O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite desta terça-feira (21) que a taxação de compras internacionais online de até US$ 50 não faz parte das medidas do governo para compensar a desoneração da folha de pagamento. De acordo com Haddad, essa medida não geraria arrecadação suficiente para compensar o impacto estimado em R$ 7,2 bilhões, decorrente do benefício concedido a 17 setores da economia em 2024.
Nas últimas semanas, entidades ligadas ao comércio e à indústria têm pressionado o governo para taxar as compras online. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) argumenta que a manutenção da isenção de impostos para essas compras provoca a perda de empregos e gera prejuízos à indústria nacional.
Apesar da pressão, o ministro Haddad deixou claro que a solução para equilibrar as contas públicas não passará por taxar as pequenas compras internacionais. O governo continuará buscando alternativas que possam gerar a receita necessária sem prejudicar os consumidores que fazem compras de baixo valor no exterior.
Sistema tributário brasileiro
Após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo pretende divulgar, ainda nesta semana, as medidas econômicas para compensar o acordo que estendeu a desoneração da folha de pagamento, com uma reoneração gradual prevista até 2028. Na mesma linha, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), destacou que está aguardando a definição das fontes de compensação de receitas para elaborar seu parecer.
Além disso, Haddad informou que o governo deve anunciar medidas específicas para apoiar as empresas do Rio Grande do Sul afetadas pelas enchentes recentes. Este auxílio faz parte dos esforços do governo para mitigar os danos causados pelos desastres naturais no estado.
O ministro também revelou que no início de junho, o governo planeja apresentar dois projetos de lei – um ordinário e outro complementar – destinados a regulamentar a reforma tributária. Estas iniciativas visam avançar nas mudanças estruturais do sistema tributário, oferecendo um marco mais claro e eficiente para a economia brasileira.
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Fim da isenção de impostos
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) manifestaram apoio ao substitutivo do relator do Projeto de Lei nº 914/2024, do deputado Átila Lira (PP/PI), que propõe o fim da isenção do Imposto de Importação para vendas de até US$ 50 feitas por sites de e-commerce.
O projeto de lei sugere uma alíquota de 60% nas importações de remessas internacionais de até US$ 50 destinadas a pessoas físicas, adquiridas por meio de plataformas de e-commerce. Segundo a Fiesp e o Ciesp, a manutenção da isenção tem provocado perdas de empregos e prejudicado a produção nacional. A alteração proposta no projeto de lei é vista como uma forma de equilibrar a competição entre produtos nacionais e importados, além de aumentar a arrecadação tributária.
Compras internacionais
Atualmente, muitos brasileiros optam por realizar compras online em sites internacionais como Shein e Shopee, aproveitando uma política aduaneira que isenta de impostos as compras de até 50 dólares. Essa medida é fundamental para não prejudicar os consumidores, mantendo as compras internacionais acessíveis.
Uma eventual mudança nessa regulamentação, impondo tributos sobre compras online de menor valor, poderia resultar em um aumento dos custos para os compradores, desencorajando o consumo desses produtos e afetando negativamente a economia voltada ao e-commerce internacional entre os brasileiros.
