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Página Inicial Direitos do Trabalhador

INSS anuncia antecipação no calendário de pagamento do 13º salário

João Jacinto por João Jacinto
29 de abril de 2024, 11:32h
em Direitos do Trabalhador
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que já adota quase todas as medidas recomendadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em relação aos descontos consignados na folha de pagamento de aposentados e pensionistas. No entanto, em 5 de junho, o plenário do TCU analisou uma auditoria que apontou possíveis irregularidades nas operações de descontos de empréstimos consignados e mensalidades associativas.  O INSS está se preparando para implementar medidas adicionais para suprir as pendências apontadas pelo TCU. Além das ações referentes aos descontos consignados, o INSS anunciou que prevê realizar até 800 mil perícias presenciais do Benefício por Incapacidade Temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença, e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) até dezembro deste ano.  Estas perícias são essenciais para garantir a continuidade do pagamento desses benefícios e assegurar que os beneficiários atendam aos requisitos estabelecidos. As ações do INSS demonstram um esforço para aprimorar a gestão e a transparência dos benefícios oferecidos, respondendo às recomendações do TCU e garantindo a integridade dos processos de concessão e manutenção dos benefícios previdenciários e assistenciais. Crédito consignado do INSS O empréstimo consignado do INSS é uma modalidade de crédito voltada especificamente para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social. Este empréstimo caracteriza-se pelo desconto automático das parcelas diretamente da folha de pagamento do benefício, o que garante uma segurança de pagamento para os bancos e instituições financeiras.  A principal finalidade do empréstimo consignado é oferecer aos beneficiários uma forma prática e acessível de obter crédito. Além disso, o crédito consignado pode ser empregado para diversas finalidades pessoais, como reformas residenciais, pagamento de estudos, aquisição de bens ou para cobrir emergências médicas e pessoais. Uma das vantagens do empréstimo consignado é a previsibilidade no orçamento dos beneficiários. Com o desconto automático das parcelas no benefício mensal, há uma redução no risco de esquecimentos e consequentemente de multas ou juros adicionais. Essa modalidade de crédito oferece uma segurança a mais, já que as instituições financeiras que operam com consignado são regulamentadas e fiscalizadas, garantindo maior tranquilidade aos beneficiários. Para contratar um empréstimo consignado, é necessário que o beneficiário seja aposentado ou pensionista do INSS e possua margem consignável disponível. A margem consignável é o percentual máximo do benefício que pode ser comprometido com as parcelas do empréstimo, conforme estipulado pela legislação vigente. Vale ainda ressaltar que o processo de contratação do empréstimo consignado é geralmente rápido e desburocratizado, facilitando o acesso ao crédito. Em casos de necessidade, os beneficiários têm a possibilidade de solicitar o refinanciamento do empréstimo para ajustar o valor das parcelas ou obter crédito adicional. Novas medidas  Como já dito anteriormente, o INSS anunciou que irá ampliar as medidas relacionadas às operações de empréstimos consignados. Esta iniciativa visa melhorar a transparência e a segurança das operações financeiras dos segurados. O INSS destacou que a ampliação das medidas poderá resultar em um aumento na demanda das Agências da Previdência Social (APS). Os segurados poderão procurar as APS para realizar pedidos de desbloqueio de empréstimos, solicitar a portabilidade de seus contratos e fazer pedidos de refinanciamento. Esta iniciativa faz parte de um esforço do INSS para aprimorar os serviços oferecidos aos seus beneficiários, garantindo que os processos de empréstimo consignado sejam realizados de maneira segura. Com a implementação dessas medidas, o INSS espera atender melhor às necessidades dos segurados.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que já adota quase todas as medidas recomendadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em relação aos descontos consignados na folha de pagamento de aposentados e pensionistas. No entanto, em 5 de junho, o plenário do TCU analisou uma auditoria que apontou possíveis irregularidades nas operações de descontos de empréstimos consignados e mensalidades associativas.  O INSS está se preparando para implementar medidas adicionais para suprir as pendências apontadas pelo TCU. Além das ações referentes aos descontos consignados, o INSS anunciou que prevê realizar até 800 mil perícias presenciais do Benefício por Incapacidade Temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença, e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) até dezembro deste ano.  Estas perícias são essenciais para garantir a continuidade do pagamento desses benefícios e assegurar que os beneficiários atendam aos requisitos estabelecidos. As ações do INSS demonstram um esforço para aprimorar a gestão e a transparência dos benefícios oferecidos, respondendo às recomendações do TCU e garantindo a integridade dos processos de concessão e manutenção dos benefícios previdenciários e assistenciais. Crédito consignado do INSS O empréstimo consignado do INSS é uma modalidade de crédito voltada especificamente para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social. Este empréstimo caracteriza-se pelo desconto automático das parcelas diretamente da folha de pagamento do benefício, o que garante uma segurança de pagamento para os bancos e instituições financeiras.  A principal finalidade do empréstimo consignado é oferecer aos beneficiários uma forma prática e acessível de obter crédito. Além disso, o crédito consignado pode ser empregado para diversas finalidades pessoais, como reformas residenciais, pagamento de estudos, aquisição de bens ou para cobrir emergências médicas e pessoais. Uma das vantagens do empréstimo consignado é a previsibilidade no orçamento dos beneficiários. Com o desconto automático das parcelas no benefício mensal, há uma redução no risco de esquecimentos e consequentemente de multas ou juros adicionais. Essa modalidade de crédito oferece uma segurança a mais, já que as instituições financeiras que operam com consignado são regulamentadas e fiscalizadas, garantindo maior tranquilidade aos beneficiários. Para contratar um empréstimo consignado, é necessário que o beneficiário seja aposentado ou pensionista do INSS e possua margem consignável disponível. A margem consignável é o percentual máximo do benefício que pode ser comprometido com as parcelas do empréstimo, conforme estipulado pela legislação vigente. Vale ainda ressaltar que o processo de contratação do empréstimo consignado é geralmente rápido e desburocratizado, facilitando o acesso ao crédito. Em casos de necessidade, os beneficiários têm a possibilidade de solicitar o refinanciamento do empréstimo para ajustar o valor das parcelas ou obter crédito adicional. Novas medidas  Como já dito anteriormente, o INSS anunciou que irá ampliar as medidas relacionadas às operações de empréstimos consignados. Esta iniciativa visa melhorar a transparência e a segurança das operações financeiras dos segurados. O INSS destacou que a ampliação das medidas poderá resultar em um aumento na demanda das Agências da Previdência Social (APS). Os segurados poderão procurar as APS para realizar pedidos de desbloqueio de empréstimos, solicitar a portabilidade de seus contratos e fazer pedidos de refinanciamento. Esta iniciativa faz parte de um esforço do INSS para aprimorar os serviços oferecidos aos seus beneficiários, garantindo que os processos de empréstimo consignado sejam realizados de maneira segura. Com a implementação dessas medidas, o INSS espera atender melhor às necessidades dos segurados. Crédito: Shutterstock

