Os segurados no Benefício de Prestação Continuada (BPC) precisam ficar atentos para não sofrerem com o bloqueio do auxílio. Na última sexta-feira (26), o governo federal publicou as regras para a avaliação que acontecerá em cadastros do BPC em todo o país.
Em outras palavras, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está em vias de realizar um verdadeiro pente-fino nos cadastros dos segurados do benefício. Isso vem preocupando muitos beneficiários, que temem ter o auxílio cancelado.
Como diversos segurados vivem em situação de vulnerabilidade social e econômica, as parcelas mensais repassadas pelo INSS são muito importantes, e os beneficiários não querem perder essa renda.
INSS vai revisar os dados de mais de 1 milhão de beneficiários
De acordo com membros do Ministério do Desenvolvimento Social e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), mais de 1,2 milhão de beneficiários que recebem o BPC deverão ter os seus dados analisados. São justamente essas pessoas que correm o risco de perder o benefício caso não cumpram todos os requisitos necessários para continuarem na folha de pagamento do auxílio.
Diversas pessoas tentam se inscrever para receber o BPC, mas há algumas exigências para conseguir a aprovação do benefício. Veja quais são:
- Idosos com idade igual ou superior a 65 anos; ou
- Pessoas com deficiência de qualquer idade.
Até 2016, esses eram os únicos requisitos exigidos. Contudo, o Governo Federal passou a exigir dos usuários uma conta ativa e atualizada no Cadastro Único (CadÚnico). É justamente esse ponto que vem motivando a revisão cadastral dos beneficiários do BPC.
CadÚnico é foco do pente-fino no BPC
Segundo o MDS, BPC tem pouco mais de 6 milhões de beneficiários no país. Desse total, cerca de 448.000 ainda não se inscreveram no CadÚnico, apesar da exigência de 2016.
Além disso, outros 806 mil beneficiários do BPC que estão inscritos no CadÚnico não atualizam o cadastro há mais de quatro anos. São esses dois grupos de segurados que terão os seus cadastros revisados. Caso não haja atualização dos dados, as pessoas poderão perder o seu benefício nos próximos meses.
Cabe salientar que os segurados que recebem BPC precisam atualizar seus cadastros, mas há prazos diferentes para eles, a depender da população do município onde residem:
- Beneficiários que moram em uma cidade de até 50 mil habitantes devem atualizar os dados cadastrais em 45 dias;
- Beneficiários que moram em uma cidade com mais de 50 mil habitantes devem atualizar os dados cadastrais em 90 dias.
Segurados podem ter o cartão BLOQUEADO
O governo federal informou na semana passada que o INSS vai notificar os beneficiários sobre a atualização dos seus dados. No entanto, o governo não informou uma data específica para que os avisos do INSS comecem a ser enviados a quem recebe o BPC.
Embora o prazo para realizar essa ação varie entre 45 e 90 dias, as pessoas que não regularizarem essa situação poderá ter o cartão bloqueado antes do prazo. De acordo com o governo, os cartões serão bloqueados caso as pessoas não façam a atualização dos cadastros em até 30 dias.
Em outras palavras, os beneficiários do BPC que não atualizarem seus dados cadastrais não poderão usar o cartão após 30 dias. Essas pessoas ainda terão mais 15 dias ou 60 dias, a depender da quantidade de habitantes do seu município, para regularizar a pendência.
Todas estas regras foram publicadas no Diário Oficial da União da última sexta-feira (26). Os ministros Wellington Dias (do Desenvolvimento Social) e Carlos Lupi (da Previdência) assinaram as determinações.
Como atualizar o cadastro?
Em síntese, os beneficiários do INSS que recebem o BPC devem atualizar seus dados caso sejam notificados pelo instituto. Isso deverá ser feito pelo requerente do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou por seu responsável legal.
A atualização poderá ser realizada através de uma visita a alguma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para esclarecer a situação. A saber, as prefeituras de cada município poderão disponibilizar a lista de segurados que deverão atualizar os dados. Portanto, as pessoas devem buscar essas informações junto às prefeituras de suas localidades.
Saiba mais sobre o BPC
O BPC está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e garante um salário mínimo por mês aos beneficiários. “No caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz de causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas“, explica o INSS.
Cabe salientar que o BPC é um benefício individual, não vitalício e intransferível. Em outras palavras, ninguém poderá recebê-lo a não ser a pessoa que tenha direito a ele, e essa condição poderá mudar com o tempo, pois existem outros requisitos para o recebimento do benefício referente à renda familiar do segurado. Aliás, o BPC não é aposentadoria e nem pensão e não dá direito ao 13º pagamento.
Por falar nisso, só recebem o BPC aquelas pessoas cuja renda mensal por pessoa da composição familiar seja igual ou menor que um quarto do salário mínimo (R$ 353). Essa regra vale tanto para os idosos quanto para as pessoas com deficiência.
“O BPC não pode ser acumulado com outro benefício proveniente de diferentes regimes previdenciários ou da Seguridade Social (como, por exemplo, seguro-desemprego, aposentadoria e pensão). No entanto, é permitido recebê-lo junto com assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória, remuneração advinda de contrato de aprendizagem e benefício de transferência de renda“, informa o INSS.
