A partir desta segunda-feira (13), os bancos começam a disponibilizar uma alternativa para a renegociação de dívidas bancárias de Microempreendedores Individuais (MEI) e micro e pequenas empresas que registram faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Esta iniciativa visa facilitar a renegociação de dívidas não quitadas até 23 de janeiro de 2024.
A renegociação pode ser vantajosa para os pequenos empreendedores, permitindo-lhes acessar recursos necessários para a manutenção de suas atividades comerciais. Este movimento representa uma resposta proativa dos bancos em meio aos desafios econômicos enfrentados por este setor da economia.
Cuidados ao renegociar dívidas
Microempreendedores e pequenas empresas são orientados a contatar diretamente as instituições financeiras para aderir ao programa de renegociação de dívidas. A recomendação é utilizar os canais oficiais de atendimento, como agências, internet ou aplicativo, para acessar as condições especiais oferecidas. Cada instituição financeira participante do programa definirá suas próprias condições e prazos para a renegociação.
É aconselhável que as empresas busquem informações adicionais exclusivamente através dos canais oficiais dos bancos envolvidos. Alerta-se para evitar aceitar ofertas de renegociação que não estejam dentro das plataformas dos bancos. Em caso de suspeita em relação a propostas ou valores, é recomendado entrar em contato com o banco por meio de seus canais oficiais.
Crédito: Shutterstock
Programa Desenrola para pequenos negócios
Uma nova etapa do Programa Desenrola para pequenos negócios foi anunciada, fruto de uma parceria entre o Ministério da Fazenda, o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com o apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Essa iniciativa visa auxiliar as pequenas empresas que enfrentam dificuldades financeiras, proporcionando-lhes a oportunidade de renegociar suas dívidas e garantir os recursos necessários para a continuidade de suas atividades.
A parcela beneficiada por essa ação é exatamente aquela que mais necessita de ajuda para lidar com suas obrigações financeiras e assegurar a sustentabilidade de seus negócios. A parceria entre órgãos governamentais e o setor bancário demonstra um esforço conjunto para fortalecer o ambiente empresarial e impulsionar a recuperação econômica do país, especialmente em um momento desafiador como o atual.
O novo programa foi lançado com o objetivo de conceder incentivos tributários para bancos e instituições financeiras que renegociarem dívidas de pequenas empresas. As instituições participantes terão direito a um crédito presumido de impostos como parte do programa.
Este crédito presumido permitirá às instituições financeiras abater de tributos futuros eventuais prejuízos registrados em determinados trimestres. Importante destacar que, de acordo com a portaria, não haverá custo imediato para o governo, já que a apuração do crédito presumido poderá ser realizada entre os anos de 2025 e 2029.
De acordo com informações divulgadas pelo Ministério da Fazenda, o cálculo do crédito tributário será baseado no menor valor entre o saldo contábil bruto das operações de crédito renegociadas e o saldo contábil dos créditos resultantes de diferenças temporárias. Essas diferenças temporárias correspondem a despesas ou perdas contábeis que, embora ainda não dedutíveis do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), podem ser utilizadas como crédito tributário no futuro.
Os interessados podem obter mais informações sobre o programa por meio das plataformas dos bancos participantes. Além disso, é possível esclarecer dúvidas sobre a renegociação de dívidas nos canais oficiais da Febraban.
