O Abono Salarial, também conhecido como PIS/PASEP, é destinado a beneficiar trabalhadores. Para 2025, o governo federal já divulgou informações preliminares sobre o calendário de pagamentos e as novas regras que entrarão em vigor.
Mudanças para 2025
O governo federal apresentou uma série de propostas que, se aprovadas pelo Congresso Nacional, alterarão o funcionamento do Abono Salarial a partir de 2025. Estas mudanças fazem parte de ajustes fiscais e têm como objetivo principal reduzir gastos públicos.
Novo limite de renda
Uma das alterações foi ao limite de renda para recebimento do benefício. Atualmente, têm direito ao Abono Salarial os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos mensais. A proposta para 2025 é reduzir esse teto para R$ 2.640,00, considerando o ano de referência de 2023.
Esta mudança representa uma diminuição na faixa de trabalhadores elegíveis, especialmente considerando a expectativa de aumento do salário mínimo para R$ 1.509 em 2025. Com esse valor, dois salários mínimos somariam R$ 3.018, bem acima do novo limite proposto.
Redução gradual até 2030
O governo planeja implementar uma redução gradual no limite de renda até 2030. A meta final é que o Abono seja pago apenas para quem recebe até 1,5 salário mínimo. Esta mudança será implementada ano a ano, permitindo uma adaptação progressiva tanto para os trabalhadores quanto para o sistema.
Critérios de elegibilidade para o Abono Salarial 2025
Além da mudança no limite de renda, os demais critérios para recebimento do Abono Salarial permanecem inalterados. Para garantir o benefício em 2025, o trabalhador deve:
- Ser trabalhador formal ou servidor público
- Possuir no mínimo cinco anos de contribuição ativa ao PIS ou PASEP
- Ter todos os dados necessários atualizados pela empresa empregadora
- Ter trabalhado por pelo menos 30 dias no ano de referência (2023)
- Ter recebido salário médio de até R$ 2.640 no ano-calendário de 2023 (nova regra proposta)
É fundamental que os trabalhadores fiquem atentos a esses critérios e mantenham suas informações atualizadas junto aos empregadores para garantir o recebimento do benefício.
Calendário de pagamento do Abono Salarial 2025
Embora o cronograma oficial ainda dependa da aprovação do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o governo federal já apresentou uma sugestão de calendário para os pagamentos do Abono Salarial em 2025.
Datas Propostas para Pagamento
O calendário sugerido mantém a divisão das datas de acordo com o mês de nascimento do trabalhador, seguindo o padrão dos anos anteriores. Confira abaixo as datas propostas:
| Mês de Nascimento | Data de Pagamento |
|---|---|
| Janeiro | 17 de fevereiro |
| Fevereiro | 17 de março |
| Março e Abril | 15 de abril |
| Maio e Junho | 15 de maio |
| Julho e Agosto | 16 de junho |
| Setembro e Outubro | 16 de julho |
| Novembro e Dezembro | 15 de agosto |
É importante ressaltar que estas datas ainda são preliminares e podem sofrer alterações até a aprovação final pelo Codefat.
Valores do Abono Salarial 2025
O valor exato do Abono Salarial para 2025 ainda não foi definido, pois depende do valor do salário mínimo que será estabelecido para aquele ano. No entanto, é possível antecipar como será feito o cálculo proporcional para quem trabalhou menos de 12 meses no ano de referência.
Tabela Proporcional
A tabela abaixo mostra como será calculado o valor proporcional do Abono Salarial, baseado no número de meses trabalhados:
| Meses Trabalhados | Valor Proporcional |
|---|---|
| 1 mês | 1/12 do salário mínimo |
| 2 meses | 2/12 do salário mínimo |
| 3 meses | 3/12 do salário mínimo |
| 4 meses | 4/12 do salário mínimo |
| 5 meses | 5/12 do salário mínimo |
| 6 meses | 6/12 do salário mínimo |
| 7 meses | 7/12 do salário mínimo |
| 8 meses | 8/12 do salário mínimo |
| 9 meses | 9/12 do salário mínimo |
| 10 meses | 10/12 do salário mínimo |
| 11 meses | 11/12 do salário mínimo |
| 12 meses | 1 salário mínimo completo |
Esta tabela proporcional garante que mesmo os trabalhadores que não completaram um ano inteiro de trabalho no período de referência possam receber uma parte do benefício.
Como consultar informações sobre o PIS/PASEP
Para facilitar o acesso às informações sobre o Abono Salarial, o governo disponibiliza diversas ferramentas digitais. A principal plataforma de consulta é a Carteira de Trabalho Digital, um aplicativo disponível para download em todos os sistemas operacionais de celular.
Utilizando a carteira de trabalho digital
Para verificar as informações sobre o Abono Salarial através do aplicativo, siga estes passos:
- Faça o download e instale o aplicativo Carteira de Trabalho Digital
- Acesse o aplicativo com suas credenciais
- Na tela inicial, clique na aba “Benefícios”
- Selecione a opção “Abono Salarial”
Nesta seção, você encontrará todas as informações relevantes sobre seu direito ao Abono, incluindo valores e datas de pagamento.
