A Receita Federal informou ter recebido mais de 20 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF 2024) até esta quarta-feira (1º). Em dados absolutos, houve o envio de 20.173.843 documentos. O órgão espera receber 43 milhões de declarações neste ano.
A saber, a quantidade de declarações recebidas representa 46,9% do esperado para 2024. Embora o número ainda esteja abaixo da metade, vale destacar que o prazo para entregar as declarações de IRPF segue até o dia 31 de maio, ou seja, os brasileiros têm um mês e meio para enviar os documentos ao Fisco.
Quem deve enviar a declaração do IRPF à Receita?
De acordo com a Receita Federal, o contribuinte que atender a algum dos requisitos abaixo deverá enviar a declaração do Imposto de Renda 2024:
- Teve rendimentos tributáveis superiores a R$ 30.639,90 em 2023;
- Recebeu em 2023 rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, superiores a R$ 40 mil;
- Passou à condição de residente no Brasil em qualquer período de 2023 e se encontrou nesta mesma condição de residente até 31 de dezembro do ano passado;
- Teve receita bruta superior a R$ 153.199,50 em atividade rural em 2023;
- Tinha a posse ou a propriedade de bens ou direitos, com valor total superior a R$ 800 mil até 31 de dezembro do ano passado;
- Teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais e adquiriu outro imóvel residencial em seguida, no prazo de 180 dias;
- Optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada no exterior como se a detenção tivesse ocorrido diretamente pela pessoa física;
- Possui trust no exterior;
- Deseja atualizar bens no exterior.
O que devo declarar no Imposto de Renda?
Em suma, o contribuinte deverá declarar todos os rendimentos que teve no ano anterior. Cabe salientar os rendimentos isentos de tributação também devem constar no documento, bem como todos os gastos realizados no ano.
- Rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica: informe todos os salários recebidos ao longo de 2023;
- Rendimentos tributáveis recebidos de pessoa física/exterior: declare valores recebidos por aluguéis ou trabalhos autônomos, entre outros casos;
- Rendimentos isentos e não tributáveis: mencione auxílios recebidos do governo (FGTS, seguro-desemprego), restituições do IR, rendimentos da poupança, entre outros;
- Pagamentos efetuados: liste todos os gastos efetuados no ano passado, incluindo saúde, educação, aluguel, pensão alimentícia;
- Dívidas e ônus reais: informe as contas pendentes que tenham valores acima de R$ 5.000;
- Bens e direitos: declare as suas posses, como casa, carro, contas bancárias e investimentos.
Em síntese, as pessoas deverão declarar todos os rendimentos e todos os gastos realizados em 2023. A partir disso, que saberá qual o valor a pagar ao fisco. Aliás, confira abaixo a tabela para a base de cálculo
| Base de Cálculo | Alíquota | Dedução do IR |
| Até R$ 2.259,20 | Isento | R$ 0,00 |
| De R$ 2.259,21 até R$ 2.826,65 | 7,5% | R$ 169,44 |
| De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 | 15% | R$ 381,44 |
| De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 | 22,5% | R$ 662,77 |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% | R$ 896,00 |
Criminosos tentam enganar contribuintes
Desde o início do prazo para entregar a declaração do IRPF, alguns usuários passaram a relatar o recebimento de um suposto e-mail da Receita Federal, informando que eles haviam caído na malha fina. Caso você também tenha recebido alguma mensagem semelhante, fique atento, pois se trata de um golpe. Isso porque o fisco afirmou que não envia qualquer mensagem nesse sentido para as pessoas.
De acordo com a Receita Federal, o e-mail criminoso pede que o contribuinte faça a correção de informações da declaração do Imposto de Renda. Como todos os anos milhões de pessoas precisam enviar o documento para o fisco, é normal que uma parte significativa destes contribuintes realize o preenchimento da declaração com algum erro ou que haja inconsistência.
Portanto, muitas pessoas podem até acreditar no e-mail recebido. Inclusive, os criminosos usam o nome da Receita Federal no cabeçalho, para chamar a atenção das pessoas, com o e-mail “receitafederal@gov.br“. A saber, este não é o endereço real do fisco, e foi criado para que os criminosos apliquem golpes no país.
Os golpistas também estão utilizando o logotipo oficial da Receita Federal e algumas citações de artigos da legislação federal e do Código Civil. Tudo isso para que o golpe tenha a aparência de algo crível e oficial.
A Receita alerta que o principal cuidado que as pessoas devem ter ao receberem e-mails semelhantes é não clicar em qualquer link. Esse golpe recebe o nome de phishing e consiste em enganar as pessoas através de links maliciosos. Assim, os usuários acabam compartilhando informações confidenciais em endereços que estão com vírus, e os criminosos roubam estas informações.
A principal recomendação do fisco é que as pessoas só acessem os programas oficiais do Imposto de Renda. Existem duas formas de fazer isso de maneira segura, sem correr o risco de cair em golpes de criminosos. Confira:
- Pelo celular, acesso o programa para Android e iOS;
- Pelo computador, é possível baixar o programa na página oficial da Receita Federal.
