Nesta semana, o novo teto de juros dos empréstimos consignados do INSS começou a valer no Brasil. Isso quer dizer que os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já estão podendo realizar os contratos com a nova taxa.
Na semana passada, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) decidiu reduzir novamente o teto dos juros da modalidade. A decisão só começou a valer nesta semana, após publicação em Diário Oficial da União (DOU). Aliás, a redução não agradou nem um pouco os bancos do país.
Em resumo, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) criticou a decisão do CNPS de reduzir o teto de juros. Na verdade, a entidade vem se mostrando contrária às recentes decisões do conselho, afirmando que as reduções das taxa podem tornar a oferta do consignado do INSS economicamente não viável.
Entenda como ocorreu a redução dos juros
A saber, o CNPS possui representantes do Governo Federal, dos trabalhadores, dos aposentados e dos empregadores. Os bancos fazem parte da última categoria, e são estas instituições financeiras que não estão gostando das reduções dos juros.
No início de fevereiro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) reduziu pela quinta vez consecutiva a taxa básica de juros do Brasil, a Selic. Como a taxa Selic corresponde ao juro básico da economia brasileira, sua redução afeta os demais juros no país.
Foi com base nesta decisão que o Ministério da Previdência Social promoveu a redução no teto dos juros, e esta taxa deverá seguir caindo proporcionalmente à redução da Selic.
Com isso, o teto dos juros caiu de 1,76% para 1,72% ao mês. A propósito, a taxa corresponde ao consignado convencional, que tem desconto na folha de pagamento do beneficiário.
Além disso, o CNPS também reduziu a taxa para a modalidade de cartão de crédito. Nesse caso, o limite dos juros passou de 2,61% para 2,55%.
Redução do teto de juros é a sexta consecutiva
Em síntese, esta foi a sexta vez desde o início de 2023 que o CNPS reduziu o teto de juros do consignado. No período, houve apenas uma elevação do limite máximo de juros, em março do ano passado, pois as instituições privadas criticaram fervorosamente a decisão.
À época, tanto a Caixa Econômica Federal quanto o Banco do Brasil afirmaram que poderiam parar de ofertar o empréstimo consignado, caso a taxa realmente caísse da maneira que de Relembre:
- Março/2023 – 2,14% para 1,70%;
- Março/2023 – 1,70% para 1,97%;
- Agosto/2023 – 1,97% para 1,91%;
- Outubro/2023 – passou de 1,91% para 1,84%;
- Dezembro/2023 – passou de 1,84% para 1,80%;
- Janeiro/2024 – passou de 1,80% para 1,76%;
- Fevereiro/2024 – passou de 1,76% para 1,72%.
Febraban critica decisão
A Febraban criticou a decisão do CNPS de reduzir novamente o teto de juros do crédito consignado do INSS, assim como o fez das outras vezes.
Em suma, a entidade explicou que essa nova redução não leva em consideração os custos de captação dos bancos. Isso porque a modalidade possui elevados custos de manutenção, além de números altos de inadimplência. Por isso, os juros mais elevados cobrem esses riscos. Contudo, ao reduzir o teto, o CNPS dificulta a oferta do serviço aos beneficiários.
“A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), de forma recorrente, vem alertando o ministro Carlos Lupi sobre os prejuízos que ele tem causado aos aposentados, a partir das decisões que, sem amparo em análises técnicas, culminaram em reduções, de forma totalmente arbitrária e artificial, do teto de juros do consignado do INSS“, informou a Febraban, em nota.
“Trata-se de ação marcada por falta de responsabilidade com a política de crédito, ao não levar em consideração qualquer critério economicamente razoável, como a estrutura de custos dos bancos, tanto na captação de funding, quanto na concessão de empréstimos para aposentados“, acrescentou.
“A Febraban continuará buscando demonstrar que, na prática, as reduções do teto de juros, da forma como vêm ocorrendo, estão tendo efeito danoso para a camada mais vulnerável desse público do INSS, que precisa de crédito em condições mais acessíveis“, diz o texto.
Bancos podem suspender empréstimos consignados
Em resumo, a decisão do CNPS provocou diversas críticas dos bancos. A nova redução deverá afetar ainda mais a oferta desse crédito, podendo levar algumas entidades a suspenderem os empréstimos consignados.
Vale destacar que o CNPS poderá reduzir ainda mais o teto dos juros do consignado do INSS caso o Copom reduza novamente a Selic nas próximas reuniões. Caso isso aconteça, os bancos privados poderão suspender a oferta da modalidade, prejudicando os beneficiários.
