O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou que a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras de até US$ 50 pela internet não incidirá sobre medicamentos comprados por pessoas físicas. Segundo Padilha, uma medida provisória (MP) será editada nesta sexta-feira (28) para oficializar a isenção.
Esta decisão vem em resposta a preocupações sobre o impacto financeiro que a nova taxação poderia ter sobre consumidores que dependem de medicamentos adquiridos online. A iniciativa reflete o compromisso do governo em proteger o acesso a medicamentos e assegurar que os cidadãos não enfrentem encargos adicionais ao adquirir produtos de saúde necessários.
“Do jeito que estava o texto, poderia suscitar uma dúvida se existiria a taxação para medicamentos que são importados por pessoas físicas. Vai sair uma medida provisória, publicada nesta sexta, que deixa claro que importação de medicamentos por pessoas físicas está isento de qualquer taxação adicional. Mantém as regras de isenção hoje”, disse o ministro.
Quando a taxação começa a ser aplicada?
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou que a medida provisória (MP) que isenta medicamentos comprados por pessoas físicas da nova taxação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 também estabelecerá o início da cobrança do imposto para outros produtos em 1º de agosto. Esta data permitirá que a Receita Federal faça as regulamentações necessárias e adapte seus sistemas para a nova cobrança.
“A medida provisória deixa claro que a vigência é a partir de 1º de agosto. Isso permite a organização da Receita e a própria adaptação das plataformas para que tenha essa cobrança”, disse Alexandre Padilha.
Essa implementação gradual visa garantir que a Receita Federal tenha tempo suficiente para ajustar seus sistemas e procedimentos, assegurando uma transição suave para o novo regime de taxação. As plataformas de comércio eletrônico também terão tempo para se adaptar às novas regras e comunicar as mudanças aos seus usuários.
A MP será editada nesta sexta-feira (28) e fornecerá detalhes adicionais sobre a aplicação da nova taxa e as regulamentações associadas. Os consumidores e comerciantes podem esperar orientações claras nos canais oficiais do governo federal para garantir o cumprimento das novas normas a partir de agosto.
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Isenção de medicamentos
Durante a cerimônia de assinatura da medida provisória, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, enfatizou a importância de manter os medicamentos isentos dessa cobrança. “O que o presidente Lula quer é excluir os medicamentos porque há pessoa física importando medicamentos para alguns tipos de moléstias, de doenças. Então você exclui os medicamentos”, afirmou Alckmin.
Essa isenção visa proteger consumidores que dependem de medicamentos importados para tratamentos específicos, garantindo que não enfrentem encargos adicionais. A decisão de isentar os medicamentos reflete a preocupação do governo em assegurar que produtos essenciais de saúde permaneçam acessíveis aos brasileiros, evitando impactos financeiros negativos sobre aqueles que necessitam de tratamentos médicos importados.
Como já dito anteriormente, a medida também dará à Receita Federal o tempo necessário para regulamentar e adaptar seus sistemas à nova cobrança para outros produtos. A exclusão de medicamentos da nova taxação reafirma o compromisso do governo em garantir que os cidadãos tenham acesso a tratamentos vitais sem custos adicionais. Detalhes adicionais sobre a medida provisória e suas implicações serão divulgados nos canais oficiais do governo federal.
