O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (27) a lei que estabelece a taxação de compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 250), anteriormente isentas de imposto de importação. A nova legislação impõe uma cobrança de 20% sobre o valor dessas compras, prática comum em plataformas como Shopee, AliExpress e Shein. Essas compras, frequentemente utilizadas para adquirir roupas e acessórios, agora serão impactadas pela nova taxação.
A taxação foi incluída no programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que visa criar incentivos para a fabricação de veículos menos poluentes. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 11, com 380 votos favoráveis e 26 contrários, e a sanção ocorreu durante a 3ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável.
Com a mudança, o governo espera aumentar a arrecadação e regulamentar melhor as compras internacionais de pequeno valor, que têm se tornado cada vez mais populares entre os consumidores brasileiros, especialmente para a aquisição de roupas. A medida busca equilibrar a competitividade entre os produtos importados e os fabricados no Brasil.
Nova taxação de compras internacionais
O comércio eletrônico, ou e-commerce, refere-se à compra e venda de produtos ou serviços pela internet. Esse setor tem crescido bastante nos últimos anos, impulsionado pela conveniência, variedade de opções e competitividade de preços que oferece aos consumidores. Plataformas como Shopee, AliExpress, e Shein são exemplos populares de e-commerce, especialmente para compras de vestuário, eletrônicos e acessórios.
No Brasil, o e-commerce internacional tem sido uma alternativa interessante para muitos consumidores, permitindo acesso a produtos a preços mais baixos e com uma variedade que muitas vezes não está disponível localmente. No entanto, a recente sanção de uma lei pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estabelece uma taxação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 250), pode impactar negativamente esse mercado.
Anteriormente, essas compras eram isentas de imposto de importação, tornando-as ainda mais vantajosas para os consumidores brasileiros. Com a nova taxação, itens como roupas, acessórios e pequenos eletrônicos, que são frequentemente adquiridos em sites como Shopee, AliExpress e Shein, se tornarão mais caros. Por exemplo, um vestido comprado por US$ 50, que antes custava cerca de R$ 250, agora terá um acréscimo de 20%, elevando seu custo para aproximadamente R$ 300.
Essa medida pode desencorajar consumidores a realizar compras internacionais de pequeno valor, afetando diretamente o volume de vendas dessas plataformas. Além disso, as pequenas empresas e vendedores que utilizam essas plataformas para importar produtos e revendê-los no Brasil também sentirão o impacto.
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Políticas para a primeira infância
Durante a mesma reunião que estabeleceu a taxação de compras online, Lula também assinou um decreto para instaurar uma política nacional integrada para a primeira infância, ou seja, voltada para crianças de até 6 anos de idade. O texto tem como base propostas elaboradas por um grupo de trabalho e entregues ao governo federal no último dia 13.
A política prevê estratégias integradas entre diferentes áreas da administração federal. No entanto, vale informar que as medidas devem ser implementadas especialmente para as crianças em situações de vulnerabilidade socioeconômica. Mais informações sobre essas mudanças, incluindo detalhes sobre a nova taxação de compras internacionais, podem ser obtidas nos canais oficiais do governo federal.
