A conta de luz pode ficar mais barata em 2024. Isso porque o Governo Federal pretende pagar os empréstimos que as distribuidoras de energia elétrica fizeram nos últimos anos devido à pandemia da Covid-19 e à crise hídrica de 2021.
Em resumo, o governo quer antecipar os pagamentos previstos na lei de privatização da Eletrobras. Dessa forma, utilizará os valores para o pagamento dos empréstimos realizados pelas empresas durantes períodos de crise enfrentados há alguns anos. Com isso, a conta de luz poderá ficar 3,5% mais barata em 2024.
Consumidores pagam custos dos empréstimos nas contas de luz
A saber, as distribuidoras se viram diante de custos adicionais durante a pandemia, que aumentou a inadimplência no país. Em 2020, muitas pessoas se viram impossibilitadas de pagarem a conta de luz devido à crise econômica provocada pela Covid-19. E os custos tiveram que ser pagos pelas distribuidoras.
Além disso, o país também sofre com uma crise hídrica entre 2020 e 2021, período em que não houve muita chuva nas regiões das hidrelétricas e as empresas tiveram que contratar energia mais cara para atender a demanda da população.
Em meio a isso, as empresas promoveram reajustes tarifários, que incluíam o pagamento dos empréstimos. Logo, a população está pagando mais caro nas contas de luz devido a estes custos adicionais. E o governo pretende antecipar esses pagamentos para reduzir a tarifa em 2024.
A propósito, a informação consta em minuta de medida provisória (MP) obtida pelo portal de notícias g1. Por falar nisso, o texto da medida provisória está finalizado e agora aguarda publicação no Diário Oficial da União.
Conta de luz no Amapá causa dor de cabeça ao governo Lula
Além de reduzir a conta de luz no país, o texto da MP também pretende resolver o problema envolvendo a tarifa de energia do Amapá, que disparou em 2024. Em suma, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) colocou em consulta pública uma proposta para reajustar em 44% a energia do Amapá neste ano, em média.
Caso o valor fosse aprovado, o estado nortista passaria a ter a maior tarifa do país. Entretanto, ao fim da consulta pública, o valor médio do aumento ficou em 34%, abaixo do proposto, mas ainda muito elevado. Esse reajuste vem causando tanta polêmica, que a Aneel congelou na última terça-feira (26) as tarifas no Amapá para aguardar a MP do governo.
A expectativa é que o governo Lula use o fundo regional do Norte para reduzir a tarifa de eletricidade residencial do estado nortista. Não há informações sobre como isso ocorrerá ou se o pagamento dos empréstimos no Amapá será maior que o de outros estados e se a redução nas contas será maior que a média do país.
Como o governo vai pagar os empréstimos?
Em síntese, a intenção do governo é utilizar o dinheiro de três fontes:
- Fundos regionais da Eletrobras: em 2021, houve a publicação de uma lei que permitia a privatização da empresa. O texto também previa a criação de fundos para destinar recursos à recuperação das bacias hidrográficas afetadas pelas atividades da Eletrobras. E, segundo a MP do governo, parte desses montantes deverão seguir para o pagamento dos empréstimos das distribuidoras;
- Antecipação de pagamentos da Eletrobras: quando houve a privatização da empresa, ficou acordada a transferência de R$ 32 bilhões para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Isso acontecerá ao longo de 25 anos, mas o governo quer antecipar esse pagamento para aliviar um pouco a conta de luz paga pelos consumidores;
- Investimentos obrigatórios em pesquisa: parte da receita operacional líquida das distribuidoras deve seguir obrigatoriamente para projetos de pesquisa, desenvolvimento e eficiência energética. A intenção do governo é usar os recursos que não tenham seguido para projetos contratados ou iniciados até 1º de setembro de 2020, ou cuja execução não tenha começado.
Veja como acontecerá a aplicação dos recursos
Cabe salientar que os montantes dos fundos regionais da Eletrobras não poderão seguir para todo o país. Na verdade, apenas os estados que ficam na área de influência de cada fundo poderão ter os valores aplicados para reduzir a conta de luz, ou seja, os estados do Norte, Nordeste e Sudeste.
Por sua vez, os valores que a Eletrobras antecipar à CDE seguirão para a redução das tarifas no país. O governo tem como objetivo principal quitar os empréstimos referentes à Covid-19 e à crise hídrica. Esses pagamentos que deverão reduzir a conta de luz em 3,5% em 2024.
Por fim, os recursos dos investimentos obrigatórios vão seguir para as tarifas de energia ou CDE. Nesse caso, o Ministério de Minas e Energia deverá definir como isso acontecerá.
