O Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou nesta quinta-feira por derrubar, de forma indireta, o entendimento prévio da própria Corte que autorizava a chamada “revisão da vida toda” de aposentadorias concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esta medida, que reverteu uma derrota estimada em R$ 480 bilhões para a União, segundo números do governo federal.
A “revisão da vida toda” é um termo utilizado para descrever uma possibilidade de revisão de aposentadorias concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Brasil. Essa revisão permite que os beneficiários incluam em seus cálculos de aposentadoria as contribuições feitas antes de julho de 1994, considerando toda a sua trajetória contributiva.
STF redefine regras
A mudança no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre questões previdenciárias ocorreu não diretamente no processo que tratava da “revisão da vida toda”, mas sim em um caso relacionado ao fator previdenciário. Os ministros da Suprema Corte analisaram duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs 2110 e 2111) contra disposições da Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991).
Por uma margem de 7 votos a 4, os ministros decidiram que os aposentados não possuem o direito de escolher a regra mais vantajosa para recalcularem seus benefícios, o que é o cerne da questão discutida no julgamento de 2022 que havia validado a “revisão da vida toda”. Essa decisão foi apoiada pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Kássio Nunes Marques, enquanto os ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Cármen Lúcia ficaram vencidos.
Essa reviravolta na jurisprudência traz implicações significativas para os beneficiários do INSS e para a política previdenciária do país, redefinindo as bases sobre as quais os cálculos das aposentadorias são realizados. Essa decisão, embora não direta no caso da “revisão da vida toda”, abre espaço para uma nova interpretação das leis previdenciárias e pode influenciar futuros litígios relacionados aos benefícios previdenciários no Brasil.
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Impactos da revisão da vida toda do INSS
De acordo com a maioria dos ministros, uma liminar emitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) há 24 anos reconheceu a constitucionalidade da regra de transição. Dessa forma, argumenta-se que o julgamento que permitiu a “revisão da vida toda” não deveria sequer ter autorizado os segurados a optarem pela regra geral.
Essa nova orientação judicial tem implicações significativas para os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e para o cenário previdenciário do país, uma vez que redefine as bases sobre as quais os cálculos de aposentadoria são realizados. A decisão marca mais um capítulo em um debate contínuo sobre os direitos dos segurados e as políticas previdenciárias no Brasil.
Diante da recente reviravolta jurídica no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a questão da “revisão da vida toda”, os segurados do INSS que estavam buscando essa revisão são orientados a procurar o auxílio de especialistas jurídicos. Especialistas em direito previdenciário podem oferecer orientações claras e precisas sobre os próximos passos a serem tomados e sobre quais opções ainda estão disponíveis.
É importante que os segurados do INSS estejam cientes das mudanças no cenário jurídico e compreendam como isso pode afetar seus direitos previdenciários. Portanto, a busca por aconselhamento jurídico especializado é recomendada neste momento de incerteza e redefinição das regras previdenciárias.
