Neste fim de semana, clientes da Caixa Econômica Federal reclamaram nas redes sociais do banco sobre o atraso no pagamento do primeiro lote da restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A Receita Federal havia liberado os recursos na última sexta-feira, dia 31 de maio, mas muitos correntistas que optaram pela devolução via Pix não receberam o valor imediatamente em suas contas.
“O crédito via Pix do primeiro lote de restituição do Imposto de Renda está em estágio final de regularização, sendo que o depósito já foi efetivado para a maior parte dos clientes. O banco orienta que os clientes acompanhem o crédito pelo extrato de suas contas pelos aplicativos ou Internet Banking”, informou a instituição financeira, em nota.
Restituição do IRPF
Neste ano, a Receita Federal surpreendeu ao anunciar que 5,5 milhões de contribuintes foram contemplados no primeiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Essa marca histórica não apenas reflete a eficiência dos processos internos da Receita, mas também traz alívio financeiro para milhões de brasileiros.
Para aqueles que não estão familiarizados com o termo, a restituição do Imposto de Renda é um reembolso tributário concedido pela Receita Federal aos contribuintes que pagaram mais imposto do que o devido durante o ano fiscal. Essa diferença entre o valor pago e o valor devido pode ocorrer devido a diversos fatores, como despesas dedutíveis, retenção na fonte e outros abatimentos permitidos por lei.
Assim, a restituição é uma forma de corrigir eventuais excessos de pagamento de impostos e devolver aos contribuintes o valor excedente. O montante total liberado neste primeiro lote totaliza R$ 9,5 bilhões, o que inclui não apenas as restituições do exercício atual, mas também valores residuais de exercícios anteriores.
Calendário de restituição do Imposto de Renda
A Receita Federal divulgou o calendário de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para o ano de 2024, trazendo informações importantes para os contribuintes brasileiros. De acordo com o calendário oficial, o primeiro lote de restituição foi liberado no dia 31 de maio, marcando o início do processo de devolução dos valores pagos a mais pelos contribuintes durante o ano fiscal.
O segundo lote está programado para ser liberado no dia 28 de junho, seguido pelo terceiro lote no dia 31 de julho. O quarto lote de restituição está agendado para o dia 30 de agosto, enquanto o quinto e último lote será liberado no dia 30 de setembro. Essas datas proporcionam uma visão clara do cronograma de restituição, permitindo que os contribuintes planejem suas finanças de acordo com o recebimento dos valores.
É importante ressaltar que o calendário de restituição do IRPF pode ser sujeito a ajustes, portanto, os contribuintes devem ficar atentos a eventuais alterações divulgadas pela Receita Federal. A restituição do Imposto de Renda representa um alívio financeiro para milhões de brasileiros e contribui para a movimentação da economia nacional.
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Atraso no envio da declaração
A não entrega da declaração do Imposto de Renda dentro do prazo estabelecido resulta em uma multa mínima de R$ 165,74. Para aqueles que possuíam débitos com o Fisco, a multa é de 1% ao mês ou fração de atraso sobre o imposto devido, com um limite máximo de 20%.
Além das multas financeiras, a situação irregular do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do contribuinte que não entregou a declaração do Imposto de Renda afeta outras áreas da vida. Entre as consequências, destacam-se a impossibilidade de emitir passaporte, receber benefícios por meio de programas sociais e participar de concursos públicos.
