Matheus Menezes Matos, advogado de 25 anos, não conseguiu aprovação na etapa física do concurso da Polícia Civil de Minas Gerais, voltado para o cargo de delegado. Ele foi considerado inapto no Teste de Aptidão Física (TAF), conforme divulgado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), organizadora do concurso. O resultado preliminar mantém seu status como sub judice, ou seja, aguardando uma decisão final da Justiça.
Contexto da decisão do STF para reabertura do teste
Em março, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou que Matheus pudesse refazer a prova física, considerando seu direito a adaptações voltadas a pessoas com deficiência. Essa concessão depende da apresentação de laudos médicos e da análise da compatibilidade dos critérios do concurso com a condição do candidato. Contudo, ele acabou reprovado pela segunda vez nessa etapa.
Motivo da reprovação no exame físico
O motivo da reprovação foi a não aprovação no teste de impulsão horizontal, que exige um salto mínimo de 1,65 metros. Apesar dos laudos apresentados solicitando uma adaptação para seu nanismo, a FGV confirmou que os critérios aplicados seguiram rigorosamente o edital, sem alterações para qualquer candidato, mesmo no novo teste realizado em abril.
Decisão do STF sobre adaptações em concursos
O Supremo destacou, por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.476, que adaptações nos concursos públicos devem ser analisadas caso a caso, considerando a natureza do cargo e as limitações dos candidatos com deficiência. O ministro Alexandre de Moraes reforçou que não é adequado exigir as mesmas provas físicas sem justificativas objetivas para pessoas com deficiência. Ainda assim, a banca organizadora aplicou as mesmas regras sem realizar as adaptações solicitadas por Matheus.
Posicionamento da FGV e da Polícia Civil de Minas Gerais
A FGV declarou que seguiu as regras do edital, que explicita não haver adaptação da prova física para condições individuais dos candidatos. Por sua vez, a Polícia Civil explicou que os exames físicos têm a finalidade de avaliar a capacidade do candidato para as funções próprias do cargo de delegado, destacando que Matheus foi aprovado nas fases teóricas e biomédicas, mas não na prova física, especificamente no salto horizontal.
Recurso e situação atual do candidato
Matheus Menezes contesta o resultado preliminar do teste físico por meio de recurso administrativo junto à FGV. Até a decisão definitiva, seu status permanece sub judice, aguardando julgamento da Justiça sobre as adaptações do teste para pessoas com deficiência. O processo pode se estender, e caso o recurso seja negado, poderão ser apresentados outros recursos judiciais. Só após o encerramento dessas etapas será possível confirmar a permanência ou exclusão do candidato no concurso.
Discussão sobre adaptações em testes físicos para concursos públicos
A adaptação de testes em concursos é tema de debate no Brasil, envolvendo o direito das pessoas com deficiência a condições de igualdade. A administração pública deve considerar adaptações, mas a aplicação prática depende do edital e da natureza do cargo. No caso da Polícia Civil de Minas Gerais, a ausência de previsão explícita de adaptações no edital contribuiu para o impasse, mesmo com decisão judicial favorável ao candidato.
Esse episódio evidencia o conflito entre inclusão e exigências físicas rígidas em concursos para cargos operacionais, reforçando a necessidade de regulamentos mais claros para garantir acessibilidade e avaliação justa para candidatos com deficiência.
Fonte: noticiasconcursos.com.br
