O Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) é uma condição neurobiológica crônica caracterizada por níveis significativos de desatenção, impulsividade e hiperatividade motora. Embora o TDAH seja frequentemente associado a crianças, ele pode afetar indivíduos de todas as idades, com impactos substanciais na vida acadêmica, profissional e social. De acordo com a Associação Brasileira do Déficit de Atenção (ABDA), estima-se que de 5% a 8% da população mundial seja diagnosticada com TDAH.
Compreendendo o TDAH e suas comorbidades
O TDAH pode ser classificado em três níveis de gravidade: leve, moderado e grave. Nos casos mais severos, o transtorno pode prejudicar diretamente o desempenho escolar de crianças e a vida profissional de adultos. Além disso, cerca de 70% das crianças com TDAH apresentam pelo menos uma comorbidade adicional, e aproximadamente 10% exibem três ou mais condições coexistentes.
Algumas comorbidades frequentemente relacionadas ao TDAH são:
- Transtorno Opositivo Desafiante (TOD)
- Transtorno de Conduta (TC)
- Transtornos de Ansiedade
- Transtornos de Humor, como Depressão
- Transtorno de Aprendizagem
- Transtorno do Espectro Autista (TEA)
A coexistência dessas condições pode exacerbar os sintomas e dificultar ainda mais o manejo do TDAH, reforçando a necessidade de um diagnóstico preciso e tratamento adequado.
Diagnóstico e tratamento do TDAH pelo SUS
Embora não existam exames laboratoriais específicos para diagnosticar o TDAH, a avaliação clínica realizada por um neurologista ou psiquiatra é essencial para identificar o transtorno. A Lei 14.254, sancionada em 30 de novembro de 2021, garante que o Sistema Único de Saúde (SUS) ofereça tratamento e apoio adequados, incluindo terapias e medicamentos, para indivíduos com TDAH.
Essa legislação representa um avanço significativo, promovendo maior acesso a cuidados médicos e apoio educacional para aqueles que necessitam, contribuindo para a inclusão e melhoria da qualidade de vida das pessoas com TDAH.
Benefícios previdenciários para indivíduos com TDAH grave
Embora o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não ofereça um benefício específico para portadores de TDAH, em casos comprovadamente graves, nos quais o médico atesta a deficiência e a incapacidade para o trabalho, é possível solicitar auxílio ao governo.
De acordo com o especialista em direito previdenciário, Dr. André Beschizza, algumas das opções disponíveis incluem:
Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
Nesta modalidade, o beneficiário que nunca contribuiu com o INSS pode receber até um salário mínimo por mês, desde que seja atestada a incapacidade para o trabalho.
Auxílio-Doença
Se precisar se afastar temporariamente do trabalho devido ao TDAH, pode solicitar o Auxílio-Doença.
Aposentadoria por Invalidez
Nos casos mais graves do transtorno, que incapacitem permanentemente o profissional para o trabalho, há a opção de Aposentadoria por Invalidez.
Documentação necessária para solicitação de benefícios
Para obter qualquer um desses benefícios, é essencial apresentar um laudo médico detalhado, que demonstre como o TDAH está afetando a vida e o trabalho do indivíduo. O laudo deve conter o Código Internacional de Doenças (CID) correspondente ao transtorno.
Além disso, o advogado André Beschizza recomenda o uso da plataforma AtestMed para enviar a documentação e ter o pedido analisado sem a necessidade de uma perícia presencial.
Direitos dos servidores públicos federais com TDAH
A legislação brasileira, por meio da Lei nº 13.370/2016, também garante a redução da carga horária de trabalho de 20% a 50% para servidores públicos federais que sejam pais ou responsáveis por pessoas com deficiência, incluindo o TDAH.
Apoio jurídico especializado
Em caso de dificuldades, como a negação do benefício, contar com a assistência de um advogado especializado em direito previdenciário pode fazer toda a diferença para garantir que os direitos dos indivíduos com TDAH sejam respeitados.
O Dr. André Beschizza ressalta a importância de buscar orientação jurídica adequada, pois “em caso de dificuldades, como a negação do benefício, contar com a ajuda de um advogado especializado pode fazer toda a diferença para garantir que seus direitos sejam respeitados”.
O TDAH é um transtorno complexo que pode afetar profundamente a vida dos indivíduos que o possuem. Embora não exista um benefício específico para portadores de TDAH no INSS, em casos comprovadamente graves, é possível solicitar auxílio ao governo, como o BPC/LOAS, Auxílio-Doença ou Aposentadoria por Invalidez.
É fundamental obter um laudo médico detalhado e contar com o apoio de profissionais especializados para garantir o acesso aos benefícios previdenciários e aos direitos assegurados pela legislação brasileira.
