Os trabalhadores do país com carteira assinada continuam realizando saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Todos os meses, a Caixa Econômica Federal libera os valores aos profissionais, e eles devem ficar atentos para não perderem o prazo de vencimento das retiradas do abono salarial.
Esta nova modalidade de retirada do abono surgiu há pouco tempo no Brasil, mas vem ganhando cada vez mais espaço entre os trabalhadores. Segundo o último balanço divulgado pela Caixa Econômica, em setembro do ano passado, cerca de 32,7 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário do FGTS, o que mostra a abrangência desse novo tipo de retirada do benefício.
Embora a modalidade tenha surgido há poucos anos, ela já caiu nas graças de milhares de trabalhadores. Enquanto diversas pessoas elogiam o novo tipo de retirada, várias outras criticam esses saques e não os veem com bons olhos.
A saber, o saque-aniversário permite aos trabalhadores resgatarem até 50% da poupança trabalhista. Em resumo, o FGTS tem uma função parecida com a da poupança, pois “guarda” uma parte do rendimento dos brasileiros para uma utilização futura.
Antigamente, a única opção que os trabalhadores possuíam era o saque-rescisão do FGTS. Aliás, essa regra do direito trabalhista continua valendo para todos os empregados com carteira assinada do país. A mudança com a chegada da nova modalidade é que as pessoas agora podem retirar o abono salarial de outra forma.
Governo Lula critica saque-aniversário
Desde o ano passado, o governo Lula vem criticando intensamente o saque-aniversário. De acordo com o ministro do Trabalho e Previdência, Luiz Marinho, o saque-aniversário é uma injustiça e um castigo para os trabalhadores. Além disso, o saque-aniversário compromete a condição do FGTS, cujo objetivo é figurar como um fundo de garantia e de investimento em habitação, saneamento e infraestrutura.
A expectativa é que o governo federal envie um projeto sobre o saque-aniversário do FGTS ao Congresso Nacional neste ano. Nos últimos meses de 2023, o ministro afirmou que isso ainda aconteceria no ano passado, mas as projeções não se confirmaram.
“Esse é um compromisso que temos, as nossas devidas desculpas por não conseguir encontrar a solução, porque isso depende de tramitação de projeto internamente no governo, posteriormente no parlamento brasileiro porque está amarrado em uma lei, é preciso revogação total ou parcial dessa lei pra dar acesso a essa garantia aos trabalhadores“, explicou Marinho à época.
Veja as mudanças previstas para 2024
Inicialmente, o ministro Luiz Marinho afirmou que o governo tinha a intenção de extinguir o saque-aniversário. Entretanto, houve uma repercussão muito negativa, com diversos trabalhadores criticando essa proposta. Com isso, o presidente Lula fez uma declaração sobre o tema, afirmando que a modalidade não acabaria, negando as declarações do ministro do Trabalho.
Apesar dessa situação, o governo federal seguiu criticando a modalidade, principalmente a impossibilidade de retirada integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Isso é possível com a outra modalidade, o saque-rescisão, mas o novo tipo de retirada não permite o acesso ao valor integral das contas.
Atualmente, as pessoas que optam pelo saque-aniversário só podem retirar 40% do saldo do FGTS cobrado das empresas, quando devido. Contudo, o trabalhador fica impedido de retirar o saldo integral das contas, e o governo quer modificar esse ponto, permitindo a retirada integral dos valores.
No entanto, caso o trabalhador que opte pela nova modalidade e, posteriormente, em caso de demissão por justa causa, decida retirar todo o valor das contas, ele não poderá retornar à modalidade. Assim, ele permanecerá com o saque-rescisão, que não permite a retirada anual de valores das contas. Seja como for, tudo isso deverá se confirmar nos próximos meses.
Saque-aniversário do FGTS fica disponível por 3 meses
Em síntese, o saque-aniversário consiste no pagamento anual do FGTS aos trabalhadores. Isso acontece no mês do aniversário da pessoa, mas o valor sacado é apenas uma parte do saldo disponível no fundo FGTS. Inclusive, os trabalhadores precisam aderir à nova modalidade para terem acesso aos valores.
A Caixa Econômica paga o benefício todos os meses a trabalhadores formais do país, entre o primeiro e o último dia útil, no mês de aniversário dos titulares das contas. Entretanto, o saque-aniversário não permite a retirada integral do valor disponível no FGTS.
Em suma, os trabalhadores só podem resgatar até 50% do valor das poupanças trabalhistas, a depender do valor contido nas contas. Isso porque, quando os valores são muito elevados, o limite das retiradas é de apenas 5%.
Vale destacar que os saques não se limitam ao mês de aniversário. Nem todos sabem, mas é possível realizar retiradas do FGTS, através desta nova modalidade, por três meses. Logo, o trabalhador que completar ano em fevereiro ainda poderá sacar o valor em março ou abril, caso não o faça neste mês.
Saque-aniversário X Saque-rescisão
Na prática, muitos trabalhadores se perguntam qual é a melhor modalidade do FGTS. De acordo com especialistas, ambas as formas de retiradas possuem pontos positivos e negativos para o cidadão.
No caso do saque-aniversário, a modalidade dá a chance de o trabalhador sacar o dinheiro e aplicá-lo em investimentos mais rentáveis.
No entanto, os brasileiros não possuem grandes conhecimentos em educação financeira, e a maioria das pessoas não sabe direito como usar o dinheiro. Portanto, podem acabar prejudicados com esta modalidade, gastando todo o valor de maneira inconsequente.
Especialistas afirmam que o saque-aniversário deve ser escolhido apenas por quem possuir reserva de emergência. Assim, mesmo que algo inesperado aconteça e leve a pessoa a uma eventual crise financeira, ela terá como superar o momento de dificuldade, pelo menos por algum tempo.
Por outro lado, caso o trabalhador tenha dificuldade em juntar dinheiro ou aplicá-lo em algum investimento, sem gastá-lo, o indicador é continuar com o saque-rescisão. Aliás, os trabalhadores que precisam do dinheiro de maneira mais urgente costumam escolher a nova modalidade de retiradas.
