O Governo Federal anunciou mudanças significativas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, impactando diretamente os principais programas de transferência de renda e assistência social destinados às camadas mais vulneráveis da população brasileira. As alterações previstas incluem cortes substanciais nos repasses financeiros para iniciativas como o Bolsa Família, Farmácia Popular e Auxílio-Gás, o que pode resultar em uma redução no número de beneficiários atendidos por essas políticas públicas.
Farmácia Popular
Um dos programas mais afetados pelas revisões orçamentárias é a Farmácia Popular, cujo objetivo é fornecer medicamentos a preços acessíveis ou gratuitamente para famílias de baixa renda. De acordo com as projeções, o valor total destinado a essa iniciativa em 2025 será de R$ 4,2 bilhões, representando uma queda significativa em relação aos R$ 5,9 bilhões propostos para 2024 e aos R$ 5,2 bilhões disponibilizados atualmente.
O programa Farmácia Popular funciona por meio de dois sistemas distintos: o gratuito e o de co-pagamento. No sistema gratuito, o Governo Federal fornece medicamentos sem custo para a população elegível. No entanto, o investimento nessa modalidade será reduzido de R$ 5,3 bilhões para R$ 3,8 bilhões em 2025. Já no sistema de co-pagamento, onde o Governo banca parte do valor dos remédios, o orçamento passará de R$ 574 milhões para R$ 419 milhões
Bolsa Família
O Bolsa Família, considerado o maior programa de transferência de renda do Brasil, também enfrentará cortes significativos no próximo ano. Atualmente, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) dispõe de R$ 169,5 bilhões para os repasses do Bolsa Família. No entanto, em 2025, esse valor cairá para R$ 167,2 bilhões.
Essa redução orçamentária pode resultar na exclusão de mais de 128 mil famílias do programa, o que significa que menos famílias serão atendidas em comparação com as 20,8 milhões que atualmente recebem o benefício. Além disso, o Bolsa Família continuará com o valor mensal fixo de R$ 600.
Auxílio-Gás
A decisão mais polêmica anunciada pelo Governo Federal envolve o Auxílio-Gás, um benefício destinado a subsidiar parte do custo do gás de cozinha para famílias de baixa renda. De acordo com as previsões orçamentárias para 2025, haverá um corte de 84% nos repasses para esse programa, passando de R$ 3,5 bilhões para aproximadamente R$ 600 milhões.
Apesar dessa redução drástica no orçamento, o planejamento do Governo é aumentar o número de famílias atendidas pelo Auxílio-Gás. Para 2025, o objetivo é elevar esse número para 6 milhões de famílias beneficiárias, um aumento significativo em relação aos anos anteriores.
No entanto, essa aparente contradição entre o corte orçamentário e o aumento de beneficiários pode ser explicada pela intenção do Poder Executivo de reduzir o impacto do programa no teto de gastos, após ter encaminhado um projeto de lei para ampliar o benefício.
Outros Programas Sociais Também Sofrem Cortes
Além dos programas mencionados acima, outras iniciativas sociais também enfrentarão reduções no orçamento para 2025. O Pé-de-Meia, voltado para estudantes da rede pública de ensino médio, terá uma diminuição de mais de R$ 1,3 bilhão no orçamento do Ministério da Educação (MEC), apesar do anúncio de expansão no número de beneficiários, que pode superar os 4 milhões de brasileiros.
As negociações e debates sobre a montagem do Orçamento para 2025 continuam em andamento em Brasília. Juntamente com a Reforma Tributária, esses assuntos são considerados prioritários pelo Governo Federal.
Impacto nas Camadas Mais Vulneráveis
As mudanças anunciadas no orçamento para os programas sociais podem ter um impacto significativo na vida de milhões de brasileiros que dependem desses benefícios para garantir suas necessidades básicas. A redução nos repasses financeiros e a possível exclusão de famílias desses programas podem agravar ainda mais a situação de vulnerabilidade dessas populações, especialmente em um cenário de alta inflação e custo de vida elevado.
É importante ressaltar que essas decisões orçamentárias estão sujeitas a debates e ajustes durante o processo legislativo, e a sociedade civil e organizações de defesa dos direitos sociais devem acompanhar de perto as negociações para assegurar que os interesses das camadas mais vulneráveis sejam adequadamente atendidos.
