O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está implementando uma série de medidas visando a redução de gastos públicos. De acordo com as projeções anunciadas, espera-se uma economia de R$ 18 bilhões com a revisão de benefícios da Previdência Social e da assistência social em 2025. Além disso, o Executivo prevê um corte de R$ 2,3 bilhões nos recursos destinados ao Bolsa Família para o próximo ano.
Essas iniciativas fazem parte de um programa, denominado “Revisar para Repriorizar“, cujo objetivo é encontrar espaço fiscal para financiar políticas consideradas prioritárias pelo governo. Segundo o secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Ministério do Planejamento, Sérgio Firpo, a revisão de gastos não é um processo voluntarista, mas sim sistemático e contínuo.
Economia Substancial com o INSS
A maior parcela da economia prevista, no valor de R$ 7,3 bilhões, virá dos esforços do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A implementação do Atestmed, um sistema online que dispensa a perícia presencial para a concessão do auxílio-doença, deverá gerar uma redução de R$ 6,2 bilhões.
De acordo com os técnicos do governo, embora o Atestmed tenha impulsionado as concessões de benefícios por incapacidade, o atendimento mais ágil dos segurados evita a necessidade de grandes pagamentos acumulados, já que a lei assegura o repasse do benefício desde a data da solicitação.
Além disso, espera-se uma economia de R$ 1,1 bilhão com a implementação de medidas cautelares, como a suspensão de benefícios suspeitos de irregularidades. Um dispositivo incluído no projeto de lei da desoneração da folha visa proporcionar maior segurança jurídica ao INSS para que adote essas medidas, prevenindo o uso abusivo da garantia de ampla defesa e contraditório para atrasar a cessação de benefícios indevidos..
Revisão do BPC e Benefícios por Incapacidade
Outra área que deverá contribuir significativamente para a redução de gastos é a revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Nesse âmbito, o governo espera economizar R$ 6,4 bilhões, dos quais R$ 4,3 bilhões serão obtidos a partir da convocação de famílias que estão com cadastro desatualizado, e outros R$ 2,1 bilhões com a revisão dos benefícios atribuídos a pessoas com deficiência.
O governo suspeita de grandes pagamentos indevidos no BPC após um aumento significativo na concessão do benefício desde 2022. No entanto, a revisão enfrenta resistências dentro do próprio Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que é responsável pela gestão da política.
Além disso, o Executivo também espera poupar R$ 3,2 bilhões com a revisão dos benefícios por incapacidade, como o auxílio-doença.
Cortes no Bolsa Família e Outras Economias
Outra medida prevista é um corte de R$ 2,3 bilhões nos recursos originalmente destinados ao Bolsa Família. Segundo o secretário Sérgio Firpo, essa redução tem como premissa a manutenção do orçamento de 2023, que foi de R$ 166,3 bilhões, representando uma diminuição em relação aos R$ 168,6 bilhões programados para este ano.
Firpo explicou que ainda não há um detalhamento das medidas que serão adotadas pelo MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) para alcançar esses valores, mas o governo acredita ser viável continuar com a revisão cadastral, que no ano passado gerou uma economia de R$ 9,4 bilhões ao identificar e corrigir pagamentos a famílias que não atendiam aos critérios do programa.
Além disso, o governo prevê uma redução de R$ 2 bilhões na despesa inicialmente programada para gastos com pessoal em 2025, proveniente do adiamento de concursos públicos.
Outros R$ 3,7 bilhões devem ser economizados com o Proagro, o programa de seguro rural para pequenos e médios produtores que, nos últimos anos, teve um aumento significativo nos gastos. A economia será alcançada por meio de mudanças nas regras e medidas de realocação.
Por fim, estima-se uma economia de R$ 1,1 bilhão com o seguro-defeso, que é concedido a pescadores artesanais durante o período de suspensão da atividade.
Impactos Esperados em 2025
A tabela a seguir resume os impactos esperados das principais medidas de revisão de gastos em 2025:
| Medida | Impacto em 2025 (R$ bilhões) |
|---|---|
| Revisão do BPC | 6,4 |
| Atestmed e medidas cautelares/administrativas do INSS | 7,3 |
| Reavaliação de benefícios por incapacidade | 3,2 |
| Bolsa Família | 2,3 |
| Pessoal | 2,0 |
| Proagro | 3,7 |
| Seguro-defeso | 1,1 |
| Total | 25,9 |
Resultados Iniciais e Economia Prevista para 2024
Neste ano, o governo afirma ter economizado pelo menos R$ 3,3 bilhões com o Atestmed e a revisão de benefícios por incapacidade, medidas que tinham um impacto total estimado em R$ 8,6 bilhões. No total, o Executivo espera poupar R$ 10 bilhões neste ano com a revisão de gastos.
O secretário do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), Adroaldo Portal, afirmou que, dos 800 mil benefícios previstos para revisão até o final deste ano, 258 mil já passaram por análise. Desse grupo, 133 mil tiveram o benefício cessado, pois o perito identificou que a incapacidade laboral já havia cessado e que a pessoa estava em condições de voltar ao trabalho.
De acordo com os cálculos do governo, apenas essa primeira leva de cancelamentos garantirá uma economia de R$ 1,3 bilhão até o final de 2024.
Metodologia e Justificativa
Segundo Firpo, as revisões seguem uma metodologia específica e visam encontrar espaço fiscal para financiar políticas prioritárias.”A revisão não tem como base cessação de direitos. Pelo contrário, tem como base a garantia de direitos. Ela evita pagamentos indevidos para dar direito a quem tem direito”, afirmou.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, comparou a revisão de gastos ao ato de escovar os dentes, ressaltando que é algo que precisa ser feito diariamente. Ele enfatizou que a agenda de revisão de gastos é central para garantir o equilíbrio fiscal e o crescimento do país com compromisso social.
Avanço Necessário para Fechar as Contas
O governo precisa avançar nessas medidas para equilibrar não apenas as contas de 2024, mas também a proposta orçamentária de 2025. Para o próximo ano, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) anunciou um corte de R$ 25,9 bilhões em despesas para manter o equilíbrio fiscal, valor que será alcançado com as iniciativas propostas pelo Executivo.
O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães, ressaltou a importância de antecipar esses elementos, uma vez que o governo está na fase preparatória do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, que será encaminhado em breve.
Ajustes e Resistências
Os números divulgados pelo governo mostram uma redução no alcance da revisão do BPC em relação às estimativas iniciais. Inicialmente, o governo previa o cancelamento de 670,4 mil benefícios em 2025, o que geraria uma economia de R$ 6,6 bilhões em despesas. Atualmente, o Executivo estima poupar R$ 6,4 bilhões com o cancelamento de 481,7 mil benefícios no próximo ano.
No final de julho, o governo publicou duas portarias com diretrizes para a revisão do BPC. As normas estabelecem que o INSS realizará uma verificação mensal para assegurar o cumprimento dos critérios de renda, destinados a famílias com rendimento de até um quarto do salário mínimo por pessoa (equivalente a R$ 353).
Além disso, os beneficiários do BPC que não estiverem inscritos no Cadastro Único de programas sociais ou que estiverem com seu registro desatualizado terão de regularizar a situação. O fim de brechas legais exploradas por quem pede o benefício é um dos pilares da revisão da política.
No entanto, os ajustes pelo lado das despesas enfrentam resistências dentro do próprio governo e também no Partido dos Trabalhadores (PT).
