Os brasileiros aguardam todos os anos por anúncios do Governo Federal sobre o reajuste no salário mínimo. O piso nacional tem uma importância fundamental para milhões de brasileiros que dependem inteiramente desse valor. Por isso, qualquer notícia sobre reajustes do piso salarial chama atenção dos trabalhadores do país.
De acordo com o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deverá ser apresentado nesta segunda-feira (15) pelo governo, o salário mínimo deverá ter um aumento de 6,37% em 2025. Com isso, o valor do piso nacional no ano que vem deverá passar de R$ 1.412 para R$ 1.502.
Caso o reajuste seja confirmado, os trabalhadores e beneficiários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que recebem o piso nacional no país terão muito o que comemorar. Isso porque o valor proporciona ganho real à população, uma vez que supera a variação da inflação no período.
Cabe salientar que a LDO funciona como um “guia” para a elaboração do Orçamento de 2025. Além disso, o documento também sinaliza ao mercado a maneira como o governo vislumbra o horizonte econômico.
Entenda o que é aumento real do salário mínimo
De acordo com a Constituição Federal, o salário mínimo deve garantir a manutenção do poder de compra das famílias do Brasil. Portanto, o Governo Federal possui duas maneiras de definir o reajuste do piso salarial nacional.
A primeira delas consiste no aumento do salário conforme a variação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). No entanto, nesse caso, o repasse não consegue repor as perdas decorrentes da inflação, principalmente entre a população mais carente. Isso acontece por causa das oscilações da taxa inflacionária que ocorrem durante o ano.
Quando o salário mínimo não apresenta ganha real, subindo apenas para se manter equiparado à inflação, os trabalhadores que recebem o piso salarial não veem sua renda aumentar. Na verdade, o reajuste permite que estas pessoas continuem comprando o mesmo volume de itens do ano anterior, sem condições de aumentar o consumo, ao menos em teoria.
A outra opção do governo é dar um aumento real ao piso salarial nacional, acima da inflação. Neste caso, o cidadão terá uma renda mais elevada e, teoricamente, poderá adquirir mais itens do que no ano anterior, uma vez que seu salário terá subido mais do que os preços dos bens e serviços no país.
Política de Valorização do piso nacional
Durante a campanha eleitoral de 2022 para a Presidência da República, o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que, caso eleito, promoveria a Política de Valorização do Salário Mínimo. Na verdade, o petista a traria de volta, visto que ele a promoveu durante os seus dois primeiros mandatos, e foi isso o que aconteceu.
Em suma, a nova política determinada por Lula leva em consideração dois fatores:
- Inflação medida pelo INPC em 12 meses até novembro – como prevê a Constituição;
- Índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) consolidado do Brasil dos dois anos anteriores.
Em 2024, essa política foi colocada em prática, e o valor do piso nacional passou de R$ 1.320 para R$ 1.412, superando a inflação e aumentando o poder de compra dos brasileiros. Para o ano que vem, isso também deverá acontecer, para alívio dos consumidores.
Impacto do salário mínimo na economia brasileira
Um levantamento realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) no final de 2023 apontou que o novo salário mínimo deveria injetar R$ 69,9 bilhões na economia brasileira em 2024, impactando de maneira diferenciada as categorias do país.
Em suma, o maior impacto atingiria os beneficiários do INSS, já que o número de pessoas nesta categoria é o mais elevado entre os segmentos. Por outro lado, o reajuste do salário mínimo deveria impactar de maneira bem mais leve a renda dos empregadores, a nível nacional.
Confira abaixo os valores adicionais projetados pelo Dieese:
- Beneficiários da Previdência Social (INSS) deverão receber R$ 31,4 bilhões;
- Empregados deverão receber aproximadamente R$ 21 bilhões;
- Profissionais por conta própria terão um incremento de R$ 12,1 bilhões;
- Trabalhadores domésticos terão um acréscimo de quase R$ 5 bilhões.
- Empregadores se beneficiarão com um aumento de R$ 371,2 milhões.
Vale destacar que o número de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) totalizava 26.249 à época do levantamento. Em seguida, ficaram os empregados (17.551), os trabalhadores por conta própria (11.010) e domésticos (4.174). Assim, o menor contingente de pessoas que tiveram aumento da renda com o reajuste do salário mínimo foram os empregadores (336).
