caso não seja possível conceder o benefício com base nos documentos médicos ou odontológicos enviados, o segurado será orientado a agendar uma perícia presencial. É importante destacar que o benefício não será indeferido apenas com base na análise documental, garantindo assim uma abordagem mais justa no processo de concessão de benefícios por incapacidade.
Com a substituição da perícia médica presencial pelo envio digital de documentos médicos, o INSS reduz custos operacionais associados a consultas presenciais e deslocamento de segurados e peritos. Desse modo, o Atestmed proporciona uma forma mais acessível para os segurados enviarem seus documentos médicos, eliminando a necessidade de deslocamento até uma agência do INSS.
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Combate a fraudes
O Ministério da Previdência Social reforça seu compromisso na redução das despesas previdenciárias por meio de ações voltadas à prevenção de fraudes no INSS. De acordo com a pasta, tais iniciativas concentram-se principalmente no monitoramento de processos digitais envolvendo beneficiários indevidos e falecidos, com a estimativa de economia de R$ 1,8 bilhão.
Além disso, a Previdência planeja retomar o projeto RecuperaGov, em colaboração com o INSS e a Procuradoria-Geral Federal (PGF), visando implementar um sistema eficaz de gestão e cobrança de créditos não tributários. O objetivo é maximizar a eficiência na recuperação de valores indevidamente pagos, fortalecendo as medidas de controle e fiscalização do sistema previdenciário.
A implementação de medidas como o pente-fino na concessão de benefícios e o uso do Atestmed pelo INSS demonstra a importância de aprimorar os serviços previdenciários para garantir uma gestão mais eficiente dos recursos. A economia estimada de bilhões de reais proveniente dessas iniciativas não apenas reflete a otimização dos processos internos do órgão, mas também ressalta o compromisso em combater fraudes e irregularidades.
