O governo federal disponibiliza anualmente o abono salarial do PIS (Programa de Integração Social) e Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). Este benefício financeiro visa auxiliar os trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos com renda mensal de até dois salários mínimos. No ano de 2024, o valor do abono pode atingir até R$ 1.412,00, equivalente ao salário mínimo vigente.
Entendendo o Público-Alvo
O abono salarial do PIS/Pasep é destinado a um grupo específico de trabalhadores e servidores públicos. Para receber o benefício, é preciso atender aos seguintes requisitos:
- Estar inscrito no PIS/Pasep ou no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) há pelo menos cinco anos, contando a partir da data do primeiro emprego.
- Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou Pasep durante o ano-base de referência (2022, no caso do abono de 2024).
- Receber remuneração média mensal de até dois salários mínimos no ano-base.
- Exercer atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, durante o ano-base.
- Ter os dados informados corretamente pelo empregador na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial referente ao ano-base.
É importante ressaltar que empregadas domésticas, trabalhadores rurais ou urbanos empregados por pessoa física não têm direito ao abono salarial do PIS/Pasep.
Valor do Abono Salarial PIS/Pasep 2024
O valor do abono salarial do PIS/Pasep 2024 pode variar de R$ 118,00 a R$ 1.412,00, dependendo da quantidade de meses trabalhados durante o ano-base de 2022. A tabela abaixo apresenta os valores correspondentes:
| Meses Trabalhados | Valor do Abono |
|---|---|
| 1 mês | R$ 118,00 |
| 2 meses | R$ 236,00 |
| 3 meses | R$ 354,00 |
| 4 meses | R$ 472,00 |
| 5 meses | R$ 590,00 |
| 6 meses | R$ 708,00 |
| 7 meses | R$ 826,00 |
| 8 meses | R$ 944,00 |
| 9 meses | R$ 1.062,00 |
| 10 meses | R$ 1.180,00 |
| 11 meses | R$ 1.298,00 |
| 12 meses | R$ 1.412,00 |
Calendário de Pagamento do PIS/Pasep 2024
O calendário de pagamento do abono salarial do PIS/Pasep 2024 é unificado, ou seja, tanto trabalhadores da iniciativa privada quanto servidores públicos recebem de acordo com o mês de nascimento. Anteriormente, o pagamento para servidores públicos era determinado pelo dígito final do número de inscrição.
Calendário Pasep 2024
| Final da Inscrição | Data de Pagamento | Pagamento Final |
|---|---|---|
| 0 | 15/02/2024 | 27/12/2024 |
| 1 | 15/03/2024 | 27/12/2024 |
| 2 e 3 | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| 4 e 5 | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| 6 e 7 | 15/06/2024 | 27/12/2024 |
| 8 | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| 9 | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
Calendário PIS 2024
| Mês de Nascimento | Data de Pagamento | Pagamento Final |
|---|---|---|
| Janeiro | 15/02/2024 | 27/12/2024 |
| Fevereiro | 15/03/2024 | 27/12/2024 |
| Março | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Abril | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Maio | 15/06/2024 | 27/12/2024 |
| Junho | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Julho | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
| Agosto | 15/09/2024 | 27/12/2024 |
| Setembro | 15/10/2024 | 27/12/2024 |
| Outubro | 15/11/2024 | 27/12/2024 |
| Novembro | 15/12/2024 | 27/12/2024 |
| Dezembro | 15/01/2025 | 27/12/2025 |
Antecipação do Abono para Vítimas das Chuvas no Rio Grande do Sul
Em um gesto de solidariedade, o governo federal decidiu antecipar o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep para os trabalhadores e servidores públicos atingidos pelas fortes chuvas no Rio Grande do Sul. Independentemente do mês de aniversário, essas pessoas receberam o benefício nos meses de maio e junho de 2023.
Quantidade de Beneficiários em 2024
Segundo estimativas, até agosto de 2024, aproximadamente 24.874.071 trabalhadores receberão o abono salarial. Desse total, 21.982.722 milhões de pessoas receberão o abono do PIS, pago pela Caixa Econômica Federal aos trabalhadores da iniciativa privada. Enquanto isso, cerca de 2.891.349 servidores públicos receberão o abono do Pasep, que é pago pelo Banco do Brasil.
Como Consultar se Tem Direito ao Abono
Para saber se tem direito ao abono salarial do PIS/Pasep 2024 e o valor a ser recebido, os trabalhadores e servidores públicos podem consultar a Carteira de Trabalho Digital ou o portal Gov.br. A consulta está disponível desde 5 de fevereiro de 2024.
Importância do Abono Salarial
O abono salarial do PIS/Pasep desempenha um papel essencial no auxílio financeiro aos trabalhadores e servidores públicos de baixa renda. Esse benefício visa proporcionar um alívio adicional para aqueles que enfrentam dificuldades econômicas, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e o estímulo ao consumo.
O abono salarial do PIS/Pasep é um direito garantido aos trabalhadores e servidores públicos que atendem aos critérios estabelecidos. É essencial estar atento aos prazos e calendários de pagamento, bem como manter as informações atualizadas junto aos empregadores para evitar qualquer impedimento no recebimento do benefício. Lembre-se de consultar a Carteira de Trabalho Digital ou o portal Gov.br para obter informações precisas sobre o seu direito ao abono salarial.
