O licenciamento anual de veículos é um processo obrigatório que garante a legalidade e segurança no trânsito. Em um estado brasileiro, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) 2024 está em fase de renovação, com prazos específicos definidos conforme os dígitos finais das placas.
Para auxiliar os motoristas neste processo, o governo estadual está promovendo um “mutirão virtual”, oferecendo suporte on-line e soluções práticas para a regularização do CRLV.
Importância do CRLV Atualizado
O CRLV é um documento fundamental que comprova a regularidade do veículo perante as autoridades de trânsito. Ele atesta que todas as obrigações legais foram cumpridas, incluindo o pagamento de impostos, taxas e multas pendentes. Além disso, o CRLV garante que o veículo está apto a circular nas vias públicas, respeitando as normas de segurança estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Prazos Finais para Renovação do CRLV 2024
O Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG) estabeleceu prazos específicos para a renovação do CRLV 2024, com base nos dígitos finais das placas dos veículos. É crucial que os proprietários fiquem atentos a essas datas para evitar multas e penalidades.
Placas com Finais 1, 2 e 3
Os proprietários de veículos com placas terminadas em 1, 2 ou 3 têm até o próximo sábado, 31 de agosto, para realizar a renovação do CRLV.
Placas com Finais 4, 5 e 6
Para as placas com dígitos finais 4, 5 e 6, o prazo se estende até 30 de setembro.
Placas com Finais 7, 8, 9 e 0
Os veículos com placas terminadas em 7, 8, 9 ou 0 devem ser licenciados até 31 de outubro.
Mutirão Virtual: Suporte On-line para Regularização
A Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG) disponibiliza um serviço de atendimento on-line para ajudar os motoristas no processo de regularização do CRLV. No site, na seção “Veículos” e na opção “Consultar Motivo: Veículo Não Licenciado”, os proprietários podem preencher um formulário eletrônico com os dados do veículo e verificar possíveis pendências que estejam bloqueando a emissão do licenciamento.
Benefícios do Atendimento Virtual
O mutirão virtual traz diversos benefícios para os motoristas, incluindo:
- Comodidade: Evita o deslocamento até um ponto presencial de atendimento, economizando tempo e dinheiro.
- Segurança: O processo é realizado de forma segura, sem riscos de exposição a situações perigosas.
- Eficiência: Os atendentes virtuais estão preparados para fornecer soluções rápidas e precisas para as pendências identificadas.
- Emissão de Guias: Caso necessário, os atendentes podem auxiliar na emissão de guias de pagamento para regularização das taxas e tributos pendentes.
Requisitos para Obtenção do CRLV 2024
Para ter acesso ao CRLV 2024, os proprietários de veículos devem cumprir alguns requisitos essenciais:
- Pagamento do IPVA: O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deve estar quitado.
- Seguro Obrigatório: É necessário ter o seguro obrigatório válido para o período correspondente.
- Taxa de Renovação: A Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV) deve ser paga.
- Multas Quitadas: Eventuais multas de trânsito pendentes precisam ser quitadas.
- Ausência de Restrições: O veículo não pode ter restrições judiciais ou administrativas que impeçam a emissão do documento.
Canais para Obtenção do CRLV 2024
Após cumprir todos os requisitos, os motoristas poderão obter o CRLV 2024 por meio de diversos canais:
- Site do DETRAN-MG: É possível verificar pendências e imprimir o CRLV.
- MG App: O aplicativo oficial do governo de Minas Gerais disponibiliza o CRLV digital.
- Portal Senatran: O portal de serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) também oferece acesso ao CRLV.
- Carteira Digital de Trânsito (CDT): O aplicativo CDT permite armazenar e apresentar o CRLV de forma digital.
Fiscalização e Importância do Porte do CRLV
É fundamental que os motoristas portem o CRLV, seja na versão digital ou impressa, durante a condução do veículo. Esse documento comprova a regularidade do licenciamento, conforme exigido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Além do CRLV, os condutores também devem portar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou a Permissão para Dirigir (PPD), dependendo do tipo de veículo.
Consequências de Não Regularizar o CRLV
Conduzir um veículo sem o CRLV regularizado é considerado uma infração gravíssima, sujeita a penalidades severas:
- Multa: O valor da multa é de R$ 293,47, valor atualizado para o ano de 2024.
- Pontos na CNH: A infração acarreta a perda de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação.
- Remoção do Veículo: O veículo pode ser removido para um pátio credenciado até que a situação seja regularizada.
É importante ressaltar que os comprovantes de pagamento das taxas e tributos são inválidos para comprovar a regularidade do veículo. Apenas o CRLV, emitido pelas autoridades competentes, é aceito como prova de licenciamento.
