BPC: Veja quem precisa atualizar cadastro para fugir do PENTE-FINO do Governo

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já começou a convocar os segurados no Benefício de Prestação Continuada (BPC) que precisam atualizar seus dados cadastrais. A convocação também se destina às pessoas que ainda não são inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).

Em resumo, o Governo Federal decidiu realizar um pente-fino nos cadastros dos beneficiários de todo o país. O objetivo desta ação consiste em controlar as contas públicas, cumprindo as regras do arcabouço fiscal. Aliás, não há qualquer impedimento legal para que o Poder Executivo realize o procedimento.

Em outras palavras, o Governo Federal não está cometendo qualquer irregularidade ao analisar os dados cadastrais dos segurados. Isso porque a ação só resultará na perda do benefício de quem não cumpra mais os requisitos estabelecidos para receber o BPC no país.

INSS vai revisar os dados de mais de 1 milhão de beneficiários

De acordo com membros do Ministério do Desenvolvimento Social e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), mais de 1,2 milhão de beneficiários que recebem o BPC deverão ter os seus dados analisados. São justamente essas pessoas que correm o risco de perder o benefício caso não cumpram todos os requisitos necessários para continuarem na folha de pagamento do auxílio.

Diversas pessoas tentam se inscrever para receber o BPC, mas há algumas exigências para conseguir a aprovação do benefício. Veja quais são:

• Idosos com idade igual ou superior a 65 anos; ou
• Pessoas com deficiência de qualquer idade.

Até 2016, esses eram os únicos requisitos exigidos. Contudo, o Governo Federal passou a exigir dos usuários uma conta ativa e atualizada no Cadastro Único (CadÚnico). É justamente esse ponto que vem motivando a revisão cadastral dos beneficiários do BPC.

CadÚnico é foco do pente-fino no BPC

Segundo o MDS, o BPC tem pouco mais de 6 milhões de beneficiários no país. Desse total, cerca de 448.000 ainda não se inscreveram no CadÚnico, apesar da exigência desde 2016.

Além disso, outros 806 mil beneficiários do BPC que estão inscritos no CadÚnico não atualizam o cadastro há mais de quatro anos. São esses dois grupos de segurados que terão os seus cadastros revisados. Caso não haja atualização dos dados ou inscrição no cadastro, as pessoas poderão perder o seu benefício.

Cabe salientar que os segurados que recebem BPC precisam atualizar seus cadastros ou se inscrever no CadÚnico, mas há prazos diferentes para eles, a depender da população do município onde residem:

• Beneficiários que moram em uma cidade de até 50 mil habitantes devem atualizar os dados cadastrais em 45 dias;
• Beneficiários que moram em uma cidade com mais de 50 mil habitantes devem atualizar os dados cadastrais em 90 dias.

Como atualizar o cadastro?

Em síntese, os beneficiários do INSS que recebem o BPC devem atualizar seus dados caso sejam notificados pelo instituto. Isso deverá ser feito pelo requerente do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou por seu responsável legal.

A atualização poderá ser realizada através de uma visita a alguma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para esclarecer a situação. A saber, as prefeituras de cada município poderão disponibilizar a lista de segurados que deverão atualizar os dados. Portanto, as pessoas devem buscar essas informações junto às prefeituras de suas localidades.

Veja os grupos que estão LIVRES da revisão cadastral

Embora mais de 1 milhão de beneficiários corram o risco de perder o BPC devido à revisão cadastral, existem três grupos específicos de segurados que não vão precisar passar por isso.

A saber, o Executivo está promovendo o pente-fino no INSS pois deseja controlar as contas públicas. Aliás, não há qualquer impedimento legal para que o poder executivo realize o procedimento.

Contudo, existem legislações que impedem a exclusão de alguns segurados da lista de pagamento do BPC. Portanto, as pessoas que fazem parte destes grupos específicos não precisam se preocupar, visto que não podem ser convocadas para uma revisão cadastral.

Veja os grupos que não poderão ter os dados revisados neste momento:

• Beneficiário a partir de 55 anos que recebe o BPC por incapacidade há mais de 15 anos;
• Beneficiário com 60 anos de idade ou mais, protegido pelo Estatuto do Idoso;
• Beneficiário aposentado por incapacidade permanente por HIV.

Por fim, cabe salientar que o BPC é um benefício individual, não vitalício e intransferível. Logo, ninguém poderá recebê-lo a não ser a pessoa que tenha tal direito. Aliás, o BPC não é aposentadoria e nem pensão e não dá direito ao 13º pagamento.