A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) rejeitou nesta terça-feira (9) um recurso da Enel São Paulo contra uma multa milionária. A agência havia multado a entidade em R$ 165,8 milhões devido ao apagão na capital paulista em novembro de 2023, mas a Enel entrou com um recurso contra a decisão.
Após análise, a Aneel decidiu rejeitar o recurso. Com isso, a Enel SP terá que pagar a multa milionária. Aliás, a agência alegou que a Enel não prestou serviços de forma adequada durante o apagão, que atingiu a Região Metropolitana de São Paulo.
Em resumo, o apagão ganhou repercussão nacional devido às suas dimensões. Em resumo, cerca de 2,1 milhões de pessoas ficaram sem luz na região. Aliás, o fornecimento de eletricidade levou uma semana para voltar ao normal.
Segundo o auto de infração, publicado no último dia 9 de fevereiro, a Enel só acionou significativamente as equipes de manutenção no dia 6 de novembro, três dias após o apagão.
Em suma, um temporal derrubou árvores e comprometeu o abastecimento de energia na Região Metropolitana de São Paulo no dia 3, mas algumas pessoas ficaram sem energia por uma semana.
Aneel esclarece penalização da Enel
A Aneel explicou que a Enel descumpriu uma resolução normativa relacionada às concessionárias de energia. A propósito, a resolução permite que haja penalização por “implantar, operar ou manter instalações de energia elétrica e os respectivos equipamentos de forma inadequada“.
Embora o motivo do desabastecimento de energia elétrica tenha sido uma tempestade, impossível de ser evitada pela Enel, a Aneel entendeu que a concessionária descumpriu o contrato ao não garantir o fornecimento de energia à população afetada pelo apagão.
Por falar nisso, a agência reguladora explicou que a Enel só restabeleceu a energia em todos os imóveis afetados pela tempestade no dia 10 de novembro, ou seja, uma semana após o evento.
Como esse tempo foi muito longo, a Aneel explicou que a distribuidora deveria ter adotado procedimentos para que o sistema voltasse à operar normalmente o mais rápido possível, mas isso não aconteceu. Aliás, mesmo que o evento climático tenha sido severo, a agência não admitiu a conduta da Enel em relação ao apagão, considerando-a muito lenta.
Dados da Enel pioraram nos últimos anos
De acordo com a Aneel, os indicadores da Enel pioraram nos últimos anos em relação aos serviços prestados pela distribuidora. Em resumo, a Enel São Paulo continua obedecendo aos limites regulatórios de duração e de frequência de interrupções no fornecimento de energia, mas as ocorrências emergenciais dos últimos anos mostram uma piora da atuação da distribuidora.
Cabe salientar que a Enel recorreu da multa definida em fevereiro através de um recurso, que passou por uma análise inicial da área técnica da Aneel. O documento seguiu para a diretoria da agência, que não acolheu os argumentos da distribuidora, considerando-os insuficientes.
Enel discorda da multa
A Enel pediu a anulação da multa, alegando que os ventos fortes foram atípicos. A empresa também afirmou ter atuado rapidamente para religar os serviços, afirmando não ter falhado no reestabelecimento da energia e no atendimento dos clientes.
“A concessionária agiu, pode não ter sido o perfeito. Obviamente, não é isso que está sendo dito, pode-se sempre melhorar. Agora, ela efetivamente agiu e religou ali 1 milhão de usuários [nas primeiras 24 horas]“, disse o advogado da Enel, Fabiano Ricardo Luiz de Brito.
A Aneel afirmou que houve uma piora no tempo médio de restabelecimento dos serviços pela Enel, entre 2022 e 2023. Além disso, a agência informou que houve aumento no número de consumidores sofrendo com interrupções acima de 24 horas. Aliás, em 2023, a Enel teve o pior desempenho nesse quesito dos últimos quatro anos.
“Ficou evidenciada então uma demora por parte da distribuidora para alocação de equipes para atendimento a ocorrências emergenciais“, disse o técnico da Aneel, Thompson Sobreira Rolim Júnior.
Aneel define a bandeira tarifária de abril
Para o quarto mês de 2024, a Aneel manteve a bandeira tarifária verde em vigor, aliviando o bolso dos brasileiros por mais um mês. As últimas decisões da entidade vêm animando os consumidores, que podem comemorar a manutenção da fatura um pouco mais barata.
Com a nova decisão da Aneel, abril será o 24º mês completo sem cobrança adicional na conta de luz para os consumidores. Em outras palavras, faz dois anos que a Aneel está mantendo a bandeira verde em vigor no país.
“Essa é uma excelente notícia para o consumidor, pois a manutenção da bandeira verde possibilita menos custos no pagamento de energia e um maior equilíbrio nas contas das famílias de todo o País“, disse o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, em nota, no final de janeiro.
Para 2024, existe muita expectativa em relação à continuidade da bandeira verde no país. Isso deverá acontecer caso as chuvas continuem caindo de maneira regular nos locais onde se encontram os reservatórios. E os quatro primeiros meses do ano estão confirmando as previsões, com a bandeira verde vigorando no Brasil.
