A Enel Distribuição São Paulo terá que reduzir o tempo de suspensão de energia elétrica na região. A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São negou recurso da concessionária, que buscava uma decisão contra liminar que a obrigava a reduzir tanto a quantidade de suspensões do fornecimento de energia, quanto a demora em atender os consumidores.
Em resumo, a Enel terá que responder às solicitações das pessoas com mais celeridade. A decisão foi publicada na última quinta-feira (11), mas a empresa disse que vai recorrer na Justiça.
A saber, a decisão fixou um prazo máximo de 30 minutos para atender os consumidores de maneira presencial. Além disso, a concessionária também deverá entrar em contato direto com cliente, através de atendimento humano por seus canais, no prazo máximo de 1 minuto. Esse também é o tempo limite para que a empresa envie respostas por aplicativos de mensagens, como o WhatsApp.
De acordo com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), a Enel continua obrigada a não exceder os parâmetros estabelecidos pelo regulador nacional em relação a eventos de suspensão do fornecimento de eletricidade e tempo de interrupção. A decisão se refere a todos os conjuntos elétricos, considerados de forma isolada.
“A Enel deve ainda atender os consumidores de forma adequada mesmo nos dias críticos, informando aos clientes de maneira individualizada acerca da previsão de restabelecimento do fornecimento de energia e divulgando em seu site e nas contas os índices de qualidade de prestação do serviço“, informou o MPSP.
Enel pode pagar multas em caso de descumprimento da decisão
Em suma, a Enel deverá atender as exigências determinadas pela Justiça a partir deste mês de abril. Caso a concessionária de energia elétrica descumpra a decisão, poderá ser obrigada a pagar multas de até R$ 500 milhões. A propósito, a empresa atende 24 cidades no estado de São Paulo.
“Todas as exigências devem ser atendidas a partir deste mês. Caso descumpra o estabelecido pela Justiça, a empresa, responsável pela distribuição de energia em 24 cidades do Estado de São Paulo, estará sujeita a multas que podem chegar até o limite de R$ 500 milhões“, determinou a Justiça.
A Enel afirmou por meio de nota que vai recorrer da decisão. Segundo a concessionária, a decisão invade a competência privativa da União e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de legislar e regular a prestação do serviço de distribuição de energia elétrica.
Apagões atingiram SP em novembro de 2023
No último dia 9 de abril, a Aneel rejeitou um recurso da Enel São Paulo contra uma multa de R$ 165,8 milhões, aplicada devido ao apagão na capital paulista em novembro de 2023. A agência alegou que a Enel não prestou serviços de forma adequada durante o apagão, que atingiu a Região Metropolitana de São Paulo.
Em síntese, o apagão ganhou repercussão nacional devido às suas dimensões. Em resumo, cerca de 2,1 milhões de pessoas ficaram sem luz na região. Aliás, o fornecimento de eletricidade levou uma semana para voltar ao normal.
Segundo o auto de infração, publicado no último dia 9 de fevereiro, a Enel só acionou significativamente as equipes de manutenção no dia 6 de novembro, três dias após o apagão.
À época, um temporal derrubou árvores e comprometeu o abastecimento de energia na Região Metropolitana de São Paulo no dia 3, mas algumas pessoas ficaram sem energia por uma semana.
Embora o motivo do desabastecimento de energia elétrica tenha sido uma tempestade, impossível de ser evitada pela Enel, a Aneel entendeu que a concessionária descumpriu o contrato ao não garantir o fornecimento de energia à população afetada pelo apagão.
Segundo a agência reguladora, a Enel só restabeleceu a energia em todos os imóveis afetados pela tempestade no dia 10 de novembro, uma semana após o evento. A Aneel explicou que a distribuidora deveria ter adotado procedimentos para que o sistema voltasse à operar normalmente o mais rápido possível, mas isso não aconteceu.
Dados da Enel pioraram nos últimos anos
De acordo com a Aneel, os indicadores da Enel SP pioraram nos últimos anos em relação aos serviços prestados pela distribuidora. Em resumo, a concessionária continua obedecendo aos limites regulatórios de duração e de frequência de interrupções no fornecimento de energia, mas as ocorrências emergenciais dos últimos anos mostram uma piora da atuação da distribuidora.
Cabe salientar que a Enel recorreu da multa definida em fevereiro através de um recurso, que passou por uma análise inicial da área técnica da Aneel. O documento seguiu para a diretoria da agência, que não acolheu os argumentos da distribuidora, considerando-os insuficientes.