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O anúncio da antecipação do 13º salário dos beneficiários do INSS trouxe alívio para milhões de aposentados e pensionistas em todo o país. A medida, adotada pelo Governo Federal, representa uma importante injeção de recursos na economia logo na primeira metade do ano.

Originalmente programado para ser pago em duas parcelas nos meses de agosto e novembro, o benefício foi antecipado para abril e maio. Com a mudança na programação, os depósitos da primeira parcela do 13º salário começarão a ser realizados nesta quarta-feira (24) pelo INSS.

O Instituto Nacional do Seguro Social optou por dividir o pagamento do 13º em duas parcelas, facilitando a gestão financeira dos beneficiários. No aplicativo “Meu INSS” os segurados podem conferir as datas de pagamento anunciadas pelo governo.

Calendário de pagamento

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou o calendário completo de pagamentos do 13º salário para seus beneficiários. Os pagamentos estão programados para ocorrer em datas específicas de abril e maio, de acordo com o número final do benefício de cada segurado.

Para beneficiários que recebem até um salário mínimo, os pagamentos serão realizados entre 24 de abril e 8 de maio, seguindo a ordem do número final do benefício. Começando com os beneficiários cujo número final é 1, que receberão no dia 24 de abril, e terminando com aqueles cujo número final é 0, com pagamento programado para o dia 8 de maio.

Já para aqueles que ganham acima de um salário mínimo, os pagamentos serão agrupados por dois números finais, começando no dia 2 de maio para os números finais 1 e 6, e seguindo até o dia 8 de maio para os números finais 5 e 0. Esta organização busca facilitar a distribuição dos pagamentos e evitar congestionamentos nos canais de atendimento e agências bancárias.

INSS anuncia antecipação no calendário de pagamento do 13º salário
INSS anuncia antecipação no calendário de pagamento do 13º salário
Crédito: Getty Images/iStockphoto

Quem tem direito ao 13º do INSS?

O 13º salário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um benefício pago aos segurados da Previdência Social que recebem benefícios previdenciários. Este pagamento extra é destinado a complementar a renda dos beneficiários no final do ano, oferecendo suporte financeiro adicional durante o período festivo.

Quase todos os beneficiários do INSS têm direito ao 13º salário, contanto que estejam recebendo um benefício previdenciário. Isso inclui aposentados, pensionistas e aqueles que recebem auxílio-doença, por exemplo. No entanto, é crucial entender que nem todos os tipos de benefícios estão elegíveis para receber o 13º.

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Benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), não conferem o direito ao 13º salário, pois não são considerados benefícios previdenciários, mas sim assistenciais. A distinção é importante, pois os benefícios previdenciários são derivados de contribuições prévias ao INSS, enquanto os assistenciais são destinados a prover suporte financeiro a indivíduos dentro de certos critérios de vulnerabilidade, sem a necessidade de contribuições prévias.

Para obter mais informações sobre o 13º salário do INSS e outros detalhes relacionados a benefícios previdenciários, é recomendado consultar os canais oficiais do Instituto Nacional do Seguro Social. Os segurados podem acessar o site oficial do INSS, utilizar o aplicativo Meu INSS ou entrar em contato pelo telefone. Estes recursos oferecem orientações completas e atualizadas, permitindo que os beneficiários esclareçam dúvidas, verifiquem calendários de pagamento e compreendam melhor os critérios de elegibilidade.

Tags: 13º do INSS13º saláriodécimo terceiroINSS
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João Jacinto

João Jacinto

Atua na função de Redator, especialista em economia, com mais de 2 mil artigos publicados.

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