Os brasileiros têm apenas até o dia 16 de Outubro para sacar o dinheiro de valores que ficaram esquecidos em instituições financeiras. Essa é a data limite estabelecida pela Lei 14.973/24 para que os cidadãos reivindiquem os recursos não resgatados por diversas razões, como contas inativas ou valores de seguros e indenizações não reclamados.
Após esse prazo, qualquer montante não solicitado será considerado receita orçamentária primária e poderá ser transferido para os cofres do Tesouro Nacional. Isso significa que, se você não agir a tempo, perderá permanentemente o direito sobre esse dinheiro.
Sistema de Valores a Receber (SVR)
O Banco Central do Brasil (BCB) administra o Sistema de Valores a Receber (SVR), uma plataforma que armazena todos os recursos esquecidos em instituições financeiras até que sejam devidamente reivindicados pelos beneficiários legítimos.
De acordo com os dados mais recentes divulgados pelo BCB, o SVR atualmente abriga cerca de R$ 8,56 bilhões em valores a serem resgatados. Desse montante expressivo, aproximadamente R$ 6,59 bilhões pertencem a pessoas físicas, enquanto R$ 1,98 bilhão são de pessoas jurídicas.
Passo a Passo para Consultar Valores
Para verificar se você tem dinheiro esquecido a ser resgatado, siga este procedimento simples:
- Para acessar o Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central, visite o site oficial:
- Informe seu CPF e data de nascimento. Para empresas, informe o CNPJ e a data de início das atividades.
- O sistema realizará uma busca e informará se há algum valor disponível em seu nome.
Criando uma Conta Gov.br
Caso seja identificada a existência de valores a receber, você precisará criar uma conta no portal Gov.br para prosseguir com o processo de resgate. Para pessoas físicas, a conta deve estar nos níveis prata ou ouro. Já para pessoas jurídicas, a conta precisa estar vinculada ao CNPJ da empresa.
Ativando a Autenticação em Duas Etapas
Para requerer a devolução de valores superiores a R$ 100, é mandatório habilitar o recurso de autenticação em duas etapas, também conhecido como verificação em dois passos. Isso envolve a geração de um código de segurança temporário no aplicativo Gov.br, disponível para Android e iOS, que será solicitado durante o login na plataforma do SVR.
Solicitando a Devolução dos Valores
Uma vez que você tenha acessado a plataforma do SVR com sua conta Gov.br, siga estas etapas para solicitar a restituição dos valores:
- Clique em “Meus Valores a Receber” e concorde com o Termo de Ciência.
- Na tela seguinte, você verá o montante a ser resgatado e os dados da instituição financeira responsável pela devolução.
A partir desse ponto, existem três possibilidades para solicitar a restituição, dependendo das opções disponibilizadas pela instituição:
Opção 1: Solicitar pelo Sistema
- Caso a opção “Solicitar por aqui” esteja disponível, selecione uma chave Pix e insira suas informações pessoais.
- Registre o número de protocolo fornecido para referências futuras.
- O reembolso será processado em até doze dias úteis.
Opção 2: Contatar a Instituição Financeira
- Caso não haja a opção de solicitar pelo sistema, entre em contato diretamente com a instituição financeira pelos canais fornecidos (telefone ou e-mail).
- Você pode criar uma chave Pix e voltar ao sistema para solicitar o valor.
- Nesse caso, não há garantia de devolução em até 12 dias úteis.
Opção 3: Sem Opção de Solicitação Online
- Se não houver a opção “Solicitar por aqui”, você precisará entrar em contato com a instituição financeira pelos meios disponíveis.
- Novamente, não existe a obrigação de devolver em 12 dias úteis.
Estatísticas Sobre os Valores a Receber
As estatísticas mais recentes revelam que a maioria dos beneficiários ainda não solicitou o resgate dos valores. Aproximadamente 63% podem solicitar até R$ 10, e 25,32% têm direitos a valores entre R$ 10,01 e R$ 100. Somente 1,78% possuem valores acima de R$ 1 mil para resgate.
Possibilidade de Contestação
Caso você perca o prazo de 16 de outubro, ainda haverá uma última oportunidade para reivindicar o dinheiro. Um edital será publicado no Diário Oficial da União (DOU), concedendo um período adicional de 30 dias para contestar o recolhimento dos valores pelo Tesouro Nacional.
Esse edital fornecerá informações importantes, como a instituição depositária e outros dados necessários para que os titulares possam iniciar o processo de contestação.
Recurso Judicial como Última Alternativa
Se a contestação administrativa não for bem-sucedida, os cidadãos terão um prazo de seis meses após a notificação da negativa para buscar uma solução judicial. Essa é a última oportunidade para tentar recuperar os valores que, de outra forma, serão definitivamente incorporados aos cofres públicos.
Importância de Agir Rapidamente
O prazo para resgatar dinheiro esquecido em bancos é uma questão de extrema importância para muitos brasileiros. Com a data limite se aproximando rapidamente, é importante que os cidadãos tomem as devidas providências o mais breve possível.
Consultar o site do Banco Central e seguir as orientações disponíveis é a melhor maneira de garantir que você não perca seu direito a valores que podem fazer uma diferença significativa em sua vida financeira. Se você ainda não verificou sua situação em relação a esses recursos, não deixe para a última hora. Aja agora e assegure-se de que seu dinheiro não será perdido para sempre.
