O prazo para economizar 10% no pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Sergipe está chegando ao fim. Descubra como garantir seu desconto e realizar o pagamento corretamente.
Economize no IPVA em Sergipe
A Secretaria da Fazenda de Sergipe (Sefaz) anunciou uma medida que visa incentivar a quitação antecipada do IPVA. Proprietários de veículos têm até a próxima quarta-feira (27) para aproveitar o desconto de 10% no pagamento integral do imposto.
Aqueles interessados em garantir o desconto devem realizar o pagamento no Banese, utilizando o Documento Único de Arrecadação (DUA), que pode ser emitido através do site do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran/SE), ou o Documento de Arrecadação Estadual (DAE), disponibilizado no site da Sefaz.
É importante ressaltar que veículos com pendências de anos anteriores não serão elegíveis para o desconto.
Como Realizar o Pagamento do IPVA sem o Desconto
Se você não conseguir se organizar para pagar o IPVA com o desconto, ainda tem a opção de quitar o imposto até o último dia útil do mês correspondente ao final da placa do veículo, conforme o calendário estabelecido.
A flexibilidade permite que o pagamento seja feito sem a pressa do prazo imediato para o desconto, podendo inclusive ser parcelado em até dez vezes no cartão de crédito, com juros cobrados pela operadora do cartão.
Calendário de Pagamento do IPVA 2024 sem o Desconto
Aqui está o calendário de pagamento do IPVA 2024 sem o desconto:
- Placas com final 1 e 2: até 30 de abril de 2024
- Placas com final 3 e 4: até 31 de maio de 2024
- Placas com final 5 e 6: até 28 de junho de 2024
- Placas com final 7 e 8: até 31 de julho de 2024
- Placas com final 9: até 31 de outubro de 2024
- Placas com final 0: até 29 de novembro de 2024
Quando Começam as Fiscalizações
Além do prazo para pagamento do IPVA, os proprietários de veículos devem estar atentos aos inícios das fiscalizações. Estas começarão a ser realizadas um ou dois meses após o prazo final de pagamento para cada final de placa, sendo essencial estar em dia com o pagamento para evitar multas e complicações durante as fiscalizações.
Realizar o pagamento do IPVA em dia é essencial não apenas para aproveitar descontos, mas também para evitar inconvenientes com a fiscalização. A Secretaria da Fazenda de Sergipe e o Detran/SE disponibilizam todos os recursos necessários e informações atualizadas para facilitar esse processo para os proprietários de veículos no estado.
A Proposta de Isenção do IPVA
A PEC 72/2023, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), passou pelas cinco sessões regimentais antes de ser votada. Como se trata de uma PEC, a proposta precisa ter cinco sessões antes do primeiro turno e três sessões antes do segundo turno. No entanto, com um acordo, o plenário votou os dois turnos de forma consecutiva.
A proposta visa beneficiar principalmente a população com menor poder aquisitivo, que acaba comprometendo uma parcela significativa de sua renda para custear o imposto. Tal medida também visa padronizar a possibilidade de isenção no pagamento do imposto entre todas as unidades federativas do país, uma vez que cada uma delas escolhe a forma de aplicar a regra.
A Situação Atual do IPVA nos Estados
Atualmente, a regra para a isenção do IPVA varia amplamente entre os estados. Alguns estados já oferecem isenção para veículos com mais de 10 anos de fabricação, enquanto outros só oferecem isenção para veículos com mais de 30 anos.
Com a nova regra, todos os estados terão que oferecer isenção para veículos com mais de 20 anos. Isso significa que milhões de veículos que atualmente não são elegíveis para isenção se tornarão elegíveis se a proposta for aprovada.
Ademais, fique atento às atualizações sobre essa legislação e como ela pode afetar você. A possível aprovação da nova lei de isenção de IPVA é uma notícia empolgante para os proprietários de carros mais antigos. Com a padronização da isenção em 20 anos em todo o país, mais pessoas poderão se beneficiar dessa medida.
