O saque-aniversário do FGTS deverá passar por grandes mudanças em 2024. A nova modalidade, criada em 2019, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, já recebeu diversas críticas do governo Lula em 2023. Aliás, houve até mesmo informações sobre a extinção desse tipo de saque, mas isso não se concretizou.
A saber, o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi instituído pela Lei 13.932/19 e consiste no pagamento anual do benefício aos trabalhadores. No entanto, o valor sacado é apenas uma parte do saldo disponível no fundo, e não o valor integral.
Embora milhares de trabalhadores tenham aderido à nova modalidade de saque do FGTS, o governo Lula vem se mostrando contrário à modalidade, alegando que a modalidade é algo negativo para os trabalhadores.
Governo federal critica saque-aniversário do FGTS
De acordo com o ministro do Trabalho e Previdência, Luiz Marinho, a nova modalidade do FGTS é uma injustiça e um castigo para os trabalhadores. Além disso, o saque-aniversário compromete a condição do direito trabalhista, que tem o objetivo de figurar como um fundo de garantia e de investimento em habitação, saneamento e infraestrutura.
A expectativa é que o governo federal envie um projeto sobre o saque-aniversário do FGTS ao Congresso Nacional neste ano. Nos últimos meses de 2023, o ministro afirmou que isso ainda aconteceria no ano passado, mas as projeções não se confirmaram.
“Esse é um compromisso que temos, as nossas devidas desculpas por não conseguir encontrar a solução, porque isso depende de tramitação de projeto internamente no governo, posteriormente no parlamento brasileiro porque está amarrado em uma lei, é preciso revogação total ou parcial dessa lei pra dar acesso a essa garantia aos trabalhadores“, explicou Marinho à época.
Veja as mudanças previstas para 2024
Inicialmente, o ministro Luiz Marinho afirmou que o governo tinha a intenção de extinguir o saque-aniversário. Entretanto, houve uma repercussão muito negativa, com diversos trabalhadores criticando essa proposta. Com isso, o presidente Lula fez uma declaração sobre o tema, afirmando que a modalidade não acabaria, negando as declarações do ministro do Trabalho.
Ainda assim, o governo federal seguiu criticando a modalidade, principalmente a impossibilidade de retirada integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Isso é possível com a outra modalidade, o saque-rescisão, mas o novo tipo de retirada não permite o acesso ao valor integral das contas.
Atualmente, as pessoas que optam pelo saque-aniversário só podem retirar 40% do saldo do FGTS cobrado das empresas, quando devido. Entretanto, o trabalhador fica impedido de retirar o saldo integral das contas, e o governo quer modificar esse ponto, permitindo a retirada integral dos valores.
No entanto, caso o trabalhador que opte pela nova modalidade e, posteriormente, em caso de demissão por justa causa, decida retirar todo o valor das contas, ele não poderá retornar à modalidade. Assim, ele permanecerá com o saque-rescisão, que não permite a retirada anual de valores das contas. Seja como for, tudo isso deverá se confirmar nos próximos meses.
Cuidado com as regras do saque-aniversário
Os trabalhadores que têm interesse em aderir ao saque-aniversário do FGTS precisam ficar atentos às regras da modalidade. Em resumo, a pessoa que opta por este tipo de retirada fica “presa” a ele por dois anos.
Até 2018, havia apenas o saque-rescisão no Brasil, cujo pagamento do FGTS acontecia quando o trabalhador era demitido sem justa causa. Nessa modalidade, o profissional tinha direito à retirada integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando devida.
No caso do saque-aniversário, isso não acontece. Em outras palavras, os trabalhadores que escolhem essa modalidade não podem efetuar o resgate integral dos valores contidos nas contas, como no caso do saque-rescisão. E é justamente isso que o governo Lula tenta mudar para beneficiar os trabalhadores.
Portanto, os trabalhadores devem ter em mente que cada modalidade possui vantagens e desvantagens. Resta avaliar qual das duas é mais adequada a cada realidade, bem como qual delas promoverá maiores benefícios, no curto e no longo prazo.
Qual a melhor modalidade do FGTS?
No caso do saque-aniversário, a modalidade dá a chance de o trabalhador sacar o dinheiro e aplicá-lo em investimentos mais rentáveis. Contudo, boa parte dos brasileiros não possui conhecimentos em educação financeira e a maioria das pessoas não saberia como usar o dinheiro, correndo o risco de gastar todo o valor.
Especialistas afirmam que o saque-aniversário deve ser escolhido apenas por quem possuir reserva de emergência. Assim, mesmo que algo inesperado aconteça e leve a pessoa a uma eventual crise financeira, ela terá como superar o momento de dificuldade, pelo menos por algum tempo.
Em contrapartida, caso o trabalhador tenha dificuldade em juntar dinheiro ou aplicá-lo em algum investimento, sem gastá-lo, o indicador é continuar com o saque-rescisão.
