O sistema Atestmed, utilizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a realização de perícias médicas, tem gerado incertezas quanto à agilidade na concessão de benefícios e suas possíveis consequências negativas. Embora o tempo médio de concessão de benefícios tenha diminuído – de 75 dias em 2022 para 50 dias em 2024 – essa rapidez vem acompanhada de preocupações.
A falta de uma análise detalhada pode levar a erros na atribuição dos benefícios corretos. O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) é uma ferramenta utilizada para associar doenças às atividades profissionais dos trabalhadores. A desconsideração dessa ferramenta nas análises automáticas realizadas pelo sistema Atestmed pode ocasionar não apenas injustiças na concessão dos benefícios, mas também prejuízos financeiros ao sistema previdenciário e aos trabalhadores.
A ausência da aplicação adequada do NTEP nos processos automatizados de concessão de benefícios do INSS pode resultar em uma série de repercussões negativas. Isso porque os trabalhadores podem ser privados da estabilidade acidentária, que é um direito de quem sofre acidentes no ambiente de trabalho.
Essas questões destacam a importância de um equilíbrio entre a agilidade na concessão de benefícios e a precisão na análise dos casos, garantindo que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados e que o sistema previdenciário se mantenha sustentável. As autoridades competentes continuam monitorando a situação e buscando soluções para diminuir os impactos negativos.
Como funciona o Atestmed?
O Atestmed é um sistema que possibilita o envio de laudos e atestados médicos pela internet, eliminando a necessidade de realizar a perícia presencial. Essa ferramenta, integrada à plataforma Meu INSS, está disponível tanto pelo site quanto pelo aplicativo, oferecendo maior comodidade e rapidez aos segurados.
O objetivo do Atestmed é simplificar o processo de concessão de benefícios, permitindo que os segurados enviem seus documentos médicos de forma digital. No entanto, é importante estar atento às limitações do sistema. Em casos onde o benefício não for aprovado por conta de uma avaliação feita pelo Atestmed, é recomendado que o segurado procure um especialista.
Consultando um especialista, o segurado pode obter uma análise mais detalhada e completa de sua condição de saúde, o que pode ser crucial para reverter uma negativa inicial. Essa orientação profissional pode ajudar a garantir que todos os aspectos relevantes do caso sejam considerados e que o segurado tenha o apoio necessário para buscar a concessão do benefício.
Foto: Pedro França/Agência Senado
Benefícios do INSS por telefone
O processo de requerimento do benefício por incapacidade temporária via Atestmed pode ser realizado também por telefone ou presencialmente em uma das agências da Previdência Social. Para solicitar o benefício por telefone, os segurados devem ligar para o número 135.
Após realizar a ligação, os segurados têm um prazo de até cinco dias para apresentar os documentos necessários em uma agência da Previdência Social ou anexá-los digitalmente através da plataforma Meu INSS. É importante que os segurados estejam atentos a esse prazo para garantir que sua solicitação seja processada de forma eficiente.
O INSS reforça que essa flexibilização no processo de requerimento visa proporcionar maior agilidade e comodidade, permitindo que os segurados tenham múltiplas opções para enviar seus documentos e concluir a solicitação. Mais informações sobre o sistema podem ser obtidas diretamente nos canais oficiais do Instituto Nacional do Seguro Social.
