Uma dúvida comum entre os beneficiários do INSS é se somente o titular do benefício pode realizar o saque dos valores. Conforme informações do site oficial do INSS, embora o titular seja a pessoa principal autorizada a realizar o saque, há outras opções disponíveis caso o beneficiário não possa retirar o dinheiro pessoalmente.
Se o beneficiário estiver impossibilitado de sacar o benefício, ele pode nomear um procurador. Este procurador deve ser previamente cadastrado junto ao INSS para ter a autorização necessária para efetuar o saque em nome do titular. Esse procedimento assegura que o benefício seja retirado de maneira segura e conforme as regulamentações do INSS.
Além dos procuradores, representantes legais, como tutores e curadores, também estão autorizados a sacar o benefício. Esses representantes legais, assim como os procuradores, precisam estar devidamente cadastrados tanto no INSS quanto no sistema da Caixa Econômica Federal, que é responsável pelo pagamento dos benefícios.
Modalidades de representação legal
Segundo informações fornecidas pelo INSS, existem várias formas de representação legal que permitem que uma pessoa atue em nome de outra para fins administrativos e financeiros. Essas formas incluem Guarda, Tutela, Curatela e Administração Provisória. Cada uma delas possui características específicas e é regulamentada por decisões judiciais.
A Guarda é um termo emitido através de decisão judicial, que determina quem será responsável pela guarda de um menor. A guarda pode ser atribuída a um dos pais, a ambos ou a um terceiro. A pessoa ou entidade que recebe a guarda tem a responsabilidade de manter o menor sob sua companhia e proteção.
A Tutela é um termo emitido por sentença judicial, designando um tutor para menores cujos pais faleceram, foram considerados ausentes ou perderam o poder familiar. O tutor é responsável por cuidar e administrar os interesses dos menores até que atinjam a maioridade ou a situação se altere.
Já a Curatela é um termo emitido por decisão judicial, que nomeia um curador responsável por cuidar dos interesses de uma pessoa que não pode administrá-los por si mesma devido a incapacidade. Isso pode incluir adultos incapazes e, em certos casos, menores de dezoito anos. A curatela é estabelecida dentro dos limites definidos pelo Código Civil.
Por fim, o Administrador Provisório é um herdeiro ou representante de uma entidade de atendimento, conforme o artigo 92 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Este administrador representa o beneficiário temporariamente enquanto o processo judicial de tutela ou curatela não é finalizado. Os herdeiros necessários, de acordo com o artigo 1.845 do Código Civil, incluem descendentes (filhos, netos, bisnetos), ascendentes (pais, avós) e o cônjuge.
Crédito: Shutterstock
Documentos para obter benefícios do INSS
É importante informar que os documentos exigidos podem variar dependendo do caso específico e da situação jurídica envolvida. Por isso, é recomendado que os interessados busquem informações nos canais oficiais do INSS ou consultem um especialista em direito previdenciário para garantir que todos os requisitos sejam atendidos corretamente.
Consultando os canais oficiais do INSS, como o site oficial, as agências de atendimento ou o telefone de suporte, é possível obter orientações detalhadas e atualizadas sobre a documentação necessária e os procedimentos a serem seguidos. Além disso, um especialista pode oferecer assistência personalizada para os representantes legais de segurados.
