A espera pelo pagamento do PIS/PASEP 2024 finalmente chegou ao fim, ao menos para milhões de trabalhadores do país que estavam aguardando a liberação do abono. Nesta quarta-feira (15), quatro novos grupos de trabalhadores receberam o direito de sacar o abono salarial no país.
Em resumo, o direito trabalhista é muito importante para incrementar a renda dos profissionais do país. Os repasses tiveram início em fevereiro, e vão continuar acontecendo pelos próximos meses.
Em maio, quatro novos grupos de trabalhadores receberam o direito de sacar o PIS/PASEP no país. Os profissionais com carteira assinada e servidores públicos podem acessar o valor, que já foi creditado em suas contas nesta quarta-feira.
Em suma, o Governo Federal paga todos os anos o PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) a milhões de trabalhadores e servidores públicos do país.
Contudo, nem todos os profissionais recebem o abono, pois existem alguns requisitos que permitem o pagamento do direito trabalhista. Caso a pessoa não cumpra tais regras, não poderá receber o valor do abono.
Quem pode receber o PIS/PASEP em 2024?
Os trabalhadores do setor privado e servidores públicos precisam cumprir alguns requisitos estabelecidos pelo governo para terem acesso ao PIS/PASEP de ano-base 2022, que será pago em 2024. Veja abaixo quais são:
- Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano de 2022;
- Ter recebido, em média, até 2 salários mínimos por mês com carteira assinada;
- Possuir inscrição no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos, contados até o ano-base do abono (ou seja, 2022);
- Estar com os seus dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou eSocial.
Os trabalhadores que se enquadrarem nesses requisitos terão direito ao pagamento do PIS/PASEP em 2024. A propósito, os profissionais irão receber valores correspondentes ao tempo em que trabalharam no ano-base 2022. Assim, o abono salarial equivale à quantidade de meses trabalhados.
Como o valor do PIS/PASEP é definido pelo salário mínimo vigente, as pessoas poderão receber até R$ 1.412, valor que corresponde ao salário mínimo de 2024. Aliás, para saber a parcela que você receberá neste ano, basta dividir o valor do salário mínimo por 12 (meses) e multiplicar esse resultado pela quantidade de meses trabalhados.
Por exemplo, a pessoa que trabalhou todos os 12 meses de 2022, seja no setor privado, seja no serviço público, receberá a parcela completa de R$ 1.412. Contudo, caso o profissional só tenha passado seis meses empregado, o valor a ser recebido será de R$ 706, referente ao período trabalhado.
Pagamento do abono salarial está atrasado no país
Em resumo, o pagamento do PIS/PASEP está atrasado no Brasil. Até 2020, o Governo Federal realizou o pagamento do abono salarial aos trabalhadores do país com um ano de intervalo. Por exemplo, quem trabalhou em 2019 recebeu o abono no ano seguinte, em 2020.
Contudo, esse modelo de pagamento passou por uma grande mudança naquele ano devido à chegada da pandemia da Covid-19. A saber, o governo federal modificou o cronograma de pagamento do abono salarial, e o valor que seria destinado ao pagamento do PIS/PASEP em 2021 seguiu para a criação do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm).
Com isso, o PIS/PASEP de ano-base 2020, que deveria ter sido pago em 2021, só o foi no ano seguinte, em 2022. Como a pandemia provocou a perda de milhões de empregos no país, o governo federal criou auxílios para ajudar a população desamparada do país, e isso acarretou no atraso do pagamento do PIS/PASEP.
Esse novo calendário continua em vigor no país. Portanto, o pagamento do abono que o governo federal está promovendo em 2024 se refere ao PIS/PASEP de ano-base 2022. E quem está trabalhando neste ano só deverá receber o abono em 2026.
Calendário de pagamento do PIS/PASEP 2024
O pagamento do PIS/PASEP acontece em duas fases. A primeira delas se refere aos trabalhadores formais de empresas privadas do país, que estejam inscritos no Programa de Integração Social (PIS). A propósito, a Caixa Econômica realiza a liberação desses repasses, conforme o mês de nascimento do trabalhador.
Já a segunda fase de pagamentos do abono atende servidores públicos inscritos no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Nesse caso, o Banco do Brasil realiza os repasses de acordo com o número final da inscrição do trabalhador.
Confira abaixo o calendário de pagamentos do PIS 2024, conforme o mês de nascimento do trabalhador:
- Janeiro: 15 de fevereiro – LIBERADO;
- Fevereiro: 15 de março – LIBERADO;
- Março e Abril: 15 de abril – LIBERADO;
- Maio e Junho: 15 de maio – LIBERADO ;
- Julho e Agosto: 17 de junho;
- Setembro e Outubro: 15 de julho;
- Novembro e Dezembro: 17 de agosto.
Por sua vez, os servidores públicos que têm direito ao PASEP 2024 poderão sacar o abono nas seguintes datas, segundo o dígito final do cadastro no Programa:
- Final da inscrição 0: 15 de fevereiro – LIBERADO;
- Final da inscrição 1: 15 de março – LIBERADO;
- Final da inscrição 2 e 3: 15 de abril – LIBERADO;
- Final da inscrição 4 e 5: 15 de maio – LIBERADO;
- Final da inscrição 6 e 7: 17 de junho;
- Final da inscrição 8: 15 de julho;
- Final da inscrição 9: 17 de agosto.
