Nesta terça-feira (27), o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que o governo enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) ou uma medida provisória (MP) com o intuito de encerrar o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida tem como intuito revisar o sistema atual de acesso aos recursos do FGTS.
O saque-aniversário é uma modalidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que permite aos trabalhadores retirarem parte do saldo disponível em suas contas anualmente, no mês de seu aniversário. Essa opção foi criada pelo governo como uma alternativa ao saque-rescisão.
Fim do saque-aniversário do FGTS
Durante o evento de lançamento do FGTS Digital, o Ministro do Trabalho e Emprego, em declarações enfáticas, afirmou a necessidade de encerrar o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O ministro destacou que a medida busca “preservar o fundo de garantia e oferecer oportunidade ao trabalhador de ter empréstimo consignado”.
Ao reforçar o propósito original do FGTS como uma forma de poupança para proteger os trabalhadores em casos de desemprego futuro, o ministro criticou a impossibilidade de saque em caso de demissão como “um absurdo”. Essas declarações levantam debates sobre o papel do FGTS e as políticas em torno do acesso aos recursos do fundo, prometendo impactar diretamente milhões de trabalhadores no país.
O ministro anunciou que a proposta de acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia já recebeu a aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto elaborado para implementar essa mudança está atualmente sob análise da Casa Civil e está programado para ser encaminhado ao Congresso Nacional em março.
Marinho destacou que os Ministérios do Trabalho e da Fazenda, juntamente com a Casa Civil, estão finalizando os detalhes finais do texto que será submetido à apreciação dos parlamentares. Essa iniciativa sinaliza uma possível mudança nas políticas relacionadas ao acesso aos recursos do FGTS, com potencial para afetar milhões de trabalhadores em todo o país.
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Mais informações sobre a modalidade de saque
No saque-aniversário, o trabalhador pode retirar uma parcela do saldo de sua conta no FGTS, de acordo com uma tabela de alíquotas estabelecida pelo governo, além de um valor adicional fixo. No entanto, ao aderir a essa modalidade, o trabalhador renuncia ao direito ao saque total em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas a possibilidade de sacar o valor correspondente à multa rescisória de 40%.
Essa restrição pode dificultar a disponibilidade imediata de recursos para lidar com despesas urgentes e comprometer a estabilidade financeira do trabalhador e de sua família. Portanto, é fundamental que os trabalhadores ponderem cuidadosamente as consequências dessa opção, considerando suas necessidades financeiras de curto e longo prazo antes de tomar uma decisão.
O valor a ser sacado pelo trabalhador é determinado com base em uma tabela progressiva, que varia de acordo com o saldo da conta no FGTS. Quanto maior o saldo, menor a porcentagem que pode ser sacada.
É importante ressaltar que o saque-aniversário do FGTS é uma opção voluntária oferecida aos trabalhadores, e aqueles que desejam aderir a essa modalidade precisam realizar a opção por meio dos canais de atendimento da Caixa Econômica Federal.
Após a adesão, o trabalhador pode realizar o saque no mês de seu aniversário e tem um prazo determinado para fazê-lo, caso contrário, o valor será mantido na conta do FGTS.
