O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria criada para fomentar a formalização de pequenos negócios e proporcionar vantagens aos seus proprietários. Com o advento do ano de 2024, vêm mudanças significativas que podem revolucionar pequenas empresas.
Vamos explorar o que esperar com o MEI 2024 e como isso pode impactar pequenos negócios.
O que é MEI?
MEI, ou Microempreendedor Individual, é uma categoria jurídica para brasileiros autônomos. A categoria foi criada em 2008 com o objetivo de formalizar trabalhadores informais e proporcionar a eles direitos e benefícios.
Para se enquadrar como MEI, um empreendedor deve ter um faturamento anual de até R$81 mil, não ter participação em outra empresa e ter no máximo um empregado. Isso permite que pequenas empresas e autônomos tenham um CNPJ, possam emitir notas fiscais, tenham acesso a crédito e a benefícios do INSS.
MEI 2024: Novos limites de faturamento
O limite de faturamento é uma das regras mais importantes a serem respeitadas pelos MEIs. Em 2024, o teto de ganhos permitido para o MEI continua sendo de R$ 81 mil por ano, ou cerca de R$ 6.750 mensais. No entanto, existem propostas para alterar esse limite.
Uma dessas propostas é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que está em tramitação na Câmara dos Deputados desde 2021. Esse projeto prevê o aumento do faturamento máximo para R$ 130 mil ao ano. O texto também aumenta de um para até dois o número de empregados permitidos na empresa.
Outra proposta semelhante foi apresentada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) no ano passado, mas ainda não foi aprovada. A proposta sugere um novo teto de R$ 144,9 mil para o MEI.
Consequências de ultrapassar o limite de faturamento
Ultrapassar o limite de faturamento pode ter consequências significativas para o MEI. A principal é o desenquadramento da categoria, que deve ser imediato em caso de limite ultrapassado em mais de 20% do teto. Além disso, o empreendedor deve pagar o valor retroativo de imposto sobre o faturamento no ano, além de juros e multa.
As multas são de 4% para a categoria Comércio, 4,5% para Indústria e 6% para Serviço. Se o limite for excedido em até 20%, o MEI deve emitir uma DAS Complementar para pagar multa sobre o valor excedente e realizar o enquadramento como Microempresa (ME) a partir do primeiro dia do ano seguinte.
Como solicitar o desenquadramento
O pedido de desenquadramento do MEI é feito no Portal do Simples Nacional, na aba “Comunicação de Desenquadramento do SIMEI”. Basta clicar em “Código de Acesso” e seguir as instruções na tela para prosseguir com a solicitação.
Ao mudar de regime tributário, o empreendedor deve escolher a nova categoria com base no seu faturamento anual. A microempresa (ME) tem um limite máximo de R$ 360 mil ao ano, enquanto a empresa de pequeno porte (EPP) permite um ganho anual entre R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões.
Impacto nas pequenas empresas
O aumento do limite de faturamento para MEI pode ter um impacto significativo nas pequenas empresas. Com um teto mais alto, mais empresas podem se qualificar para o MEI, o que pode levar a mais formalização e acesso a benefícios.
Além disso, empresas que já são MEIs podem ter mais espaço para crescer sem ter que mudar de categoria. Isso pode permitir que elas se expandam e aumentem seus negócios sem ter que lidar com a burocracia e as exigências fiscais de categorias maiores.
Ademais, a possibilidade de um novo teto de faturamento para o MEI em 2024 pode revolucionar o cenário para pequenas empresas e autônomos no Brasil. Com a capacidade de faturar mais sem ter que mudar de categoria, esses empreendedores podem ter mais oportunidades de crescimento e expansão.
No entanto, é essencial ficar atento às atualizações e mudanças nas regras do MEI para garantir a conformidade e aproveitar ao máximo os benefícios que a categoria oferece.
