Nesta quinta-feira (29), a Receita Federal iniciou o crédito dos valores das restituições referentes ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de fevereiro de 2024. Estes lotes contemplam os contribuintes que caíram na malha fina e posteriormente regularizaram suas pendências com o Fisco. O montante total das restituições ultrapassa os R$ 304,1 milhões.
A restituição do Imposto de Renda é um procedimento realizado pela Receita Federal para devolver aos contribuintes parte do valor que foi pago a mais durante o ano, por meio da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Quando o contribuinte realiza a declaração do imposto, ele pode ter direito a deduções e descontos, como despesas médicas, educação, dependentes, entre outros.
Se o valor retido na fonte ou pago via carnê-leão for superior ao valor do imposto devido, o contribuinte tem direito à restituição da diferença. Por outro lado, se o valor retido for inferior ao imposto devido, o contribuinte precisa realizar o pagamento da diferença.
A restituição é efetuada pela Receita Federal em lotes periódicos ao longo do ano, conforme o processamento das declarações. Os contribuintes podem consultar a situação da sua restituição por meio do site da Receita Federal ou pelo aplicativo disponível para dispositivos móveis.
Contribuintes prioritários
Do montante total das restituições do lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de fevereiro de 2024, um valor significativo de R$ 208,9 milhões será direcionado a contribuintes com prioridade. Esses incluem diversas categorias específicas, visando atender às necessidades e circunstâncias particulares de certos grupos de contribuintes.
Entre os beneficiários estão 3.155 contribuintes idosos com idade superior a 80 anos, que receberão uma parcela das restituições. Além disso, 25.536 contribuintes entre 60 e 79 anos também serão contemplados com a devolução de parte dos valores do imposto. Contribuintes com alguma deficiência física ou mental, ou ainda portadores de moléstia grave, somando um total de 3.351 pessoas, também estão entre os beneficiários prioritários.
Outro grupo contemplado são os 6.744 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério, reconhecendo assim a importância e o serviço prestado pelos profissionais da educação. Essas medidas visam garantir uma atenção especial a grupos vulneráveis e de maior necessidade, proporcionando uma distribuição mais equitativa das restituições do Imposto de Renda.
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Restituição do Imposto de Renda
Além dos contribuintes com prioridade legal, um total de 80.680 indivíduos serão contemplados com restituição do Imposto de Renda neste lote. Esses contribuintes, apesar de não se enquadrarem nas categorias prioritárias definidas por lei, receberão a devolução de parte dos valores do imposto por motivos específicos.
Entre eles estão aqueles que utilizaram a declaração pré-preenchida, uma opção que agiliza o processo de declaração do imposto de renda, e os que optaram por receber a restituição por meio do Pix, o sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central. Essas formas de declaração e recebimento da restituição garantiram a inclusão desses contribuintes neste lote de restituições.
A restituição do Imposto de Renda é depositada automaticamente na conta bancária indicada pelo contribuinte durante a declaração. No caso de impossibilidade de realização do crédito, como em situações em que a conta bancária está desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 ano, sendo possível realizar o saque diretamente no Banco do Brasil durante esse período.
