O senador Jayme Campos (União-MT) apresentou um projeto de lei (PL 2188/2024) com o intuito de flexibilizar as regras de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em casos de calamidade pública. A proposta visa permitir que os trabalhadores possam realizar saques mais frequentes, sem a obrigatoriedade do intervalo mínimo de 12 meses entre cada retirada.
Campos ressaltou a importância da medida, destacando situações como a vivenciada pelo estado do Rio Grande do Sul, onde diversos municípios foram atingidos por calamidades públicas nos anos de 2023 e 2024. Apesar do reconhecimento do estado de calamidade pelo governo, muitos trabalhadores foram impedidos de acessar os recursos do FGTS caso já tivessem realizado saques nos últimos 12 meses.
O projeto proposto busca garantir maior flexibilidade e apoio aos trabalhadores em momentos de crise e adversidades, permitindo que possam contar com o acesso ao seu FGTS em períodos de necessidade decorrentes de calamidades públicas. A proposta agora seguirá para análise e tramitação nas instâncias competentes do Congresso Nacional.
“No caso recente das enchentes no Rio Grande do Sul, diversos municípios tiveram o estado de calamidade pública reconhecido pelo governo federal mais de uma vez no intervalo de 12 meses, entre 2023 e 2024. A imposição desse intervalo mínimo prejudica o cidadão. Da forma como hoje está a lei, sempre se faz necessária a edição de uma norma específica – um decreto – para aliviar essa restrição caso a caso”, disse Jayme Campos.
Mudança nas regras de saque
Como já dito anteriormente, o senador Jayme Campos destacou a urgência de reformular as regras de acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em casos de desastres naturais. Campos ressaltou que desastres naturais são eventos frequentes em diversas regiões do país e que a restrição de acesso ao FGTS apenas uma vez por ano é uma distorção que dificulta o amparo financeiro das famílias atingidas.
O senador mencionou o exemplo trágico do Rio Grande do Sul, mas também enfatizou que outros estados, como Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, enfrentam situações de calamidade devido a desastres naturais. O senador pontuou que os referidos estados enfrentam frequentemente situações de queimadas.
“[…] É preciso auxiliar os menos favorecidos e aliviar por meio de políticas públicas eficazes em situação das famílias em situação emergencial”, disse o senador.
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Saque calamidade do FGTS
O saque calamidade do FGTS é uma modalidade de retirada dos recursos do Fundo de Garantia disponibilizada em situações de calamidade pública ou desastres naturais. Esse tipo de saque permite que os trabalhadores possam acessar parte dos recursos depositados em suas contas do FGTS para necessidades emergenciais decorrentes de eventos como enchentes, deslizamentos de terra, incêndios, entre outros.
Normalmente, para que o saque seja autorizado, é necessário que o governo federal ou estadual reconheça oficialmente o estado de calamidade pública na região afetada. Essa medida visa proporcionar apoio financeiro imediato às pessoas afetadas pelos desastres.
As condições e procedimentos para o saque calamidade do FGTS podem variar de acordo com a legislação vigente e as diretrizes estabelecidas pelos órgãos responsáveis. Geralmente, é necessário que o trabalhador comprove sua condição de residente na área afetada e apresente documentação que ateste os prejuízos causados pelo desastre.
