A Caixa Econômica Federal está em sua reta final dos pagamentos da parcela de abril do Bolsa Família no país. Milhões de beneficiários já conseguiram acessar os valores do benefício desde o último dia 17, e muitos deles ainda aguardam a liberação dos valores, que podem superar a marca de R$ 1.000. Contudo, nem todos conseguem receber o valor completo da parcela.
Em resumo, o Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda do país e vem ajudando famílias brasileiras que estão em situação de vulnerabilidade. A parcela mínima no país é de R$ 600 por beneficiário, mas o valor pode cair para metade para um grupo específico de inscritos.
Essa notícia preocupa muitas pessoas que dependem exclusivamente do benefício para terem alguma renda no mês. Entretanto, a redução do valor não atinge todos os usuários. De todo modo, é sempre importante falar sobre a Regra de Proteção do Bolsa Família, que envolve a redução do valor.
Regra de Proteção do Bolsa Família
O governo Lula retomou o Bolsa Família no Brasil em março de 2023, promovendo várias mudanças no benefício. Em suma, o novo governo extinguiu o Auxílio Brasil, criado em 2021, durante o governo do ex-presidente de Jair Bolsonaro, para ficar no lugar do Bolsa Família.
Com isso, o reformulado programa social substituiu a Regra de Emancipação do Auxílio Brasil pela Regra de Proteção do Bolsa Família. Anteriormente, os usuários poderiam ingressar no Bolsa Família caso tivessem uma renda de até R$ 210 por pessoa da família. Com a nova regra, o valor subiu para R$ 218 mensais.
No entanto, as famílias seguradas do Bolsa Família que registram aumento da renda, superando essa marca de R$ 218, não perdem o benefício de imediato. Contudo, isso acontece apenas para as famílias cuja nova renda por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo (R$ 706).
As famílias que se enquadram nesta realidade, com a renda por pessoa superando os R$ 218, mas ficando abaixo de R$ 706, recebem metade do benefício por mais dois anos para conseguir controlar as finanças, possuindo mais possibilidades de organizar as dívidas e contas até que o benefício deixe de ser pago. Nesse período de dois anos, o governo pagará 50% do valor da parcela que as famílias tinham direito ao valor integral.
Caixa paga metade benefício para 2,68 milhões em abril
Em março, 2,68 milhões de beneficiários estavam na Regra de Proteção e receberam 50% do valor. Esse número foi recorde na história do programa e assegurou o recebimento do benefício a milhões de segurados. Aliás, o governo garante o retorno da família ao programa social caso tenha perdido a renda ou tenha pedido para sair do programa.
A Regra de Proteção não garante o pagamento dos benefícios adicionais para crianças, adolescentes e gestantes. Ainda assim, o valor médio pago às famílias que estão nesta regra superou a metade de R$ 600, que é o valor mínimo pago pelo governo. Em março, o valor chegou a R$ 370,87, para alegria dos segurados.
Em abril, os beneficiários que registraram aumento na renda, superando R$ 218 por pessoa, foram incluídos na Regra de Proteção do Bolsa Família. Caso essa seja a sua situação, fique preparado para a redução do valor da parcela nos próximos meses.
Governo mantém usuários no programa social
A saber, o Bolsa Família possui três objetivos principais:
- Combater a fome, por meio da transferência direta de renda às famílias beneficiárias;
- Contribuir para a interrupção do ciclo de reprodução da pobreza entre as gerações;
- Promover o desenvolvimento e a proteção social das famílias, especialmente das crianças, dos adolescentes e dos jovens em situação de pobreza.
Em suma, as famílias que registram aumento na renda e conseguem sair do grupo das pessoas mais vulneráveis do país, perdem o direito de receber o benefício. Inclusive, há alguns requisitos que devem ser atendidos para que as pessoas tenham direito ao Bolsa Família. Caso isso não aconteça, não há como receber a parcela do benefício.
Em outras palavras, o Governo Federal poderia retirar imediatamente as famílias que deixam de cumprir todos os requisitos do programa de transferência de renda. Contudo, a Regra de Proteção do Bolsa Família garante o recebimento de 50% do valor por mais dois anos, em caso de aumento de renda que supere os R$ 218 por pessoa.
