Nesta sexta-feira, 23 de agosto de 2024, a Caixa Econômica Federal efetuou o pagamento da parcela de agosto do novo Programa Bolsa Família aos beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 5. Essa iniciativa governamental de transferência de renda visa proporcionar auxílio financeiro às famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Pagamento do Bolsa Família: Valor Médio do Benefício
O valor mínimo estabelecido para o Bolsa Família é de R$ 600.. No entanto, com a inclusão de adicionais específicos, o valor médio do benefício sobe para R$ 681,09. Segundo dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa alcançará 20,76 milhões de famílias em todo o país, com um investimento total de R$ 14,12 bilhões.
Pagamento do Bolsa Família: Adicionais e Benefícios Complementares
Além do benefício mínimo, o Programa Bolsa Família oferece três adicionais distintos:
Benefício Variável Familiar Nutriz
Esse adicional consiste no pagamento de seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês com até seis meses de idade. Seu objetivo é garantir a alimentação adequada das crianças nessa fase importante do desenvolvimento.
Benefício para Gestantes e Filhos de 7 a 18 anos
As famílias com gestantes e filhos na faixa etária de 7 a 18 anos recebem um acréscimo de R$ 50 em seu benefício mensal.
Benefício para Crianças de até 6 anos
Para famílias com crianças de até 6 anos de idade, é concedido um adicional de R$ 150, visando apoiar os cuidados e o desenvolvimento saudável dessas crianças.
Pagamento do Bolsa Família: Calendário de Pagamentos
No modelo tradicional do Bolsa Família, os pagamentos ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários têm a possibilidade de acessar informações detalhadas sobre as datas de pagamento, o valor dos benefícios e a composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem. Essa plataforma digital permite o acompanhamento das contas poupança do banco.
Pagamento do Bolsa Família: Alterações no Desconto do Seguro Defeso
A partir deste ano, os beneficiários do programa Bolsa Família não terão mais descontos referentes ao Seguro Defeso em seus pagamentos. Esta alteração foi determinada pela Lei 14.601/2023, que reinstaurou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é um benefício concedido a indivíduos que dependem unicamente da pesca artesanal e são impedidos de pescar durante o período reprodutivo dos peixes, conhecido como piracema.
Integração com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)
Desde julho de 2023, os dados do Bolsa Família passaram a ser integrados com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 170 mil famílias foram excluídas do programa neste mês por apresentarem renda superior aos limites estabelecidos. O CNIS possui mais de 80 bilhões de registros administrativos relacionados a renda, vínculos empregatícios formais e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Pagamento do Bolsa Família: Inclusão de Novas Famílias
Em contrapartida, outras 200 mil famílias foram incluídas no Programa Bolsa Família neste mês. Esta inclusão tornou-se possível devido à política de busca ativa, fundamentada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que foca nas pessoas mais vulneráveis e seus direitos. mas até então não recebiam o benefício.
Pagamento do Bolsa Família: Regra de Proteção
Em agosto, aproximadamente 2,74 milhões de famílias estão incluídas pela regra de proteção. Essa regra, em vigor desde junho de 2022, permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem sua renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, que são suficientes, contanto que cada membro da família receba no máximo meio salário mínimo.. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 371,04.
Auxílio Gás
Além do Bolsa Família, o Auxílio Gás também foi pago nesta sexta-feira às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 2. O preço permaneceu em R$ 102, em razão das recentes diminuições no custo do botijão de gás.
O programa Auxílio Gás, com previsão de duração até o final de 2026, beneficia aproximadamente 5,8 milhões de famílias. Graças à aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no final de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.
Apenas as famílias incluídas no CadÚnico e que tenham pelo menos um membro recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem receber o Auxílio Gás. A lei que criou o programa determinou que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
O Programa Bolsa Família e o Auxílio Gás representam importantes iniciativas governamentais voltadas para o combate à pobreza e a promoção da segurança alimentar e nutricional das famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica no Brasil. Esses programas visam garantir uma renda mínima e apoiar o desenvolvimento saudável das crianças, além de oferecer assistência específica a grupos prioritários, como gestantes, mães de bebês e vítimas de violência doméstica.
