A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta-feira (31) qual será a bandeira tarifária da conta de luz em junho de 2024. A entidade leva em consideração a situação energética do país para definir a bandeira do mês seguinte.
Os brasileiros sempre ficam apreensivos no final dos meses, esperando pela decisão da Aneel, que divulga a informação tradicionalmente na última sexta-feira de cada mês.
A saber, a Aneel criou as bandeiras tarifárias em 2015. Em resumo, o sistema reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica, estabelecendo qual será a bandeira do país.
A definição ocorre de acordo com as projeções de custos e o nível em que se encontram os reservatórios. Portanto, quanto mais chuvas nas regiões dos reservatórios, melhor para a população brasileira.
Aliás, vale destacar que as bandeiras tarifárias também funcionam como um indicador do comportamento que os consumidores deverão ter. Por exemplo, quanto mais elevado o patamar estiver, mais consciente a pessoa deve ser, racionando o uso de energia elétrica.
Bandeira verde está há mais de dois anos em vigor
Para junho, a Aneel decidiu manter a bandeira tarifária verde em vigor, aliviando o bolso dos brasileiros por mais um mês. As últimas decisões da entidade vêm animando os consumidores, que podem comemorar a manutenção da fatura um pouco mais barata.
Com a nova decisão da Aneel, maio será o 26º mês completo sem cobrança adicional na conta de luz para os consumidores. Em outras palavras, faz mais de dois anos que a Aneel está mantendo a bandeira verde em vigor no país.
No primeiro semestre de 2024, as notícias foram muito positivas para os consumidores, que não precisaram pagar valores extras nas contas de luz. Já para o segundo semestre, existe grande expectativa em relação à continuidade da bandeira verde no país.
Em suma, isso deverá acontecer ao longo do ano caso as chuvas continuem caindo de maneira regular nos locais onde se encontram os reservatórios do país. E os seis primeiros meses do ano estão confirmando as previsões, com a bandeira verde se mantendo em vigor no Brasil.
Sistema de bandeiras tarifárias da Aneel
A Aneel possui um sistema de bandeiras tarifárias que adiciona uma cobrança às contas de energia dos consumidores. A saber, as bandeiras tarifárias possuem três cores: verde (que não promove cobranças adicionais), amarela e vermelha (ambas aplicam cobranças extras aos consumidores).
- Bandeira verde: não há cobrança extra na conta de luz porque a situação dos reservatórios se mostra positiva e há condições favoráveis de geração de energia;
- Bandeira amarela: quando o cenário começa a apresentar condições menos favoráveis, a Aneel recorre à bandeira amarela, com cobrança extra de R$ 2,989 a cada 100 kWh consumidos;
- Bandeira vermelha patamar 1: começa a valer quando as condições estiverem desfavoráveis, promovendo uma cobrança de R$ 6,500 a cada 100 kWh consumidos;
- Bandeira vermelha patamar 2: tarifa vale quando o cenário fica crítico, com condições muito desfavoráveis e custos de produção de energia muito elevados no país. Nesse caso, há uma cobrança de R$ 9,795 a cada 100 kWh consumidos.
Vale ressaltar que o sistema de bandeiras tarifárias foi criado em 2015. Ele tem o objetivo de indicar os custos da geração de energia no país aos consumidores. Além disso, busca aliviar os impactos nos orçamentos das distribuidoras de energia.
Em 2021, houve a criação da bandeira escassez hídrica, que surgiu para que o país superasse a dificuldade enfrentada com a maior crise hídrica já enfrentada pelo país em mais de 90 anos. Em abril de 2022, a bandeira foi extinta graças à melhora da situação energética do país.
Presidente Lula assina MP para reduzir valor da conta de luz
No último dia 9 de abril, o presidente Lula assinou uma medida provisória (MP) para reduzir a conta de luz no país. O principal objetivo do texto consistia em diminuir em 3,5% o valor da conta de luz em 2024.
Em suma, a MP estabelece o pagamento de empréstimos que as distribuidoras de energia elétrica fizeram nos últimos anos devido à pandemia da Covid-19 e à crise hídrica de 2021. Quem pagará as contas será o Governo Federal.
Por outro lado, a MP também prevê o aumento do prazo que as usinas de energia renovável terão para contar com subsídios integrais nas tarifas de uso dos fios. Essa decisão se refere principalmente às usinas solar e eólica.
Cabe salientar que a extensão desse prazo pode gerar um custo de cerca de R$ 4,5 bilhões por ano, segundo a Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace). Para tristeza da população, o valor será repassado aos consumidores.
