A Receita Federal informou hoje que estará disponível, a partir das 10h da manhã, a consulta para mais um lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física. Este lote contempla cerca de 206 mil contribuintes que haviam caído na malha fina e que regularizaram suas pendências com o Fisco, totalizando um montante de R$ 339 milhões a serem restituídos.
Os contribuintes poderão verificar se estão incluídos neste lote residual através do site da Receita Federal ou pelo aplicativo do Imposto de Renda. O pagamento será efetuado diretamente na conta bancária indicada na declaração do Imposto de Renda, estando programado para ocorrer no próximo dia 28.
Malha fina do IRPF
A “malha fina” é um processo de análise realizado pela Receita Federal sobre as declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) que apresentam inconsistências, divergências ou omissões de informações. Quando uma declaração é retida na malha fina, significa que há pendências a serem esclarecidas pelo contribuinte. Existem diversas razões pelas quais uma declaração pode ser retida na malha fina, tais como:
- Erros no preenchimento das informações, como digitação incorreta de valores ou dados pessoais;
- Divergências entre as informações declaradas e as fornecidas por fontes pagadoras, como empresas ou instituições financeiras;
- Omissão de rendimentos ou deduções;
- Ausência de comprovação de despesas declaradas, como gastos com saúde ou educação;
- Inconsistências na declaração de dependentes;
- Falta de informações sobre rendimentos de alugueis, pensões, entre outros.
Após o contribuinte regularizar as pendências identificadas pela Receita Federal, sua declaração pode ser liberada da malha fina. Em alguns casos, isso pode resultar na restituição do Imposto de Renda, pois o contribuinte pode ter direito a valores que foram retidos a mais na fonte ou que foram pagos indevidamente.
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Prioridade na restituição do Imposto de Renda
Com base nas informações fornecidas, a distribuição dos lotes residuais do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) segue um critério de prioridades legais e algumas circunstâncias específicas. No total, 205.930 contribuintes foram contemplados para receber esses lotes.
Entre esses, há 4.201 contribuintes que têm mais de 80 anos, 28.541 que estão na faixa etária entre 60 e 79 anos, e 3.404 que possuem alguma deficiência física, mental ou enfrentam doença grave. Além disso, 6.910 contribuintes têm o magistério como principal fonte de renda.
Adicionalmente, 106.096 contribuintes sem prioridade legal foram beneficiados devido ao uso da declaração pré-preenchida ou por optarem pela restituição por Pix. Por fim, 56.778 contribuintes, não enquadrados nas prioridades anteriores, também receberão os lotes residuais do IRPF.
Veja como consultar o lote residual
Para consultar a restituição do Imposto de Renda, o contribuinte pode acessar a página da Receita Federal. Na plataforma será necessário clicar na seção “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, encontrar o botão ou link denominado “Consultar a Restituição”. Ao clicar nessa opção, será solicitado que o contribuinte insira algumas informações pessoais, como o número do CPF, data de nascimento, entre outros dados de identificação.
Após fornecer essas informações, o contribuinte será redirecionado para a página de consulta de restituição do Imposto de Renda, onde poderá verificar se há alguma restituição pendente para o seu CPF. Além disso, a consulta também pode ser realizada por meio do aplicativo oficial da Receita Federal.
