O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, revelou nesta terça-feira (27) que o Governo Federal adiou novamente a entrada em vigor de portaria que trata de trabalho em feriados. O adiamento será de 90 dias e dará tempo para que o governo e os empresários tenham mais discussões sobre o tema.
A saber, as novas regras restringem o trabalho no comércio aos feriados. A expectativa era que a portaria entrasse em vigor na próxima sexta-feira, 1º de março. Entretanto, o segundo adiamento manterá a portaria suspensa até junho.
Governo tenta acordo com setores econômicos
O Ministério do Trabalho segue tentando conseguiu fechar um acordo com os empresários e os setores econômicos do país. O tema vem causando muita reação das partes envolvidas, e o governo tenta solucionar a situação.
“Nós temos certeza de que as partes chegarão a um texto que contemplará o funcionamento do nosso comércio na sua plenitude, respeitando sempre o direito às negociações, o direito dos empregados e protegendo cada trabalhador“, disse Luiz Marinho, em nota.
Restrição do trabalho em feriados causa polêmica
Em novembro de 2023, o governo federal publicou uma portaria que restringia o funcionamento do comércio brasileiro aos feriados. Segundo o ministro Marinho, a portaria tentou invalidar “uma portaria inconstitucional assinada em 2021“, que permitia o trabalho aos feriados sem aprovação dos sindicatos.
“A portaria do governo anterior agredia o que dizia a lei. A legislação diz que pode trabalhar aos fins de semana, mas que o trabalho aos feriados precisa de negociação [com os sindicatos]“, explicou o ministro no final de janeiro.
Cabe salientar que a Lei 10.101/2000, que regulamenta o comércio, diz que o trabalho aos feriados pode acontecer, desde que seja “autorizado em convenção coletiva de trabalho e observada a legislação municipal”.
O Governo Federal pretendia lançar a nova portaria, restringindo o trabalho as feriados, no dia 1º de janeiro. Contudo, vários setores da economia e parlamentares criticaram o texto, alegando que a medida iria interferir diretamente na manutenção de empregos e na arrecadação de impostos.
Em meio à repercussão negativa, o ministro do Trabalho se reuniu ainda em novembro com representares de setores econômicos e decidiu alterar o texto da portaria. A expectativa era que a publicação ocorresse até março, mas o novo adiamento manterá a situação como está, ao menos até junho.
Saiba mais sobre a nova portaria
Os feriados no Brasil não deverão ser mais os mesmos nos próximos meses, ao menos em relação ao trabalho de profissionais de diversas áreas de atuação. Embora o governo tenha adiado a publicação da portaria, as mudanças deverão acontecer, mesmo que em grau e intensidade diferente do esperado.
Em síntese, a portaria editada pelo governo sobre o trabalho em feriados deverá conter uma lista com cerca de 200 setores considerados essenciais no país. Significa que os trabalhadores destes setores não poderão folgar durante os feriados, pois exercem atividades consideradas essenciais.
Para os setores listados na portaria, cujo funcionamento deverá acontecer em feriados, será preciso acordo com os sindicatos. Apenas dessa maneira que os setores poderão colocar os trabalhadores para atuarem nestas datas.
Com a nova portaria que está sendo editada, as categorias que estão fora da lista de exceções não poderão mais trabalhar nos domingos, a não ser que haja convenção para implementar o trabalho nestes dias.
Supermercados negociam com o governo
O Ministério do Trabalho revelou que ainda estava ocorrendo discussões sobre a inclusão de supermercados na lista de atividades que podem funcionar durante os feriados. Agora, com mais 90 dias de suspensão, as partes envolvidas deverão chegar a um acordo que beneficie ambos os lados.
A saber, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) havia expressado o desejo de que a pasta incluísse o setor na lista, mas ainda não havia informação oficial sobre a decisão do ministério.
Vale destacar que o ministro Luiz Marinho informou que não via problema na inclusão dos supermercados na lista. No entanto, um interlocutor disse que o ministro afirmou que deve haver acordo com a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e com os trabalhadores.
Atividades essenciais funcionam em feriados
A saber, algumas atividades devem funcionar regularmente ou em esquema de plantão, mesmo durante os feriados, pois elas são essenciais. Veja abaixo os principais setores cujo trabalho não pode ser interrompido totalmente:
- Coleta de lixo;
- Energia;
- Limpeza;
- Saúde;
- Segurança;
- Serviços funerários;
- Telecomunicações;
- Transporte.
Em suma, a folga compensatória para os trabalhadores destes setores ocorre através de acordos e convenções coletivas entre sindicatos patronais e de empregados. Quando não existem estas especificações, a empresa pode pagar a remuneração horária em dobro, caso o empregado trabalhe durante um feriado.
