O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), um projeto de lei que promove uma atualização na tabela do Imposto de Renda, elevando o limite de isenção para contribuintes com renda de até dois salários mínimos mensais. O projeto, que já havia recebido aprovação na Câmara dos Deputados, agora segue para a sanção do presidente.
De acordo com o texto do PL 81/2024, o limite de isenção do Imposto de Renda será ajustado para R$ 2.259,20 por mês. Esta medida foi possibilitada pela lei de valorização do salário mínimo de 2023, que estabeleceu um abatimento de 25% sobre o valor da isenção, correspondente a R$ 564,80.
Esse valor, quando adicionado ao limite de isenção de Imposto de Renda, totaliza R$ 2.824,00, equivalente a dois salários mínimos. Essa mudança visa aliviar a carga tributária sobre os contribuintes com menores rendimentos.
Isenção do Imposto de Renda
A isenção do Imposto de Renda tem um papel crucial tanto para os contribuintes individuais quanto para a economia em geral. Isso porque ella proporciona um alívio financeiro para famílias de baixa e média renda, permitindo que elas gerenciem suas despesas essenciais com mais facilidade.
Desse modo, o aumento na renda disponível também estimula o consumo, o que pode fomentar o crescimento econômico. Além disso, ao isentar contribuintes com rendimentos mais baixos, o sistema tributário se torna mais progressivo, contribuindo para a redução da desigualdade de renda. Isso é benéfico porque os contribuintes mais ricos continuam pagando uma proporção maior de seus rendimentos em impostos.
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Promessa eleitoral
Houve no Senado um debate sobre a promessa eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de isentar do Imposto de Renda pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês. Senadores da oposição, liderados por Sérgio Moro (União Brasil-PR), expressaram desapontamento por considerarem que a promessa ainda não foi cumprida, apesar de apoiarem a legislação em discussão. Moro argumentou que, sem os altos gastos correntes, seria possível realizar ajustes mais significativos na tabela do IR.
“Se não houvesse tantos gastos, haveria a possibilidade de um ajuste melhor dessa tabela do Imposto de Renda. Existe uma promessa que não foi cumprida, e duvido que em 2025 tenhamos uma isenção da faixa salarial de R$ 5 mil para o nosso imposto de renda”, disse o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), disse.
Além disso, Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, admitiu que o novo limite de isenção de R$ 2.824 não atinge o ideal proposto pelo governo, mas enfatizou que foi um passo para auxiliar os cidadãos mais vulneráveis dentro dos limites fiscais atuais. Wagner reiterou o compromisso de aumentar progressivamente a isenção até R$ 5 mil até o final da gestão de Lula, explicando que essa abordagem gradual é necessária para manter a estabilidade fiscal do país.
“O compromisso do presidente Lula é, até o final de seu governo, esse valor chegar até R$ 5 mil. Mas, em função de todas as necessidades de manter a responsabilidade fiscal, fizemos apenas na primeira faixa para beneficiar as pessoas mais necessitadas”, explicou Jaques Wagner.
As atualizações e ajustes na tabela de isenção do Imposto de Renda podem ter um impacto significativo no orçamento familiar de muitos cidadãos, especialmente aqueles que estão na faixa de renda mais baixa. Manter-se informado sobre essas mudanças é crucial para entender como elas podem afetar o pagamento de impostos e o planejamento financeiro pessoal e familiar.
