A Secretaria do Tesouro Nacional informou que o Governo Federal pagou R$ 590,78 milhões em dívidas atrasadas de estados em março deste ano. Os dados fazem parte do Relatório de Garantias Honradas pela União em operações de crédito, divulgado na última segunda-feira (15).
De acordo com a entidade, o montante pago se refere a dívidas de quatro estados:
- Rio Grande do Sul: R$ 234,49 milhões;
- Rio de Janeiro: R$ 161,11 milhões;
- Minas Gerais: R$ 120,55 milhões;
- Goiás: R$ 74,63 milhões.
Em síntese, o Rio Grande do Sul liderou o ranking de dívidas atrasadas, respondendo por 39,7% do total pago pelo Governo. O valor ficou muito elevado no estado gaúcho devido a atrasos de pagamento do governo estadual.
Cabe salientar que, em alguns meses, a União também realiza o pagamento de dívidas de municípios brasileiros. Contudo, no mês de março, o governo não precisou pagar as dívidas de nenhum município brasileiro. Inclusive, nos três primeiros meses deste ano, ainda não houve o pagamento de débitos em atraso destes entes brasileiros.
Governo já pagou R$ 66,23 bilhões
De acordo com o Tesouro Nacional, o Governo já quitou R$ 66,23 bilhões em dívidas atrasadas de estados e municípios desde 2016. Em suma, o principal objetivo dos pagamentos é honrar garantias concedidas a operações de crédito.
Vale ressaltar que a União recuperou R$ 5,63 bilhões pela execução das contragarantias desde 2016. Isso quer dizer que o Governo recebeu 8,5% dos valores pagos referentes às dívidas dos estados e municípios em todos esses anos, sinalizando a dificuldade da União de reaver os valores pagos.
Os estados que devolveram os maiores valores à União desde 2016 foram:
- Rio de Janeiro: R$ 2,77 bilhões, ou 7,7% do total;
- Minas Gerais: R$ 1,45 bilhão, ou 8,6% do total;
- Pernambuco: R$ 355,07 milhões ou 24,6% do total;
- Bahia: R$ 239,87 milhões ou 100% do total;
- Piauí: R$ 189,30 milhões ou 21,6% do total.
Em 2023, o estado que teve o maior montante de dívidas pagas pelo Governo Federal foi o Rio de Janeiro (R$ 4,61 bilhões). O valor ficou bem maior que os débitos de Minas Gerais (R$ 3,56 bilhões), que ocupou a segunda posição no ranking nacional, e ambos superaram em algumas vezes o valor do terceiro colocado, que foi o Rio Grande do Sul (R$ 1,39 bilhão).
Já no acumulado de 2024, Minas Gerais vem liderando o ranking nacional (R$ 1,09 bilhão), seguido por Rio de Janeiro (R$ 566,91 milhões), Rio Grande do Sul (R$ 335,08 milhões) e Goiás (R$ 226,98 milhões). Esses são os únicos estados cujas dívidas atrasadas foram pagas pela União neste ano.
Veja como funciona o pagamento de dívidas de estados
Quando um estado ou município fica inadimplente em alguma operação de crédito, o Governo executa as garantias. Isso quer dizer que o Tesouro paga a dívida atrasada, mas retém repasses da União ao ente federativo devedor até quitar o valor. Na ocasião, também são cobrados multas e juros.
Em suma, a União pode ser garantidora de empréstimos tomados por estados e municípios, mas isso só pode acontece se houver o cumprimento dos requisitos estabelecidos pelo Tesouro Nacional. Aliás, mesmo que a União cobre juros, quando ela é garantidora, a taxa dessas operações é mais reduzida.
Na prática, os credores comunicam o Governo Federal quando algum estado ou município não paga as dívidas devidas. “Diante da notificação, a União informa o mutuário da dívida para que se manifeste quanto aos atrasos nos pagamentos. Caso haja manifestação negativa em relação ao cumprimento das obrigações, a União paga os valores inadimplidos“, explica o Tesouro Nacional.
De maneira paralela, a União inicia o processo de recuperação de crédito, mas isso acontece na forma prevista em contrato, ou seja, pela execução das contragarantias. Assim, a recuperação costuma ocorrer através de bloqueios nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) ou do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Estados não estão sofrendo bloqueio de recursos
A saber, “a União também está impedida de executar contragarantias de alguns Estados devido a decisões judiciais proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”, informa o Tesouro. Isso vem acontecendo porque alguns estados estão conseguindo evitar o bloqueio de recursos na Justiça.
Além disso, outros estados aderiram ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que consiste na suspensão da execução dessas “contragarantias”. Isto é, os estados estão tendo as dívidas atrasadas honradas pela União, e ainda estão conseguindo receber recursos, sem sofrer bloqueios.
