Nesta terça-feira (20), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) votou a favor da proposta do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que busca permitir o uso de cartões de débito/crédito e meios digitais como formas de pagamento nos pedágios. Porém, o projeto foi aprovado com alterações, na forma de um substitutivo, e agora aguarda votação em turno suplementar pelo colegiado.
O Projeto de Lei 4.643/2020 propõe modificações na Lei 8.987, de 1995, que regula a concessão e permissão da prestação de serviços públicos. Ao possibilitar o uso de cartões de crédito e débito, assim como meios digitais, incluindo o Pix, nos pedágios, a medida recebeu amplo apoio dos membros da comissão.
A iniciativa foi elogiada por sua capacidade de promover maior comodidade e praticidade aos usuários das rodovias, além de contribuir para a modernização e a digitalização dos serviços públicos. A expectativa é de que essa medida beneficie não apenas os motoristas, mas também estimule o desenvolvimento tecnológico e a inovação no setor de transporte.
Novas regras para o pagamento de pedágios
Como já dito anteriormente, o Senado aprovou uma medida que trará mudanças para o pagamento de pedágios em rodovias federais. De acordo com o texto aprovado, a nova regra será aplicada às concessões licitadas a partir de 2025. Para os contratos de concessão já em vigor, a obrigatoriedade do novo método de pagamento será implementada após a primeira revisão quinquenal, a partir de 1° de janeiro de 2026.
O relator da proposta, senador Weverton, destacou que a legislação está preparada para acompanhar os avanços tecnológicos, prevendo a inclusão de formas de pagamento mais seguras e rápidas que os cartões de crédito e débito. Segundo ele, a flexibilidade da lei garantirá sua relevância no futuro.
Durante a análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), as emendas sugeridas pelo relator focaram em ajustes na redação do projeto, mantendo sua essência. O autor da proposta ressalta a necessidade de modernização do sistema de cobrança de pedágios no Brasil, destacando que, enquanto as formas de pagamento alternativas ganham espaço no cenário financeiro mundial, as concessionárias brasileiras ainda dependem exclusivamente do papel-moeda nas rodovias.
Foto: Pixabay
Senador justifica o projeto
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) trouxe à tona uma questão recorrente enfrentada pelos motoristas brasileiros: a necessidade de portar dinheiro em espécie para o pagamento de pedágios. Segundo ele, essa exigência pode resultar em transtornos significativos para os condutores, especialmente quando estão em locais remotos ou em horários fora do expediente bancário.
“Além de promover desnecessária perda de tempo, ainda pode gerar graves transtornos caso ocorra em locais distantes de quaisquer cidades, no período da noite ou nos finais de semana, quando muitas pessoas viajam com suas famílias e não há caixas eletrônicos disponíveis”, disse o senador.
A votação favorável à proposta do senador Eduardo Girão (Novo-CE) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) representa um passo importante rumo à modernização do sistema de pagamento de pedágios nas rodovias federais. A medida, que possibilitará o uso de cartões e meios digitais, reflete um avanço significativo em direção à comodidade e praticidade para os usuários. Os interessados devem aguardar o desfecho da votação em turno suplementar pelo colegiado, que determinará o destino final da proposta.
