Milhões de trabalhadores do país ficam atentos a qualquer informação sobre o PIS/PASEP. O abono salarial é pago anualmente a trabalhadores do setor privado e servidores públicos, e os repasses deste ano tiveram início em fevereiro.
A saber, os pagamentos se referem ao ano-base 2022, ou seja, estão ocorrendo para quem trabalhou naquele ano. Agora, a expectativa dos profissionais se refere ao ano-base 2023. Em suma, as pessoas querem saber quando o abono salarial de quem trabalhou em 2023 será creditado nas contas.
Cabe salientar que, nos últimos anos, houve um atraso no calendário de pagamento do PIS/PASEP e os trabalhadores agora precisam esperar dois anos para receberem o abono. Essa notícia não é positiva para os profissionais, até porque o direito trabalhista é considerado o 14º salário e ajuda milhões de pessoas com uma grana extra. Por isso, ninguém quer perder qualquer informação sobre o abono.
Por que o pagamento do PIS/Pasep está atrasado?
O Governo Federal realiza anualmente o pagamento do PIS (Programa de Integração Social) e do PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) a milhões de trabalhadores do país. Contudo, há poucos anos, os repasses sofreram um grande atraso, e isso continua afetando os brasileiros até hoje.
O pagamento do abono acontecia no ano seguinte ao trabalhado. Portanto, quem trabalhou em 2018 recebeu o abono no ano seguinte, em 2019. No entanto, o governo federal modificou o cronograma de pagamento do abono salarial com a chegada da pandemia da covid-19.
Em síntese, o valor que seria destinado ao pagamento do PIS/PASEP em 2021, referente ao ano anterior, seguiu para a criação do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm). Com isso, o pagamento do ano-base 2020, que deveria ter acontecido em 2021, só ocorreu em 2022.
Esse calendário segue em vigor no país até hoje, e quem trabalhou em 2022 está recebendo o abono neste ano. Logo, quem trabalhou em 2023 só terá acesso ao PIS/PASEP em 2025, e quem está trabalhando neste ano de 2024, sonhando em receber o abono salarial, terá que esperar até 2026 para acessar os valores devidos.
Saiba mais sobre o abono salarial
A saber, o governo paga o PIS aos trabalhadores com carteira assinada, ou seja, aqueles que atuam em regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Por sua vez, o PASEP é pago aos servidores públicos inscritos no programa.
Em resumo, o principal objetivo destes pagamentos consiste em promover a integração do trabalhador com o desenvolvimento da empresa da qual ele faz parte. Aliás, são as contribuições das empresas que financiam o PIS/PASEP, garantindo o pagamento do abono salarial aos trabalhadores que atendem as regras definidas pelo governo.
No caso do PIS, todos os trabalhadores formais de empresas privadas do país, que estejam inscritos no PIS e atuem em regime CLT, têm direito ao abono. A Caixa Econômica Federal realiza a liberação desses repasses conforme o mês de nascimento do trabalhador.
Já o o Banco do Brasil realiza os repasses de acordo com o número final da inscrição do servidor público inscrito no PASEP. Inclusive, o calendário de pagamento de ambos os benefícios coincide, com os depósitos sendo realizados na mesma data para grupos específicos de trabalhadores.
Quais são os requisitos para receber o PIS/PASEP de ano-base 2023?
Os trabalhadores privados e servidores públicos precisam cumprir alguns requisitos estabelecidos pelo governo para terem acesso ao PIS/PASEP de ano-base 2023. Veja abaixo quais são:
- Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano de 2023;
- Ter recebido, em média, até 2 salários mínimos por mês com carteira assinada;
- Possuir inscrição no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos, contados até o ano-base do abono (ou seja, 2023);
- Estar com os seus dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou eSocial.
Os trabalhadores que se enquadrarem nesses requisitos terão direito ao pagamento do PIS/PASEP em 2025. A propósito, os profissionais irão receber valores correspondentes ao tempo em que trabalharam no ano-base 2022. Assim, o abono salarial equivale à quantidade de meses trabalhados.
Como o valor do PIS/PASEP é definido pelo salário mínimo vigente, resta aos trabalhadores aguardar até o início de 2025 para saber qual será o reajuste dado pelo Governo Federal em relação ao piso salarial do país.
Em 2024, as pessoas estão recebendo até R$ 1.412. Por exemplo, a pessoa que trabalhou todos os 12 meses de 2022, seja no setor privado, seja no serviço público, receberá a parcela completa de R$ 1.412. Contudo, caso o profissional só tenha passado seis meses empregado, o valor a ser recebido será de R$ 706, referente ao período trabalhado.
