Os trabalhadores do país com carteira assinada continuam realizando saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Caixa Econômica Federal segue liberando os valores e os profissionais devem ficar atentos para não perderem o prazo de vencimento das retiradas do abono salarial.
Para quem não sabe, o direito trabalhista se refere ao saque-aniversário do FGTS, uma modalidade que surgiu há pouco tempo no país, mas que já caiu nas graças de milhares de trabalhadores. No entanto, vários outros profissionais criticam essas retiradas e não os veem com bons olhos.
De todo modo, o saque-aniversário permite aos trabalhadores resgatarem até 50% da poupança trabalhista. Em resumo, o FGTS tem uma função parecida com a da poupança, pois “guarda” uma parte do rendimento dos brasileiros para uma utilização futura.
Antigamente, a única opção que os trabalhadores possuíam era o saque-rescisão do FGTS. Aliás, essa regra do direito trabalhista continua valendo para todos os empregados com carteira assinada do país. A mudança com a chegada da nova modalidade é que as pessoas agora podem retirar o abono salarial de outra forma.
Saque-aniversário do FGTS fica disponível por 3 meses
Em síntese, o saque-aniversário consiste no pagamento anual do FGTS aos trabalhadores. Isso acontece no mês do aniversário da pessoa, mas o valor sacado é apenas uma parte do saldo disponível no fundo FGTS. Inclusive, os trabalhadores precisam aderir à nova modalidade para terem acesso aos valores.
A Caixa Econômica paga o benefício todos os meses a trabalhadores formais do país, entre o primeiro e o último dia útil, no mês de aniversário dos titulares das contas. Contudo, o saque-aniversário não permite a retirada integral do valor disponível no FGTS.
Em suma, os trabalhadores só podem resgatar até 50% do valor das poupanças trabalhistas, a depender do valor contido nas contas. Isso porque, quando os valores são muito elevados, o limite das retiradas é de apenas 5%.
Vale destacar que os saques não se limitam ao mês de aniversário. Nem todos sabem, mas é possível realizar retiradas do FGTS, através desta nova modalidade, por três meses. Logo, o trabalhador que completar ano em fevereiro ainda poderá sacar o valor em março ou abril, caso não o faça neste mês.
Como aderir ao saque-aniversário?
Os trabalhadores que têm interesse em aderir ao saque-aniversário do FGTS precisam ficar atentos às regras da modalidade. Em resumo, a pessoa que opta pela modalidade fica “presa” à modalidade por dois anos.
Cabe salientar que, até 2018, havia apenas o saque-rescisão no Brasil, cujo pagamento do FGTS acontecia quando o trabalhador era demitido sem justa causa. Nessa modalidade, o profissional tinha direito à retirada integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando devida.
No caso do saque-aniversário isso não acontece. Em outras palavras, os trabalhadores que escolhem essa modalidade não podem efetuar o resgate integral dos valores contidos nas contas, como no caso da modalidade antiga.
Assim, mesmo que um profissional seja demitido sem justa causa, fator que permite o acesso integral do valor das contas trabalhistas, ele estará impedido de fazer isso até que cumpra o prazo de dois anos, contados a partir da escolha pelo saque-aniversário. Contudo, ele ainda estará apto a receber multa de 40% sobre o valor devido.
Seja como for, os trabalhadores devem ter em mente que cada modalidade possui vantagens e desvantagens. Resta avaliar qual das duas é mais adequada a cada realidade, bem como qual delas promoverá maiores benefícios, no curto e no longo prazo.
Saque-aniversário X Saque-rescisão
Na prática, muitos trabalhadores se perguntam qual é a melhor modalidade do FGTS. De acordo com especialistas, ambas as formas de retiradas possuem pontos positivos e negativos para o cidadão.
No caso do saque-aniversário, a modalidade dá a chance de o trabalhador sacar o dinheiro e aplicá-lo em investimentos mais rentáveis.
No entanto, os brasileiros não possuem grandes conhecimentos em educação financeira, e a maioria das pessoas não sabe direito como usar o dinheiro. Portanto, podem acabar prejudicados com esta modalidade, gastando todo o valor de maneira inconsequente.
Especialistas afirmam que o saque-aniversário deve ser escolhido apenas por quem possuir reserva de emergência. Assim, mesmo que algo inesperado aconteça e leve a pessoa a uma eventual crise financeira, ela terá como superar o momento de dificuldade, pelo menos por algum tempo.
Por outro lado, caso o trabalhador tenha dificuldade em juntar dinheiro ou aplicá-lo em algum investimento, sem gastá-lo, o indicador é continuar com o saque-rescisão. Aliás, os trabalhadores que precisam do dinheiro de maneira mais urgente costumam escolher a nova modalidade de retiradas.
