A Receita Federal esclareceu que os valores recebidos pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), especialmente aqueles provenientes do saque-aniversário, devem ser declarados no Imposto de Renda. Esta medida se aplica não apenas ao saque-aniversário, mas também a outros tipos de saques, como rescisão contratual.
Embora os valores recebidos sejam isentos do Imposto de Renda, a obrigatoriedade da declaração se mantém. Isso significa que os contribuintes que optaram pelo saque-aniversário do FGTS devem incluir esses valores na ficha de rendimentos de sua declaração anual do imposto.
Ao declarar o saque-aniversário do FGTS, os contribuintes não estarão sujeitos a pagar impostos sobre esses valores, já que estão cobertos pela isenção fiscal. No entanto, é fundamental informar corretamente esses montantes para estar em conformidade com as exigências fiscais.
A declaração precisa ser feita com precisão e transparência, fornecendo todas as informações relevantes sobre os valores recebidos do FGTS, independentemente de sua natureza. Este procedimento é essencial para evitar complicações futuras com a Receita Federal e garantir a conformidade com as normas tributárias.
Veja como declarar o saque do FGTS
Como já dito anteriormente, os contribuintes que realizaram saques do FGTS, incluindo o saque-aniversário, devem estar cientes da necessidade de declarar esses valores em sua declaração de Imposto de Renda, mesmo que sejam isentos de tributação.Para declarar o saque-aniversário do FGTS no Imposto de Renda com base nas informações fornecidas, basta seguir os passos abaixo:
- Acesse o programa da declaração do Imposto de Renda do ano-calendário correspondente, no caso, IR 2023.
- Na aba de declaração, clique em “Novo” para iniciar a inclusão de um novo rendimento.
- Selecione o “Tipo do Rendimento” utilizando o código 04, que corresponde a “Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de PDV, e por acidente de trabalho; e FGTS”.
- Escolha o “Beneficiário”, podendo ser o “Titular” ou “Dependente”, conforme aplicável à sua situação.
- Informe o CNPJ e o nome da fonte pagadora. No caso do FGTS, a fonte é a Caixa Econômica Federal, com o CNPJ 00.360.305/0001-04.
- Insira o valor total do saque realizado no ano-base.
- Após preencher todas as informações necessárias, conclua a operação clicando em “OK”.
É importante que os contribuintes revisem todas as informações inseridas antes de finalizar a declaração para garantir sua precisão e conformidade com as normas fiscais. Esses passos devem permitir que os cidadãos incluam o saque-aniversário do FGTS em sua declaração de Imposto de Renda de forma adequada.
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Saque-aniversário do Fundo de Garantia
O saque-aniversário é uma modalidade que permite aos trabalhadores com contas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, sejam elas ativas ou inativas, acessarem parte do saldo disponível em suas contas anualmente. Essa medida visa proporcionar maior flexibilidade financeira aos beneficiários, permitindo que utilizem esses recursos de forma mais adequada às suas necessidades e objetivos pessoais.
Este benefício abrange uma ampla gama de trabalhadores, incluindo aqueles da iniciativa privada, trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safreiros, atletas profissionais e trabalhadores intermitentes. Além disso, aposentados que possuem saldo no FGTS também têm direito ao saque-aniversário.
Para aderir ao saque-aniversário, basta que o trabalhador altere a modalidade de saque por meio do aplicativo do FGTS. Esse processo pode ser realizado de forma simples e conveniente pelo próprio titular da conta, sem a necessidade de se deslocar até uma agência bancária.
