A regulamentação da reforma tributária sobre o consumo está sendo vista como uma medida crucial para evitar a alta nos preços dos medicamentos no Brasil. De acordo com as novas diretrizes, um total de 383 substâncias, que incluem não apenas medicamentos, mas também vacinas, serão isentas do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Além disso, 850 princípios ativos terão suas alíquotas reduzidas em 60%.
Essa iniciativa visa não apenas proteger o acesso da população aos medicamentos essenciais, mas também garantir que o sistema de saúde brasileiro possa oferecer tratamentos adequados e acessíveis para diversas condições médicas. A isenção do IVA e a redução das alíquotas para princípios ativos representam um esforço para evitar aumentos injustificados nos preços dos medicamentos, aliviando assim o peso financeiro sobre os pacientes e os sistemas de saúde em todo o país.
Isenção de imposto em medicamentos
Como já dito anteriormente, a nova regulamentação da reforma tributária deve trazer alívio para o bolso dos brasileiros quando o assunto é o preço dos medicamentos. Entre as medidas anunciadas, está a isenção do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) para uma extensa lista de substâncias, que incluem não apenas vacinas como as de covid-19, dengue, febre amarela, gripe, cólera, poliomielite e sarampo, mas também medicamentos vitais como a insulina, utilizada no tratamento de diabetes, e o antiviral abacavir, fundamental para pacientes com HIV.
Além disso, a isenção se estende ao citrato de sildenafila, conhecido por seu uso no tratamento de disfunções eréteis. Já para os princípios ativos, a reforma prevê uma redução de 60% nas alíquotas de cerca de 850 substâncias. Entre elas, estão o omeprazol, utilizado no tratamento de refluxos e úlceras digestivas, o ansiolítico lorazepam, medicamento para pressão alta losartana, metmorfina para diabetes, o anti-inflamatório prednisona e o tadafila.
Essas medidas visam não apenas tornar os tratamentos mais acessíveis para a população, mas também garantir que pacientes tenham acesso contínuo aos medicamentos essenciais para sua saúde e bem-estar. A iniciativa foi recebida com entusiasmo por diversos setores da sociedade, que veem nessa regulamentação um passo importante para garantir o acesso equitativo a tratamentos médicos vitais em todo o país.
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Projeto de lei complementar
Durante uma entrevista coletiva para esclarecer detalhes sobre o projeto de lei complementar, Bernard Appy, secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, enfatizou que a aprovação da proposta terá um impacto significativo na redução dos custos dos medicamentos. Além das reduções e isenções de alíquotas, ele ressaltou que o fim da prática de cumulatividade, onde ocorre a cobrança em cascata de impostos, resultará em preços mais acessíveis.
“Não só por causa das alíquotas, mas hoje tem a cumulatividade que vai deixar de existir. Quando o medicamento com [cobrança de] ICMS [Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, que vai deixar de existir] vai para alíquota reduzida, há uma redução grande, de 20% para 10% [na carga tributária]. Se [atualmente] já tem alíquota zero, continua isento, mas ganha porque não tem mais cumulatividade”, explicou Appy.
Essa declaração destaca a importância da reforma tributária na redução dos custos dos medicamentos, tornando-os mais acessíveis para a população. A medida também visa aprimorar a eficiência do sistema tributário, eliminando práticas que resultam em encarecimento dos produtos e prejudicam os consumidores.
