Na terça-feira (26/3), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a primeira portaria para regulamentar o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que tem como objetivo incentivar as montadoras a investirem na redução da emissão de carbono dos veículos. O documento define as diretrizes para as empresas participantes e as penalidades em caso de não cumprimento dos requisitos.
O programa visa incentivar investimentos em pesquisas, desenvolvimento e produção tecnológica voltados para a descarbonização da frota de veículos, contribuindo assim para a promoção de ‘carros verdes’.
O Programa Mobilidade Verde e Inovação
O Mover é um programa inovador que prevê a concessão de créditos para empresas que investem em pesquisas e desenvolvimento de tecnologias que possam contribuir significativamente para a redução da emissão de carbono de carros, ônibus e caminhões.
Além disso, o programa também permite que as empresas participantes possam abater impostos federais como uma contrapartida aos seus investimentos em pesquisa e novos projetos de produção.
“O Mover é o maior programa de estímulo à mobilidade e descarbonização de toda a história da indústria automotiva. Serão R$ 19,5 bilhões até 2028”, declarou Alckmin sobre a medida. Para o vice-presidente, o anúncio de incentivos para o setor já motivou uma série de investimentos por parte das montadoras.
“O resultado foram R$ 107 bilhões já anunciados de investimentos até 2028, e um política estruturante em conformidade com o projeto de lei combustível do futuro, que estabelece as várias formas de nos descarbonizarmos. [Essas medidas] Transformam o Brasil no grande protagonista no combate às mudanças climáticas”, acrescentou Alckmin.
Requisitos para Habilitação e Concessão de Créditos
Para se qualificar para o programa, as empresas devem cumprir certos requisitos estipulados pelo Governo. Estes incluem:
- Produção em território nacional de automóveis, ônibus, caminhões, tratores rodoviários, chassis e autopeças.
- Ter um projeto de desenvolvimento aprovado para a produção de novos produtos e modelos no Brasil.
- Desenvolver serviços de pesquisa, desenvolvimento, inovação ou engenharia no Brasil.
Além disso, a portaria do Governo também regulamenta aspectos como:
- Investimento mínimo em pesquisa e desenvolvimento.
- Sistemas de acompanhamento dos investimentos.
- Penalidades em caso de descumprimento das obrigações.
Debêntures
O Governo também está tomando medidas para incentivar a emissão de debêntures de infraestrutura por empresas. As debêntures são títulos de crédito emitidos por empresas, e as debêntures de infraestrutura que estão sendo regulamentadas pelo Governo são títulos incentivados, com dedução na base de cálculo do imposto de renda.
O Governo está priorizando projetos que gerem benefícios ambientais ou sociais relevantes. Essa iniciativa está alinhada com o Plano de Transformação Ecológica do Governo, liderado pelo Ministério da Fazenda.
A Importância dos ‘Carros Verdes’
A adoção de ‘carros verdes’ é uma parte crucial dos esforços para combater as mudanças climáticas e reduzir a emissão de gases de efeito estufa. Ao incentivar as empresas a investir em pesquisas e desenvolvimento de tecnologias que podem contribuir para a descarbonização da frota de veículos, o Governo está dando um passo importante na direção certa.
A transição para ‘carros verdes’ também pode trazer benefícios econômicos significativos. Além de gerar empregos na indústria automotiva, a produção de ‘carros verdes’ também pode estimular o crescimento econômico e ajudar o Brasil a se posicionar como um líder global na produção de veículos ecológicos.
Segundo o governo, nos próximos dias serão divulgados novos decretos e portarias. Estes incluem a definição das alíquotas do IPI Verde, baseadas na sustentabilidade dos veículos, e os novos critérios obrigatórios para a venda de carros novos nacionais ou importados, considerando a eficiência energética, reciclabilidade, rotulagem veicular e segurança dos veículos.
Ademais, o estabelecimento de regras para a adesão ao Programa Mobilidade Verde e Inovação é um passo importante do Governo Federal para incentivar o investimento em ‘carros verdes’. Com a implementação bem-sucedida deste programa, o Brasil pode esperar ver uma redução significativa nas emissões de carbono da frota de veículos e uma transição mais suave para uma economia de baixo carbono.
