O Banco do Brasil (BB) anunciou uma medida significativa que afetará milhões de seus clientes. A instituição financeira firmou um acordo com o Banco Central do Brasil (BCB) para devolver aproximadamente R$ 20,6 milhões a clientes que foram afetados por cobranças indevidas relacionadas a operações de cheque especial e cartões de débito e crédito.
Detalhes do acordo com o Banco Central
O acordo entre o Banco do Brasil e o Banco Central foi formalizado através de um termo de compromisso assinado no dia 3 de fevereiro. Este documento estabelece os termos e condições para a devolução dos valores cobrados indevidamente, bem como as medidas que o banco deve adotar para evitar futuras ocorrências semelhantes.
Valores a serem restituídos
O montante total a ser devolvido pelo Banco do Brasil é de R$ 20,6 milhões, dividido em duas categorias principais:
- R$ 14,1 milhões referentes à cobrança indevida de tarifa para fornecimento de segunda via de cartão com função débito ou crédito.
- R$ 6,5 milhões relacionados à cobrança de taxa de juros superior ao limite máximo permitido nas operações de cheque especial para Microempreendedores Individuais (MEIs).
Período das irregularidades
As cobranças irregulares ocorreram em períodos distintos para cada categoria:
- Para a tarifa de segunda via de cartões: de 2 de maio de 2013 a 20 de junho de 2024.
- Para as taxas de juros do cheque especial para MEIs: de 6 de janeiro de 2020 a 3 de outubro de 2022.
Número de clientes afetados
O acordo revela que um número significativo de clientes foi impactado por essas cobranças indevidas:
- 1.577.590 clientes afetados pela cobrança irregular de tarifa de segunda via de cartões.
- 15.453 clientes MEIs afetados pela cobrança excessiva de juros no cheque especial, em um total de 16.287 eventos.
Processo de devolução dos valores
O Banco do Brasil estabeleceu um plano detalhado para a restituição dos valores aos clientes afetados. Este processo foi elaborado para garantir que todos os clientes elegíveis recebam o reembolso de forma eficiente e transparente.
Métodos de reembolso
O banco adotará diferentes abordagens para efetuar as devoluções:
- Estorno Direto: Para clientes com dados bancários atualizados, o reembolso será realizado através de um estorno diretamente na fatura do cartão de crédito ou por meio de depósito em conta corrente.
- Contato Direto: Nos casos em que não for possível realizar o estorno automático, o BB se compromete a entrar em contato com os clientes afetados para providenciar o ressarcimento.
Prazo para devolução
O acordo estabelece um prazo de 12 meses para que o Banco do Brasil efetue todas as devoluções. Caso não consiga reembolsar todos os clientes dentro deste período, o banco deverá pagar ao Banco Central o equivalente ao saldo remanescente dos valores a serem restituídos.
Atualização monetária dos valores
Um aspecto importante do acordo é a correção monetária dos valores a serem devolvidos:
- Os reembolsos serão atualizados pela variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) desde a data da cobrança indevida até a data efetiva da devolução.
- Caso algum valor já tenha sido parcialmente devolvido sem a correção integral pela inflação, o BB deverá restituir o saldo da atualização remanescente, também corrigido pelo IPCA.
Medidas adicionais e penalidades
Além da devolução dos valores aos clientes, o acordo entre o Banco do Brasil e o Banco Central prevê uma série de medidas adicionais e possíveis penalidades para garantir o cumprimento integral dos termos estabelecidos.
Contribuição pecuniária ao Banco Central
Como parte do acordo, o Banco do Brasil se compromete a pagar uma contribuição pecuniária ao Banco Central:
- O valor total da contribuição é de R$ 4,62 milhões.
- Deste montante, R$ 3,75 milhões serão pagos diretamente pelo BB.
- Os R$ 870 mil restantes ficarão a cargo de outros nomes citados no acordo.
Esta contribuição representa uma forma de compensação pela conduta irregular e será destinada ao poder público.
Multas por descumprimento
O termo de compromisso estabelece penalidades rigorosas em caso de descumprimento:
- Multa diária de R$ 3.000 por atraso no cumprimento de qualquer prazo estipulado.
- Juros moratórios de 1% ao mês e multa de 2% em caso de não recolhimento da contribuição pecuniária no prazo fixado.
Auditoria e relatórios
Para garantir a transparência e o cumprimento do acordo, o Banco do Brasil deverá:
- Contratar uma empresa de auditoria independente, cujo nome deve ser indicado ao Banco Central em um prazo de 90 dias.
- Encaminhar relatórios semestrais elaborados por sua auditoria interna ao Banco Central, detalhando o cumprimento das obrigações previstas.
