A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte (Sefaz-RN) teve seu concurso público oficialmente homologado pela Secretaria de Estado da Administração (SEAD). A homologação foi publicada no Diário Oficial do Estado em 03 de junho de 2026, com validade jurídica para o certame e abertura para chamadas dos candidatos aprovados.
O concurso disponibilizou 50 vagas imediatas, além de um cadastro reserva com outras 50 oportunidades para o cargo de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual. O processo contou com mais de 14 mil inscritos concorrendo às vagas.
Detalhes sobre as convocações
A convocação dos aprovados, tanto para as vagas imediatas quanto para o cadastro reserva, ocorrerá conforme as necessidades da administração pública e a disponibilidade orçamentária do Estado. Os candidatos devem ficar atentos às publicações oficiais para acompanhar os próximos passos.
Prazo de validade do concurso e possibilidade de extensão
O prazo de validade do concurso é até junho de 2028 e pode ser prorrogado uma única vez por igual período, a critério da administração. As nomeações seguirão rigorosamente a ordem de classificação dos aprovados.
Atualmente, o quadro da Sefaz-RN conta com 590 cargos para Auditor Fiscal, dos quais 315 estão vagos, sendo que a legislação prevê um total de 390 postos. Esse cenário aponta para uma demanda significativa por convocações em curto prazo.
Salários e benefícios da carreira
O cargo de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual oferece uma remuneração inicial de até R$ 32,8 mil, composta pelo vencimento básico de R$ 13.283,64 e uma gratificação de produtividade que pode chegar a R$ 19.524,11.
- AFTE-1 (inicial): R$ 13.283,64
- AFTE-2: R$ 14.082,58
- AFTE-3: R$ 15.005,43
- AFTE-4: R$ 17.739,57
- AFTE-5 (final): R$ 19.405,86
Além disso, há possibilidade de receber adicional de periculosidade no valor de R$ 3.985,09, equivalente a 30% do vencimento básico, mediante decisão judicial.
Requisitos e atribuições do cargo
Para concorrer ao cargo, é necessário possuir diploma de nível superior em qualquer área, desde que reconhecido pelo MEC. A carga horária semanal é de 40 horas.
Os aprovados atuarão nas atividades de fiscalização e gestão tributária do Estado, incluindo o controle e a arrecadação fiscal.
Como foram as etapas do concurso
As provas objetivas ocorreram nos dias 21 e 22 de março de 2026, contemplando três avaliações distintas, cada uma eliminatória e classificatória:
- Prova 1 (Conhecimentos Gerais): 21 de março, período da tarde, 4 horas
- Prova 2 (Conhecimentos Complementares): 22 de março, período da manhã, 4 horas
- Prova 3 (Conhecimentos Específicos): 22 de março, período da tarde, 4 horas
Não houve prova discursiva, apenas questões objetivas.
Disciplinas cobradas nas provas
- Conhecimentos Gerais (P1): Língua Portuguesa (15), Direito Constitucional (10), Direito Administrativo (10), Direito Comercial (5), Direito Penal (5), Direito Financeiro (5), Economia (5) e Contabilidade Geral (20).
- Conhecimentos Complementares (P2): História do RN e aspectos geoeconômicos (20), Auditoria (25), Matemática Financeira e Estatística (10), Tecnologia da Informação (25).
- Conhecimentos Específicos (P3): Direito Tributário I (20), Direito Tributário II – Reforma Tributária (20), Contabilidade Avançada e Contabilidade de Custos (10), Legislação Tributária Estadual (20), Processo Administrativo Tributário (10).
Alterações na Lei Orgânica da Administração Tributária
A nova Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT) extinguiu a fase do curso de formação como etapa eliminatória do concurso. Agora, essa capacitação ocorrerá nos primeiros 120 dias após a nomeação dos aprovados, agilizando o processo de posse.
Entre as mudanças, estão a inclusão do anuênio, adicional de periculosidade e ajuda de custo operacional de fiscalização aos benefícios do cargo.
Próximos passos para os candidatos aprovados
Com o resultado homologado, as nomeações devem começar ainda no segundo semestre de 2026, respeitando o prazo máximo de 120 dias para o início do treinamento.
Os convocados precisam acompanhar as publicações oficiais no Diário Oficial do Estado do RN e no portal do Cebraspe para verificar as chamadas.
As nomeações respeitarão a ordem de classificação e as cotas para pessoas com deficiência (5 vagas) e candidatos negros (10 vagas).
Diante de 315 cargos vagos, o certame apresenta grande possibilidade de chamadas durante todo o seu período de validade, que pode se estender até junho de 2028, com prorrogação de mais dois anos.
Fonte: noticiasconcursos.com.br
