O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de recursos que devem beneficiar aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Um total de R$ 2,37 bilhões será distribuído entre 142.273 indivíduos, que estão envolvidos em 109.764 processos previdenciários e assistenciais.
Esses processos incluem revisões de aposentadorias, solicitações de auxílios-doença e pensões, entre outros serviços previdenciários. A medida visa garantir o acesso desses beneficiários aos recursos a que têm direito, buscando assegurar a justiça e o cumprimento das normativas previdenciárias.
A liberação desse montante busca atender às necessidades daqueles que dependem dos benefícios previdenciários do INSS, proporcionando-lhes uma maior segurança financeira. Com essa medida, o CJF reitera seu compromisso em agir com transparência na resolução desses processos, contribuindo para a eficiência do sistema previdenciário do país.
Requisições de pequeno valor
Os contemplados com os recursos liberados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) são os beneficiários das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), correspondendo a 78,7% do montante total de R$ 3,017 bilhões. Ao todo, 242.100 beneficiários foram contemplados com essas RPVs, que foram autuadas em março de 2024.
As RPVs têm sua origem em casos de condenações contra a Fazenda Pública com valores acima de 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 84.720. Desembolsos de valores maiores são enquadrados como precatórios e não são contemplados na liberação anunciada.
Vale informar que as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) são instrumentos utilizados no sistema judicial brasileiro para o pagamento de valores devidos pela Fazenda Pública Federal, Estadual ou Municipal em decorrência de decisões judiciais. Esses valores são considerados de pequeno montante, limitados a um determinado teto estabelecido por lei.
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Recursos liberados pelo INSS
Após a recente liberação dos recursos financeiros pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), os Tribunais Regionais Federais (TRFs) de cada região estão agora encarregados de realizar os depósitos nas contas dos beneficiários. Este procedimento visa garantir que os valores sejam repassados diretamente aos destinatários.
Para saber quando os recursos estarão disponíveis para saque, a consulta deve ser feita nos TRFs de cada estado. Os aposentados ou pensionistas contemplados devem acessar o portal do Tribunal Regional Federal responsável pelo estado do beneficiário e verificar as informações disponíveis.
Além disso, é importante que os beneficiários do INSS estejam preparados com os documentos necessários para consultar sua situação. São eles: CPF, número de registro da Requisição de Pequeno Valor e número da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do advogado responsável pela ação.
Essas orientações visam facilitar o acesso dos beneficiários do INSS aos recursos a que têm direito, garantindo uma distribuição eficiente e transparente dos valores liberados pelo CJF. O cumprimento dessas etapas é fundamental para assegurar que os beneficiários recebam seus pagamentos de forma adequada e dentro dos prazos estabelecidos.
É fundamental que os beneficiários do INSS que enfrentarem dificuldades no processo de consulta ou recebimento dos recursos liberados pelo CJF busquem orientação especializada. No entanto, é crucial ressaltar que nunca devem compartilhar informações pessoais ou financeiras com estranhos, seja pessoalmente, por telefone ou online.
Em caso de dúvidas ou necessidade de assistência, é recomendável recorrer a profissionais de confiança, como advogados especializados em direito previdenciário. Outra opção é buscar ajuda nos órgãos competentes, como os Tribunais Regionais Federais (TRFs) e agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), garantindo assim a segurança e integridade de dados pessoais e financeiros.
